Brasil registra queda de 25% nos assassinatos nos dois primeiros meses do ano

País teve 6.856 mortes violentas em janeiro e fevereiro. Apenas o Paraná não informa os dados. No mesmo período de 2018, houve 9.094 assassinatos. Queda é puxada principalmente pelo Nordeste; Ceará teve 58% menos vítimas. Índice nacional de homicídios criado pelo G1 acompanha os crimes violentos mês a mês. Essa é a primeira parcial do ano.

 

Por G1

18/04/2019 00h01.

O Brasil teve uma queda de 25% no número de assassinatos nos dois primeiros meses deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado.


É o que mostra o índice nacional de homicídios criado pelo G1, com base nos dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal. 


Essa é a primeira parcial divulgada no ano.

De acordo com a ferramenta, houve 6.856 mortes violentas no primeiro bimestre de 2019.


O dado só não comporta o Paraná. 


O governo do estado informa que os números de janeiro e fevereiro ainda estão sendo tabulados para posterior divulgação.


Tirando o Paraná, houve 9.094 assassinatos no mesmo período de 2018.


Ou seja, uma queda de 25%.

A queda é puxada principalmente pelos estados do Nordeste, que, juntos, registram a redução mais significativa do número de mortes (34%) – somente no Ceará o índice diminuiu 58%.

O levantamento faz parte do Monitor da Violência, uma parceria do G1 com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O levantamento revela que: 

• houve uma redução de 2.238 vítimas no período
• quatro estados apresentaram uma redução superior a 30%
• o Ceará teve a maior queda no país: 58%
• apenas dois estados (Amazonas e Rondônia) tiveram aumento no número de mortes violentas

PÁGINA ESPECIAL: Mapa mostra mortes violentas no país

ANÁLISE DO FBSP: Um bom enigma

ANÁLISE DO NEV: Monitor da Violência acompanha de perto a tendência de queda dos homicídios no Brasil

METODOLOGIA: Monitor da Violência

 

Brasil registra redução no número de mortes violentas no 1º bimestre — Foto: Rodrigo Sanches/G1.

A ferramenta criada pelo G1 permite o acompanhamento dos dados de vítimas de crimes violentos mês a mês no país. 


Estão contabilizadas as vítimas de homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte. 


Juntos, estes casos compõem os chamados crimes violentos letais e intencionais. 

Jornalistas do G1 espalhados pelo país solicitam os dados, via assessoria de imprensa e via Lei de Acesso à Informação, seguindo o padrão metodológico utilizado pelo fórum no Anuário Brasileiro de Segurança Pública. 

Em março, o governo federal anunciou a criação de um sistema similar. 


Os dados, no entanto, não estão atualizados como os da ferramenta do G1. 


O último mês disponível é dezembro de 2018. 

Os dados coletados mês a mês pelo G1 não incluem as mortes em decorrência de intervenção policial. 


Isso porque há uma dificuldade maior em obter esses dados em tempo real e de forma sistemática com os governos estaduais. 


O balanço ainda será realizado dentro do Monitor da Violência, separadamente, como em 2018.

 

Tendência de queda.

 

Nem todos os estados possuem os dados de março. 


Até agora, só 16 têm a estatística. 


Com a exceção do DF, todos registraram queda em comparação com o mesmo mês do ano passado. 


Foram 2.190 mortes violentas, ante 2.969 de 2018, se forem contabilizadas apenas essas unidades da federação – uma queda de 26%.

Levando em conta esses dados, a queda no trimestre continua sendo de 25% no Brasil.

Os números mostram um declínio dos assassinatos. 


Em 2018, a queda foi a maior em 11 anos se for levada em conta a série histórica do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Para Bruno Paes Manso, do Núcleo de Estudos da Violência da USP, apesar da tendência de queda, "os dados estão longe de apontarem para um quadro de redução ao longo do ano e apenas aumentam a responsabilidade dos novos governos estaduais e federal para a manutenção ou melhoria dos resultados”. 

Samira Bueno e Renato Sérgio de Lima, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, dizem que o país está diante de um "bom enigma". 


"É preciso identificar com precisão o que provocou esta inflexão para que políticas públicas possam ser mais bem efetivas. 


E isso só será possível com o investimento contínuo em monitoramento e avaliação de programas e ações." 

Causas da redução.

 

Bruno Paes Manso diz que é preciso lembrar que 2017 foi um ano atípico, em que o Brasil atingiu o ápice de mortes. 

“A crise nos presídios acabou se desdobrando do lado de fora, criando problemas em vários estados.

E ela produziu um tipo de intervenção mais concentrada e urgente, no centro nevrálgico desses conflitos.

Uma intervenção decorrente de dez anos de discussões de uma rede de instituições criminais e da sociedade civil.

Ou seja, não era necessário tirar medidas da cartola.

Esse debate vinha sendo feito há muito tempo.

E essas medidas acabaram cessando de algum modo a febre, fazendo com que a temperatura voltasse gradualmente a um patamar mais baixo", afirma Bruno Paes Manso.

Samira Bueno acredita que alguns fatores, como a criação do Ministério da Segurança Pública na gestão passada, ajudam a explicar essa queda. 


"Por mais que dinâmicas do crime organizado ajudem a explicar parte da redução, há outros fatores que precisam ser levados em conta. 


Pode existir, claro, uma relação com o Susp (Sistema Único de Segurança Pública), já que sua implementação ocorreu num contexto de muita mobilização dos estados, pressionados pelos índices de criminalidade e pelo período eleitoral", diz. 

"Também houve a aplicação de mais dinheiro federal, apesar da crise fiscal.

Houve o descontingenciamento de R$ 2,8 bilhões do Funpen (Fundo Penitenciário Nacional) e uma mudança na lei pra que parte do recurso do fundo fosse utilizado em ações na área segurança.

Foi criado também na gestão Temer o Ministério da Segurança Pública, que teve um papel muito importante nisso tudo.

Ou seja, houve uma tentativa do governo federal de liderar o processo e coordená-lo minimamente", diz Samira Bueno.

'Regime de não conflito' no Ceará.

 

O Ceará teve a maior queda no número de mortes violentas do país: 58%. 


O estado, que teve 844 assassinatos no primeiro bimestre de 2018, registrou 355 nos primeiros dois meses deste ano. 


A redução é significativa. 


Em janeiro, o Ceará teve centenas de ataques coordenados por facções criminosas por conta de medidas anunciadas no governo para tornar a fiscalização nos presídios mais rígidas.

Ônibus incendiado em Fortaleza em janeiro; o estado sofreu uma série de ataques de facções no início deste ano — Foto: José Leomar/SVM.

Para o pesquisador Luiz Fábio Paiva, do Laboratório de Violência da Universidade Federal do Ceará (UFC), o que houve no Ceará foi o estabelecimento de "um regime de não conflito" entre as facções criminosas.

"Os eventos de janeiro, quando Fortaleza ficou sob ataques de grupos armados, demonstram que esses grupos continuam existindo e atuando, e exercendo o domínio territorial nas periferias urbanas.

O que nós estamos experimentando agora é a reacomodação das forças", diz Luiz Fábio Paiva, da Universidade Federal do Ceará.

Por isso, Paiva não considera a situação como "uma pacificação, mas sim uma acomodação". 

"Quando o Ceará estava sob forte ataque, era observado que havia situações que demonstravam um certo nível de cooperação desses grupos, sobretudo permitindo que determinados membros de uma facção passassem pelo território do outro sem sofrer alguma ação violenta", diz Paiva.

Ainda segundo o especialista, "dizer isso não é desqualificar os serviços de segurança pública, as forças policiais e o sistema de Justiça, mas reconhecer que eles não têm como serem os responsáveis por um processo que é muito maior". 

De acordo com o secretário da Segurança Pública do estado, André Costa, a redução do número de homicídios ocorre desde o ano passado devido a um "conjunto de ações" elaboradas em 2017. 


Entre as estratégias, segundo Costa, estão o combate à "mobilidade do crime", evitando furto e roubo de veículos e recuperando automóveis roubados; investimento em ciência e tecnologia para estudar a atuação de criminosos; e ações da Secretaria da Administração Penitenciária, que dificultam a comunicação de presidiários que comandam facções criminosos e ordenam crimes de dentro das prisões. 

"Os resultados vão acontecendo porque, à medida que o tempo passa, [com] as inovações que a gente trouxe, os policiais passam a confiar, acreditar, e leva tempo também para ter todo o aprendizado cultural de trabalhar com novas ferramentas", afirma.

Lidiane foi assassinada dentro de loja em shopping em Maracanaú, na Grande Fortaleza — Foto: Arquivo pessoal.

Embora os números deste ano sejam menores que os de 2018, ainda há casos de repercussão no estado. 


A vendedora Lidiane Gomes da Silva, de 22 anos, por exemplo, foi assassinada pelo ex-companheiro dentro de um shopping em Maracanaú.  


Antes do assassinato, ela relatou a um amigo, em conversa pelo WhatsApp, que sofria ameaças após a separação. 


O homem se matou após o crime. 

Nordeste em queda.

 

Assim como o Ceará, todos os outros estados do Nordeste registraram uma queda no período analisado. Rio Grande do Norte e Pernambuco também tiveram quedas expressivas, de 42% e de 33%, respectivamente. 

Segundo o coronel Francisco Canindé de Araújo Silva, secretário de Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte, uma maior integração entre os órgãos públicos é um dos fatores por trás da queda. 

“A redução dos índices de criminalidade (...) deve-se a um melhor planejamento das ações das instituições de segurança pública, uma maior integração – tanto das instituições do estado, como das instituições federais que estão aqui no Rio Grande do Norte, como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e as próprias Forças Armadas –, o apoio do Ministério Público e do Poder Judiciário, a abnegação dos policiais nessas ações, um maior controle do sistema prisional e, também, o apoio inconteste do governo do estado a todas essas ações de nossas instituições.” 

Em Pernambuco, segundo o secretário de Defesa Social do Estado, Antônio de Pádua, uma série de investimentos foi feita no estado nos últimos anos, principalmente na área de pessoal. 


Segundo ele, novas contratações possibilitaram aumentar a presença da polícia no interior e criar cinco novas unidades da Polícia Científica. 

“[O investimento em pessoal] também possibilitou uma melhora na qualidade de resolução do inquérito policial.

Tivemos um índice de mais de 50% de resolução em 2018.

No primeiro bimestre de 2019, estamos chegando a quase 60% dos inquéritos.

(...) Isso significa que a polícia está encontrando os autores dos crimes e representando pela prisão”, diz Antônio de Pádua, do governo de Pernambuco.

Investimento em pessoal e equipamentos é uma das causas para queda na violência em Pernambuco, aponta secretário — Foto: Bruno Lafaiete/TV Globo.

José Nóbrega, doutor em ciência política pela UFPE e coordenador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade Federal de Campina Grande, destaca que os dados do primeiro bimestre deste ano ainda são provisórios e podem ser ajustados, mas que há uma tendência de queda desde 2018. 


Determinar o que está por trás dos números e da queda, porém, é difícil por conta da falta de informações. 

“Não temos informação de qualidade para atribuir a redução a algum fator, seja ele referente às tomadas de decisão do estado ou a fatores socioeconômicos. 


Precisamos analisar o nível do impacto do governo na redução de crimes e, por exemplo, o quanto o Produto Interno Bruto influenciou nisso, qual a taxa de desocupação das pessoas. Sem isso, fica tudo muito lacunar”, diz. 

Já no Amapá, que também teve uma queda superior a 30% no número de mortes, a Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública atribui o fato a políticas de segurança pública implementadas pelo governo, "como a contratação de novos policiais, aquisição de novas viaturas, operações policiais rotineiras, treinamento das forças de segurança e o serviço de inteligência das polícias". 

Leve aumento.

 

Apenas dois estados tiveram aumento no número de mortes violentas nos primeiros dois meses deste ano: Rondônia (3,9%) e Amazonas (3,3%). 


Os aumentos foram leves e não chegaram a dois dígitos em nenhum dos casos, mas, mesmo assim, mostram um movimento contrário ao resto do país. 

Apesar de estar entre os estados que apresentaram alta, o governo do Amazonas destaca que, considerando os dados do trimestre e não do bimestre, os números de morte violenta caíram em comparação com o mesmo período do ano passado. 

"O número de homicídios registrado em janeiro, período de transição, quando a nova administração estava começando a implantar as novas diretrizes de segurança, influenciaram nesse resultado [de queda no bimestre]. 


Contudo, a partir de fevereiro, houve redução da criminalidade, tanto em casos de homicídio, latrocínio, como nos casos de roubos", afirma a Secretaria de Segurança Pública do estado. 


"Vale destacar que, somente em março, o número de homicídios na capital amazonense (58) foi o menor desde 2011." 

Entre as medidas adotadas pela gestão, a secretaria destaca a realização de nove operações policiais. 


Em fevereiro, também foi feita uma operação específica para combater homicídios, chamada de "Pronta Resposta". 


Na ocasião, foram presos 52 suspeitos de envolvimento em homicídios, latrocínios, roubos e tráfico de drogas.

Motorista Antônio Bento da Silva é uma das vítimas da violência no Amazonas — Foto: Arquivo Pessoal.

O motorista de ônibus Antônio Bento da Silva, de 48 anos, é uma das vítimas de mortes violentas no Amazonas. 


Em março deste ano, ele reagiu a um assalto ao ver que os criminosos estavam sem arma, mas foi jogado para fora do ônibus em movimento. 


Ele bateu a cabeça no meio fio, foi levado para o pronto-socorro e não resistiu aos ferimentos. 

O crime ocorreu às 5h40 na Avenida Sete de Setembro, no Centro de Manaus. 


Antônio trabalhava na empresa de ônibus havia seis anos e, segundo os amigos, deve ser lembrado pelo bom humor e pelo amor que tinha pelo trabalho e pela família. 

“A justiça vai ser feita, Deus vai mostrar quem fez isso para o meu compadre. 


Ele era um homem bom, só vivia para a família. 


Era um pai de família que saia para trabalhar honestamente e não escolhia trabalho”, disse a amiga do motorista, Eunice Lopez, de 59 anos.

Em Rondônia, a Secretaria de Segurança também relativiza o dado. 


E diz que, se for levado em conta o dado de março, houve queda no trimestre. 

"Em razão da complexidade de fatos que envolvem esta prática delitiva, entendemos não ser a melhor prática para efeito de análise comparativa restringir a lapso temporal curto, como comparativos mensais, sob pena de não termos a compreensão real do avanço ou diminuição da criminalidade, especialmente nessa modalidade delitiva. 


Entendemos que o prazo de um ano nos permite uma melhor compreensão dessa dinâmica criminosa. 


Mas destacamos que para efeito de políticas de segurança pública e enfrentamento dos crimes são analisados dados diários, para que continuemos reduzindo os índices como já ocorre no caso do crime de homicídio nos primeiros três meses do ano, com a redução de 6,3% em comparação ao mesmo período do ano de 2018." 

Os dados.

 

Quatro estados registraram uma redução superior a 30% no número de mortes violentas. Veja a relação completa (a ordem está da maior redução para a menor; os dois estados com alta, assim como o Paraná, que não enviou os dados, estão no fim da tabela): 

Crimes violentos no Brasil

Estado	1º bimestre de 2018	1º bimestre de 2019	Variação (em %)
Ceará	844	355	-57,9
Rio Grande do Norte	365	212	-41,9
Amapá	53	34	-35,8
Pernambuco	868	580	-33,2
Sergipe	198	139	-29,8
Paraíba	225	164	-27,1
Pará	697	510	-26,8
Alagoas	265	196	-26
Maranhão	298	221	-25,8
Santa Catarina	175	130	-25,7
Acre	81	61	-24,7
Distrito Federal	85	64	-24,7
Rio de Janeiro	964	734	-23,9
Bahia	1.050	841	-19,9
Minas Gerais	617	501	-18,8
Rio Grande do Sul	455	371	-18,5
Piauí	101	83	-17,8
Mato Grosso	155	138	-11
Tocantins	66	60	-9,1
Espírito Santo	222	203	-8,6
São Paulo	583	549	-5,8
Goiás	372	353	-5,1
Roraima	46	44	-4,3
Mato Grosso do Sul	82	79	-3,7
Amazonas	151	156	3,3
Rondônia	76	79	3,9
Paraná	-	-	-
Brasil	9.094	6.856	-24,6

Colaboraram G1 AM, G1 AP, G1 CE, G1 PE, G1 RN e G1 RO

Inquérito do STF atropela a lei e afeta imagem da Corte

Investigações abertas por Toffoli, já com relator, atingem a instância que dá a palavra final do Judiciário

Editorial.

18/04/2019 - 00:00.

Pelo simples e grave motivo de que a iniciativa abria flancos para críticas técnicas, e por não ter havido consulta prévia a outros ministros. 

 

Ao fazer o anúncio solene, ao fim de uma sessão, Toffoli já nomeou para conduzir o inquérito o ministro Alexandre de Moraes, atropelando mais uma norma dos tribunais, a do sorteio de quem irá presidir as investigações, para garantir isenção e independência, princípios pétreos da Justiça. O agravamento de tudo deu-se com a decisão tomada por Moraes de determinar que a revista “Crusoé” e o site “O Antagonista” retirassem do ar a notícia de que Marcelo Odebrecht, em sua delação premiada, identificara como o próprio Dias Toffoli o “amigo do amigo do meu pai”, citado na Lava-Jato. Toffoli, advogado do PT, foi nomeado responsável pela Advocacia-Geral da União por Lula, muito próximo a Emílio Odebrecht, pai de Marcelo. O documento com esta referência terminou retirado dos autos pelo juiz Luiz Antonio Bonat, da Lava-Jato no Paraná, a pedido do Ministério Público, por entender que o fato não tinha relação com a construção da Usina de Belo Monte, no Pará, sob investigação.
Ao ordenar um ato de censura, Moraes atraiu muitas críticas, por óbvio. E o pronunciamento formal da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de contestação técnica do inquérito, amplificou a crise. O pedido de Dodge para que a investigação seja arquivada não foi aceito por Moraes, mas o assunto pode chegar ao plenário da Corte. Provocado pela PGR ou por meio de recursos impetrados contra a censura e o inquérito, relatados pelo ministro Edson Fachin. Quando ficará explícita a divisão do Supremo sobre a questão. 

Além da visita ilegal do oficial de Justiça à redação dos veículos, houve mandados de busca contra detratores de ministros e a Corte. 

 

 

Mas nada que ponha a ordem constituída e a vida de autoridades em risco, até onde se sabe. 

 

 

Reagir contra calúnias e difamações é previsto em lei, sem ser preciso abrir inquéritos no STF. 

O ministro Marco Aurélio Mello, logo depois do anúncio de Toffoli, se colocou contra a medida.


Pois, por determinação constitucional, cabe ao MP acusar e ao Judiciário, julgar.


Ao decidir que o próprio Supremo cumprirá este papel, numa interpretação também polêmica do regimento interno da Corte, Dias Toffoli criou a situação esdrúxula de que a Corte que investiga denunciará e julgará.


Algo típico de regimes ditatoriais.


O certo é que confrontos dentro do STF e choques institucionais com a PGR são negativos para todos, e logo quando devem chegar ao Judiciário demandas contra reformas vitais para o país.

Exclusivo: 80% dos réus por feminicídios cometidos em 2018 no Grande Rio estão presos

Levantamento do G1 é baseado nos dados do Tribunal de Justiça, com casos de feminicídio em andamento na Justiça. Especialistas consideram dado 'positivo', 4 anos após lei que qualifica crime.

 

 

Por Patricia Teixeira e Matheus Rodrigues, G1 Rio

17/04/2019 05h30.

Em 80% dos casos de feminicídio no Rio de Janeiro em 2018, os autores estão presos.

Oito em cada dez réus por feminicídio cometidos no Grande Rio em 2018 estão presos. 



É o que mostra um levantamento exclusivo do G1, que inicia nesta quarta-feira (17) uma série de reportagens sobre o tema. 

A pesquisa, baseada nos dados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), identificou 47 ações penais com essa tipificação na Região Metropolitana – área de 21 municípios formada pela capital, Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Maricá, as 13 cidades da Baixada Fluminense mais Tanguá, Cachoeiras de Macacu e Rio Bonito.

Dos 47 processos analisados, 38 acusados estão detidos com prisão preventiva decretada, um número que equivale a 80%. 



Entre os presos, um já foi condenado e outros oito têm julgamento marcado. 

A pesquisa aponta ainda que quatro acusados respondem ao processo em liberdade (veja os dados abaixo) e cinco estão foragidos. 

Um dos procurados é Paulo Fernando de Lima Júnior, acusado de matar a namorada Claudia Miotello da Silva, em agosto, em Queimados. 

"Rezo todo dia pra que ele seja preso, pela dor que ele causou à minha mãe e a todos", diz Lucas Miotello, filho da vítima.

O Observatório Judicial da Violência Contra a Mulher aponta que em todo o estado do Rio foram registrados 88 casos de feminicídio em 2018, entre eles estão casos do Sul e interior do RJ e também crimes de tentativa de feminicídio, que não foram analisados no levantamento feito pelo G1. 

 

80% dos acusados de feminicídios cometidos na Região Metropolitana do RJ em 2018, com caso na Justiça, estão na cadeia — Foto: Igor Estrella/ Arte G1.

Embora o número das prisões referentes aos crimes do ano passado não possa ser comparado aos anos anteriores – pois não existem levantamentos com esses dados – especialistas consideram "relevante e positivo" o fato de terem sido efetivadas 80% de detenções. 

"É um dado relevante, de alguma forma, até positivo. 



A gente comemora o número de prisões, isso é importante porque o sistema de Justiça está ali dizendo: 'É um crime grave, precisa haver efetividade e punição para esses agressores'. 



Mas, ao mesmo tempo, quando vemos esse número elevado, também discutimos em que tipo de sociedade a gente está vivendo, tão polarizada, onde a cultura do ódio, da dominação, ainda está tão presente", opina a juíza Adriana Ramos de Mello, titular do 1° Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. 

Entre os casos que ganharam destaque no ano passado estão o da corretora Karina Garofalo, executada a tiros em agosto, no Recreio, na frente do filho, a mando do ex-marido; o de Patrícia Mitie Koike, espancada pelo namorado até a morte após discussão no mês abril, em Nova Iguaçu; e o de Cristiane Ferreira da Silva, assassinada pelo namorado com um tiro de fuzil na frente da filha no Jacarezinho



Todos os acusados pelos crimes estão presos. 

"Infelizmente, a minha prima não volta mais. 



Não sei se eu fico contente só com a prisão dele, porque sabemos que as penas no Brasil são brandas e o Rafael [ex de Cristiane] é um monstro. 



Ficaria mais tranquila se ele ficasse preso eternamente. 



Ele cometeu um crime de tamanha crueldade que não dá pra comparar com mais nada no mundo. 



Sentimos muita falta da Cristiane. 




Peço às mulheres que se afastem ao menor sinal de abuso, seja físico ou verbal", alerta a cantora Lanor, do grupo Donas, prima de Cristiane.

Vítimas de feminicídios cometidos em 2018 na Região Metropolitana do RJ — Foto: Reprodução/ Redes sociais.

Qualificadora do homicídio.

 

O feminicídio passou a ser uma qualificadora do crime de homicídio em 2015, com a lei federal 13104/2015. 



Desde então, instituições como a Justiça, o Ministério Público e as polícias Civil e Militar estão dando mais visibilidade aos casos. 



Entretanto, a juíza ressalta que o comportamento do sistema de Justiça e da sociedade em relação aos agressores passou a mudar há menos tempo. 

"É importante que esses crimes tenham uma resposta efetiva porque é um crime que atinge toda a sociedade.

O que mudou em relação à Justiça e à quantidade de prisões é que até antes da lei do feminicídio havia uma relativização em relação a esses crimes ou à gravidade desses crimes", explica a magistrada.

A juíza ainda reforça que os agressores sempre achavam uma brecha para a soltura ou para terem suas penas atenuadas. 

"Sempre se tentava, de alguma forma, patologizar esse agressor, ou colocando ele como uma pessoa doente ou sob efeito de álcool ou de drogas, ou ainda dizendo que ele não fez um mal à sociedade e, sim, especificamente a uma determinada mulher. 



Agora, com a lei, a gente observa uma mudança de paradigmas na sociedade e também no sistema de Justiça. 



É um crime grave. 



Essa pessoa precisa ser segregada da sociedade com a sua prisão", justifica Adriana.

Cena de um crime de feminicídio que ocorreu na Zona Norte do Rio — Foto: Divulgação.

Uma vítima a cada 7 dias.

 

Apenas nos dois primeiros meses do ano, oito mulheres foram vítimas de feminicídio – sendo 5 delas assassinadas por conhecidos e 3 por atuais companheiros – e 63 sofreram tentativa de feminicídio. 



Os dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), com casos registrados em todo o estado nos meses de janeiro e fevereiro de 2019, apontam que uma mulher foi vítima de feminicídio a cada 7 dias no RJ. 

"Uma mulher morrer a cada 7 dias no Rio de Janeiro é um índice alto e alarmante. 



Ao mesmo tempo que esse índice nos assusta, ele tem o poder de mostrar que esse crime precisa ser investigado. 



Ninguém acorda num dia e resolve matar sua esposa ou ex-esposa. 



Na verdade, o feminicídio é a reta final de uma cadeia de vários crimes que aconteceram anteriormente", comenta a deputada Martha Rocha, que preside a CPI do Feminicídio instaurada em fevereiro na Assembleia Legislativa do Rio de janeiro (Alerj). 

"Hoje, com a visibilidade desse crime de ódio, que afeta mulheres de diferentes camadas sociais, o lado positivo disso é que as pessoas entenderam que esse crime tem que ter a efetividade da prisão, da punição e que a gente não pode tolerar a impunidade nos casos de feminicídios", analisa Martha Rocha. 

Novos protocolos para investigação.

 

Entre as ações previstas pela CPI do Feminicídio estão visitas às delegacias de mulheres, aos centros de acolhimento às vítimas, e também a convocação de representantes da Polícia Civil e do Judiciário para entender por que há tantas falhas nas medidas protetivas. 

A deputada ressalta ainda que a CPI tem como objetivo diagnosticar o problema e estabelecer estratégias de enfrentamento. 

"Por conta do aumento de casos, nós entendemos a necessidade de se fazer uma CPI sobre o feminicídio, que pretende fazer um diagnóstico desse problema e depois estabelecer estratégias de enfrentamento para reduzir o número de casos e para garantir a punição dos autores desse crime. 



Ao final, a CPI vai oferecer um relatório com recomendações e protocolos pra que sejam acolhidos pelos poderes do estado, Justiça, Polícia, Ministério Público, pela Defensoria, até mesmo unidades de saúde, e todos esses atores que integram a rede de proteção à mulher", explica a deputada.

O G1 foi às ruas perguntar para as pessoas questões sobre o crime de feminicídio — Foto: Reprodução/G1.

O que é feminicídio?.

 

O G1 foi às ruas perguntar para as pessoas questões sobre o crime. Algumas não sabiam do que se tratava, outras confundiam o feminicídio com agressão contra a mulher, e houve também questões sobre a necessidade de tipificar o crime. 

Muitos dos entrevistados ouvidos consideraram que os feminicidas não são punidos e outros ainda acreditam que os casos aumentaram por conta do pensamento machista da sociedade. 

A promotora Lúcia Iloizio, que coordenava o Centro de Apoio Operacional Violência Doméstica/ MPRJ, esclarece algumas dúvidas sobre o feminicídio e faz questão de reforçar, assim como afirmou a deputada Martha Rocha, que esse crime é a última etapa de um ciclo de violência contra a mulher, que resulta na morte dela. 

"É possível que muitas pessoas ainda tenham dúvida sobre o que é feminicídio. 



Mas a gente não tem como falar de feminicídio sem falar antes sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher", explica.

Há duas hipóteses de feminicídio, segundo a promotora: 

• decorrente de um contexto de violência doméstica contra a mulher;
• quando o assassino menospreza ou tem ódio à condição de mulher. 

"A grande maioria desses crimes acontece dentro das relações íntimas de afeto, praticado na maioria das vezes por parceiros ou ex-parceiros", acrescenta Iloizio. 

Alerta para ciúmes excessivo.

 

"O feminicídio, normalmente, vai decorrer de um histórico de uma relação abusiva onde várias violências e violações do direito da mulher foram cometidos. 



O feminicídio vai ser apenas a parte final dessa violência, quando a mulher é morta. 



Fica aqui o nosso alerta para a questão do ciúme. 



Muitas relações abusivas têm início com a demonstração excessiva de ciúmes do parceiro. 



Ciúmes não é demonstração de amor, é a necessidade de controle, posse e domínio sobre a parceira e que, mutas vezes, vai resultar em uma situação de feminicídio." 

Por que os casos têm aumentado?

 

"Infelizmente, o aumento de casos é um fato, é o que temos observado. 



Isso se atribui ao menosprezo àquela parceira, à falta de respeito e ao machismo, que, muitas vezes, impõe ao homem o controle sobre aquela parceira ou ex-parceira. 



Ainda está no inconsciente da sociedade que o homem é o dominador da relação e, infelizmente, o feminicídio ocorre pela necessidade de controle daquela mulher, por ciúmes, insatisfação e outros motivos." 

Por que tipificar apenas as mortes de mulheres?

 

"As mulheres que são mortas num contexto de feminicídio são mortas numa situação muito diferente da que muitos homens são mortos. 


Os homens são mortos mais em contexto de violência urbana. 



Já a mulher, não. 




A mulher, geralmente, é morta por aquele que é mais próximo a ela. 



E mais: a brutalidade em que esses atos de violência são praticados, as marcas que são deixadas nos corpos das mulheres demonstram um ódio àquela condição.



Elas ficam com rostos deformados, são mortas com muitas lesões no corpo. 



E outra: são mortas com qualquer objeto que aquele homem tenha à mão, desde arma de fogo até pedaço de madeira."

Operação da polícia prende suspeitos de crime contra a mulher no RJ — Foto: Reprodução/Globo News.

'Angústia x alívio'.

 

Em conversa com o G1, Gilvan Silva Ferreira, inspetor da Polícia Civil que atua em interrogatórios na Delegacia de Homicídios da Capital, avaliou o comportamento dos feminicidas.

"O sentimento deles é sempre o mesmo. 



Obsessão, possessividade, olham a mulher como um produto, um bem deles. 



Quando são interrogados, percebo que eles estão satisfeitos de terem cometido o crime. 



O exercício da destruição daquela mulher, que eles enxergam como um objeto, é um alívio para eles porque a angústia passa", comenta Gilvan. 

A maioria dos feminicidas, segundo o investigador, não sente arrependimento pelo que fez. 

"Não existe arrependimento quando se quer se livrar de algo.

É a angústia que ele sente ao ver aquela mulher no dia a dia e o alívio que sente ao matá-la.

Nos casos de feminicídio, existe a objetificação da mulher.

O homem não vê mais uma pessoa, ele vê um objeto.

Não há mais humanização na relação porque aquela mulher foi 'coisificada'".

"Eles querem destruir aquele objeto que, na visão deles, é fonte de raiva, angústia, impotência. 



Depois que destrói o objeto, sente alívio. 



O feminicida fica cego, ele só vê algo que o afronta, que o desafia, que lhe causa dor. 



Dizem que não conseguem dormir, trabalhar, e que só se sente aliviado quando mata a mulher. 



A evidência da raiva, do ódio, é que muitas vezes os ataques são direcionados ao rosto, com muita crueldade", acrescenta Gilvan. 

Serviço.

 

Para denunciar abusos e agressões contra mulheres, qualquer cidadão pode entrar em contato com a Central de Atendimento ao Cidadão pelos telefones 2334-8823/ 2234-8835, ou pelo Disque Denúncia pelo telefone 2253-1177.

A pessoa também pode procurar a Delegacia de Atendimento à Mulher mais próxima e também pode pedir ajuda na Defensoria Pública ou pelo site do Ministério Público do Rio de Janeiro.