Integrante da CCJ, senador e ex-juiz da Lava Jato questionou relação do advogado com Lula e atuação em processos da operação.
Indicado ao STF, Zanin defendeu presidente em ações julgadas por Moro.
Por Filipe Matoso, Luiz Felipe Barbiéri e Pedro Alves Neto, g1.
Veja perguntas e respostas de Moro e Zanin sobre relação com Lula e Lava Jato.
O advogado Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Lula a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu a perguntas do senador Sergio Moro sobre a relação com o petista nesta quarta-feira (21).
Zanin defendeu Lula nos processos da operação Lava Jato, da qual Moro foi juiz.
A interação entre os dois ocorreu na sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, etapa formal do processo de indicação ao STF.
A sessão foi aberta pouco depois das 10h e a expectativa é que o plenário da Casa vote a indicação ainda nesta quarta.
Clique no tema para ver as respostas de Zanin ao que foi perguntado por Moro:
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Sabatina do advogado Cristiano Zanin, indicado ao STF, na CCJ do Senado — Foto: Pedro França/Agência Senado.
- Nível de proximidade com Lula:
Zanin admitiu ter uma relação próxima com Lula, e afirmou que a relação entre os dois se "estabeleceu ao longo do tempo".
"Na condição de advogado, eu tive uma convivência frequente com o presidente Lula.
Não fui padrinho do casamento do presidente Lula e prezo muito essa relação, assim como a relação que tenho com outras pessoas deste Senado da República", disse.
O advogado, no entanto, afirmou que só esteve com Lula presencialmente uma vez neste ano, quando foi convidado para a vaga no STF, na presenças de outros ministros do governo.
"A minha relação tem esses contornos, jamais vou negá-la.
Sou grato ao presidente Lula por ter indicado meu nome ao STF", afirmou.
- Se, no STF, Zanin se declararia impedido para julgar processos da Lava Jato nos quais atuou como advogado:
Zanin adiantou que não vai atuar nos processos em que atuou na Lava Jato.
No entanto, disse que em outras ações, não pretende se declarar impedido apenas devido à "etiqueta" da Lava Jato.
"Os processos em que funcionou como advogado, se [meu nome] for aprovado por este Senado, eu não poderei a vir julgar esse processo, essa causa.
Questões futuras, processos futuros, evidentemente é necessário analisar os autos, quem são as partes e o conteúdo", afirmou.
"Não acredito que o simples fato de colocar uma etiqueta no processo, indicar o nome Lava Jato, isso possa ser um critério para ser usado para aquilatar a suspeição ou o impedimento."
- Se Zanin defende a criação de órgão regulador da imprensa:
O advogado disse que defende "de forma veemente" a liberdade de imprensa, como direito fundamental.
"O estado não pode adotar a regra do vale tudo.
O estado tem um poder enorme e esse poder deve ser contido sempre que usado fora do que prevê a lei ou usado com abuso", afirmou.
- Se Zanin é favorável ou contrário à nova Lei das Estatais:
Zanin afirmou que, se tiver o nome aprovado ao STF, terá que votar na ação.
Por isso, recusou adiantar o posicionamento, mas disse que "restrições a direitos subjetivos precisam estar acompanhadas de alguns requisitos".
"Este congresso aprovou a lei.
Eu não posso tratar especificamente desta lei, porque, se for aprovado, provavelmente terei que analisar esse assunto porque está em discussão no STF.
Posso dizer em tese que as restrições a direitos subjetivos elas precisam estar acompanhadas de alguns requisitos."
- Como Zanin se posiciona com relação à exclusão de provas ilícitas de processos:
Zanin afirmou que existem correntes favoráveis e contrárias à exclusão de provas obtidas ilicitamente de ações judiciais, e disse que "prevalece" a primeira.
"Também aqui temos uma visão na doutrina que, de um lado, há autores, juristas que entendem que a prova só pode ser usada como meio de defesa.
E há uma outra corrente que entende que, se uma prova ilícita, mesmo com esse caráter, ela aponta determinada conduta ilícita do Estado, ela pode ser usada para punição do agente.
Prevalece a primeira corrente, mas existem essas duas correntes."
- Posição de Zanin sobre o foro privilegiado:
Zanin afirmou que a posição do STF, de restringir o foro privilegiado de autoridades, é "consolidada".
"Evidentemente, é um assunto que está disciplinado na Constituição.
Vem sendo analisado pelo STF que, no seu mais recente pronunciamento, restringiu a prerrogativa do foro para os crimes hipoteticamente cometidos no exercício da função do agente público.
É uma situação que está consolidada", disse.
"Não posso analisar o julgamento que já ocorreu no STF.
Eventuais mudanças também podem ser feitas pelo Congresso, pela emenda à Constituição", continuou.
- Pergunta sobre se foi padrinho de Lula:
Durante a sabatina, Moro disse que viu na internet que Zanin foi padrinho de casamento de Lula e questionou se a afirmação era verdadeira.
"Existe uma preocupação em relação à Vossa Excelência pela proximidade com o presidente da República, pelo fato de que o Supremo Tribunal Federal é um órgão que tem que ser independente do Poder Executivo.
[...] Vi na internet, não sei se é procedente ou não essa afirmação, que Vossa Excelência seria padrinho de casamento do presidente.
Não sei se é verdade ou não.
Se não for, peço escusas.
Mas é importante para nós do Senado termos presente essa relação", afirmou Moro.
Ao responder a Moro, Zanin, então, negou ser padrinho de casamento de Lula, afirmando que tinha "convivência bastante frequente" com o presidente quando o petista ainda não estava no mandato.
Segundo Zanin, os dois só se encontraram uma vez neste ano, quando Lula o chamou ao Palácio do Planalto para questioná-lo se aceitava ser indicado para o STF.
"A minha relação com o presidente Lula é uma relação que se estabeleceu ao longo do tempo.
Na condição de advogado, eu tive convivência bastante frequente com o presidente Lula.
Não sou, não fui padrinho de casamento do presidente Lula e prezo muito esta relação, assim como a relação que tenho com outras pessoas, inclusive deste Senado", afirmou.
Juízes não devem ser 'protagonistas'.
Mais cedo, Zanin já havia afirmado que juízes não deveriam atuar como "protagonistas", e disse que a opinião pública não pode ser "determinante" em julgamentos.
Lula dizia ao então juiz Sérgio Moro que ele era pautado pela opinião pública e estava "condenado" a "condenar" o petista no caso do triplex, que levou Lula à prisão – posteriormente, a condenação imposta por Moro a Lula foi anulada pelo STF.
"Magistrado, na minha visão, não é protagonista, não deve ser protagonista do processo, mas, sim, alguém que vai, com muito equilíbrio e temperança, coletar argumentos nos autos e proferir sua decisão, seguindo sempre a Constituição e as leis", afirmou Zanin na sabatina.
VEJA MAIS DA SABATINA DE ZANIN:
- 'STF não tem papel de legislar'
- 'Sei a distinção entre papéis de advogado e de ministro do STF'
- 'Posições democráticas estão acima de quaisquer outros interesses'
- Zanin diz que não ficará subordinado 'a quem quer que seja'
- Juiz não deve atuar como 'protagonista', e opinião pública não pode ser 'determinante'
Rito no Senado.
Quem é Cristiano Zanin.
A sabatina é uma etapa formal do processo e pode levar horas.
Primeiro, Zanin teve 30 minutos para fazer uma exposição inicial.
Em seguida, começou a responder às perguntas dos parlamentares.
É comum, nesta fase, que os senadores questionem o indicado sobre seu histórico de vida, atuação profissional e sobre temas atualmente em discussão no STF.
Após a sabatina, o nome de Zanin será colocado em votação na CCJ.
A indicação será aprovada se obtiver o apoio da chamada maioria simples, isto, a maioria entre os senadores presentes à sessão.
Em seguida, o nome é votado em plenário.
Para ser aprovado, Zanin precisa da chamada maioria absoluta, isto é, os votos de pelo menos 41 dos 81 senadores.
Durante as últimas semanas, o advogado participou de uma série de encontros com parlamentares, o que é praxe nesse tipo de situação, a fim de se apresentar e tirar dúvidas.
COMENTÁRIO:
"Primeiro, Zanin teve 30 minutos para fazer uma exposição inicial.
Em seguida, começou a responder às perguntas dos parlamentares.
É comum, nesta fase, que os senadores questionem o indicado sobre seu histórico de vida, atuação profissional e sobre temas atualmente em discussão no STF.
Após a sabatina, o nome de Zanin será colocado em votação na CCJ".
Que o Senhor Deus, Todo Poderoso do universo, possa lhe abençoar, na sua carreira de ministro da Suprema Corte do nosso país, futuro ministro Cristiano Zanin !
Valter Desiderio Barreto.
Barretos, São Paulo, 21 de junho de 2023.
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