Gleisi critica a existência da Justiça Eleitoral no Brasil, e Moraes rebate: 'Falas errôneas'

Declaração da presidente do PT foi feita durante comissão que analisa PEC da Anistia, na Câmara dos Deputados.

Por g1.

21/09/2023 18h18. 

Uma declaração da presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, durante uma reunião da comissão especial que analisa a PEC 9/2023, conhecida como a PEC da Anistia, na Câmara dos Deputados, causou polêmica nesta quinta-feira (21).

Gleisi criticou a Justiça Eleitoral e sugeriu que "algo estaria errado" no fato de o Brasil ser o único país a ter esse sistema constituído. 

A declaração da presidente do PT foi dada durante a discussão sobre o projeto nesta quarta-feira (20).

Ao falar sobre as multas aplicadas aos partidos que não cumpriram a cota de gênero nas eleições passadas, Gleisi disse que os valores estabelecidos não eram exequíveis e que os partidos não teriam dinheiro para arcar com a cobrança.

Câmara dos Deputados deve retormar a discussão da PEC da Anistia na próxima semana.

“Os valores ditos aqui, R$ 750 milhões, R$ 23 bilhões... 

Gente, isso não é multa exequível. 

Não tem como pagar. 

Nós não temos dinheiro. 

Elas não se referem apenas à aplicação dos recursos para cota. 

Elas trazem taxas, taxas de juros, taxas de correção”, mencionou.

A presidente do PT ainda afirmou que a execução das multas contribuem para acabar com os partidos."

[as multas] trazem a visão subjetiva da equipe técnica do tribunal, que, sistematicamente, entra na vida dos partidos políticos querendo dar orientação, interpretando a vontade de dirigentes, a vontade de candidatos, ou seja, são multas que inviabilizam os partidos.”

Presidente do PT, Gleisi Hoffmann — Foto: Reuters via BBC.

Gleisi argumentou que a democracia não é feita sem os partidos políticos. 

“Não pode ter uma Justiça Eleitoral, que, aliás, é uma das únicas do mundo! 

Um dos únicos lugares do mundo que tem Justiça Eleitoral é no Brasil. 

O que já é um absurdo. 

E custa três vezes o que custa o financiamento de campanha para disputa eleitoral. 

Tem alguma coisa errada nisso! 

Talvez a gente devesse começar a olhar aí para ver o que que a gente pode mudar", exclamou.

Reação de Moraes.

Diante da declaração, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, reagiu. 

Em nota, ele repudiou as afirmações e classificou as falas como "errôneas" e "falsas".

Segundo ele, o discurso de Gleisi teve como objetivo "tentar impedir ou diminuir o necessário controle dos gastos de recursos públicos realizados pelos partidos políticos, em especial aqueles constitucional e legalmente destinados às candidaturas de mulheres e negros".

Em outro trecho, Moraes lamentou que a presidente do PT tenha contestado a existência da Justiça Eleitoral, atribuindo isso ao "total desconhecimento" sobre a importância, estrutura, organização e funcionamento da Justiça Eleitoral.

PEC da Anistia.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) da Anistia prevê perdoar partidos que não cumpriram a cota mínima de candidatas mulheres nas eleições.

COMENTÁRIO:

"Segundo ele, o discurso de Gleisi teve como objetivo "tentar impedir ou diminuir o necessário controle dos gastos de recursos públicos realizados pelos partidos políticos, em especial aqueles constitucional e legalmente destinados às candidaturas de mulheres e negros".

O maior problema da Gleisi, é gastar dinheiro público, em campanhas eleitorais !

Valter Desiderio Barreto.

Barretos, São Paulo, 22 de setembro de 2023.