Gilmar Mendes determina que Monique Medeiros volte à prisão

Ministro analisou um recurso do pai do garoto, Leniel Borel, contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que revogou, em agosto do ano passado, a prisão preventiva.

Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília.

05/07/2023 19h20. 

Morte de Henry Borel: relembre o caso até o julgamento.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (5) uma nova prisão de Monique Medeiros, ré por tortura e homicídio contra o filho, Henry Borel Medeiros, de quatro anos.

O ministro analisou um recurso do pai do garoto, Leniel Borel, contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que revogou, em agosto do ano passado, a prisão preventiva.

Monique é acusada da morte de Henry juntamente com o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, mas aguarda o julgamento em liberdade.

Ao Supremo, a Procuradoria Geral da República se manifestou pela volta de Monique à prisão.

No parecer, o Ministério Público pediu a revisão da decisão do STJ sob o argumento de que "há elementos de comportamento da ré" que tendem a perturbar a instrução do processo e de que é preciso observar o princípio do processo legal "não apenas quanto a direitos e garantias do réu".

Decisão do ministro.

Na decisão, Mendes afirmou que o entendimento do STJ "não apenas se divorcia da realidade dos autos, como também afronta jurisprudência pacífica" do STF, o que justifica a nova ordem de prisão.

Segundo o ministro, embora ainda seja "prematuro formar qualquer juízo de valor definitivo sobre a autoria", já que o caso vai a júri popular, "não há como concordar, com a devida vênia, com as afirmações (...) de que a prisão preventiva teria sido decretada apenas com base na gravidade abstrata do delito".

"O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro teve o cuidado de apontar, nos autos, elementos concretos que apontam para a gravidade, em tese, das circunstâncias e da forma de cometimento do delito", defendeu.

COMENTÁRIO:

"Na decisão, Mendes afirmou que o entendimento do STJ "não apenas se divorcia da realidade dos autos, como também afronta jurisprudência pacífica" do STF, o que justifica a nova ordem de prisão".  

O Brasil está diante de um caso, de uma sentença criminal inconclusa, ou incompleta !

Valter Desiderio Barreto. 

Barretos, São Paulo, 05 de julho de 2023.