STJ autoriza prisão dos três condenados pela chacina de auditores do trabalho em Unaí

Decisão foi tomada após decisão do STF ter cassado permissão para que condenados pudessem recorrer em liberdade. 

Assassinato de auditores ocorreu em 2004.

Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília.

12/09/2023 18h13. 

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta terça-feira (12) a execução provisória das penas dos três réus condenados pela chamada Chacina de Unaí.

Com isso, devem ser presos Norberto Mânica, José Alberto de Castro e Hugo Alves Pimenta.

Os três foram considerados culpados pelo tribunal do júri na chacina ocorrida em janeiro de 2004. 

Eles teriam contratados os pistoleiros que assassinaram os auditores fiscais do Ministério do Trabalho Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves e o motorista Aílton Pereira de Oliveira.

Em setembro do ano passado, o STJ reduziu as penas dos condenados pelo tribunal do júri.

A pena do proprietário rural Norberto Mânica – acusado de ser o mandante do crime – ficou em 56 anos e três meses de reclusão.

Chacina de Unaí: ex-prefeito Antério Mânica é condenado a 64 anos de prisão.

Já para os réus José Alberto de Castro e Hugo Alves Pimenta – denunciados por contratarem os pistoleiros que executaram os disparos contra os servidores –, os ministros estabeleceram a pena em 41 anos e três meses e em 27 anos de reclusão.

Na época, a Quinta Turma permitiu que eles recorressem em liberdade.

Moraes anulou trecho.

Em maio deste ano, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou trecho do entendimento da Quinta Turma que aos três condenados que aguardassem o julgamento de recursos em liberdade.

O chamado pacote anticrime permitiu que condenados pelo tribunal do júri a penas maiores que 15 anos de prisão comecem a cumprir a punição de forma imediata, mesmo sem ter sido encerrada a análise de possíveis recursos.

Ao analisar pedido da Procuradoria-Geral da União, Moraes afirmou que não há "dúvidas" que a decisão da Quinta Turma do STJ negou "vigência e eficácia" às normas atuais.

No julgamento desta terça-feira no STJ, o relator, Ribeiro Dantas, afirmou que cabe ao STJ garantir a aplicação da legislação. 

Para o ministro, a decisão de Moraes alterou o cenário. 

O voto foi seguido por Messod Azulay Neto e Reynaldo Soares da Fonseca. 

O ministro João Batista defendeu que o caso deveria ser enviado à Corte Especial.

Relembre o caso.

Os auditores fiscais Nélson José, João Batista e Eratóstenes, além do motorista Aílton Pereira, foram assassinados em uma emboscada na região rural de Unaí em 28 de janeiro de 2004. 

O trio investigava denúncias de trabalho escravo na região.

Depois do crime, o Ministério do Trabalho estabeleceu 28 de janeiro como Dia do Auditor Fiscal do Trabalho e Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. 

Segundo dados do Ministério Público do Trabalho, mais de 50 mil trabalhadores foram resgatados no Brasil desde 1995. 

COMENTÁRIO:

"Relembre o caso.

Os auditores fiscais Nélson José, João Batista e Eratóstenes, além do motorista Aílton Pereira, foram assassinados em uma emboscada na região rural de Unaí em 28 de janeiro de 2004. 

O trio investigava denúncias de trabalho escravo na região". 

Valter Desiderio Barreto.

Barretos, São Paulo, 12 de setembro de 2023.