TSE tem maioria para tornar Bolsonaro inelegível; voto de Nunes Marques deixa placar em 4 a 2

Julgamento foi retomado nesta sexta-feira (30), quarto dia de sessões, para votos de três ministros. 

Também há maioria para absolver o ex-ministro Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro.

Por Fernanda Vivas, Márcio Falcão e Pedro Alves Neto, TV Globo e g1 — Brasília.

30/06/2023 12h29.  

Ex-presidente Jair Bolsonaro — Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria pela condenação e consequente inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta sexta-feira (30). 

O julgamento foi retomado com o voto da ministra Cármen Lúcia, pela punição a Bolsonaro.

Já no início da sessão, a ministra adiantou que acompanharia o voto do relator, Benedito Gonçalves. 

Em seguida, votou o ministro Nunes Marques, contra a condenação. 

Dessa forma, o placar ficou em 4 a 2, em desfavor ao ex-presidente.

Esta é a quarta sessão para análise do caso. 

Ainda falta o voto do ministro Alexandre de Moraes, presidente da Corte.

Bolsonaro é julgado pela reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, na qual difamou sem provas o sistema eleitoral brasileiro. 

O encontro foi transmitido pela TV oficial do governo.

Na reunião -- realizada às vésperas do início do período eleitoral -- o ex-presidente fez ataques às urnas e ao sistema eleitoral, repetindo alegações já desmentidas de fraudes.

No julgamento no TSE, a defesa alegou que o sistema eletrônico de votação não pode ser considerado um tema tabu na democracia, e que a reunião foi um evento diplomático.

O vice na chapa de Bolsonaro, Braga Netto, que também é julgado, recebeu cinco votos pela absolvição. 

Portanto, já tem maioria a favor de si.

O que disseram os ministros.

• Cármen Lúcia, vice-presidente do TSE:

Cármen Lúcia acompanha relator e afirma que ação é procedente em relação a Bolsonaro.

Primeira a votar nesta sexta-feira, a ministra Cármen Lúcia afirmou que Bolsonaro cometeu ataques graves e contundentes a ministros do STF e do TSE, com informações já refutadas.

Segundo a ministra, é possível haver críticas ao Judiciário, mas não pode um servidor público, em um espaço público, fazer "achaques" contra ministros, como se não estivesse atingindo a própria instituição. 

"Não há democracia sem Poder Judiciário independente", afirmou.

Cármen Lúcia também afirmou que a reunião com embaixadores teve caráter eleitoreiro, e que o requisito da gravidade, ou seja, o impacto do ato no processo eleitoral, foi preenchido. 

Segundo a ministra, os embaixadores não eram eleitores, mas "reverberam".

• Nunes Marques:

Penúltimo a votar, o ministro Nunes Marques se manifestou pela rejeição das acusações contra Bolsonaro. 

Na manifestação, ele afirmou não haver dúvidas sobre a lisura do sistema eleitoral brasileiro, atacado por Bolsonaro, e disse que o voto eletrônico é a "experiência mais bem-sucedida do Judiciário".

O que já aconteceu no julgamento.

Na terça-feira (27), o relator, ministro Benedito Gonçalves, concluiu que Bolsonaro deve ser condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Nesta quinta (29), dois ministros concordaram com o relator: Floriano Marques e André Tavares (veja detalhes abaixo).

Um ministro votou pela absolvição: Raul Araújo.

Qualquer ministro pode pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o processo, o que levaria a conclusão do julgamento para daqui a 90 dias. 

Mas não há essa expectativa no TSE.

O que pode acontecer com Bolsonaro.

Se a maioria dos ministros concordar com o relator, Bolsonaro sairia do julgamento inelegível até 2030. 

Ele não poderia, portanto, nem disputar as eleições municipais nem as estaduais e federais.

No entanto, o ex-presidente não seria preso, porque essa ação no TSE não é do âmbito penal.

• Veja os principais pontos do voto do relator.

Recursos.

Mesmo sendo condenado no TSE, Bolsonaro pode recorrer ao próprio TSE ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A defesa do ex-presidente já sinalizou que pretende recorrer de uma eventual condenação.

Há duas possibilidades de recursos:

• Embargos de declaração.

Recurso que seria enviado ao próprio TSE. 

Nesse instrumento, a defesa aponta obscuridades e contradições, na tentativa de reverter um eventual resultado pela inelegibilidade e preparar terreno para outro recurso ao STF.

• Recurso extraordinário.

Esse seria enviado so STF. 

O documento precisa apontar que uma eventual decisão do TSE pela inelegibilidade feriu princípios constitucionais. 

O advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira, afirmou que já vê elementos para esse recurso, seguindo na linha à restrição do direito de defesa.

Os dois recursos têm prazo de três dias. 

Mas, se for apresentado primeiro o embargo de declaração, o prazo para o recurso extraordinário deixa de contar.

Antes de chegar ao Supremo Tribunal Federal, o recurso é apresentado ao próprio TSE, onde caberá o presidente Alexandre de Moraes verificar se os requisitos formais foram preenchidos.

Uma vez o caso na Suprema Corte, os ministros que atuaram no julgamento no TSE não participam do sorteio para a relatoria, mas não estão impedidos de votar no caso quando ele for a plenário.

Votos anteriores.

Veja os principais pontos dos votos proferidos nas sessões anteriores:

Julgamento de Bolsonaro no TSE: até o momento placar está em 3x1 pela inelegibilidade.

• Mentiras, discurso violento e intenções eleitorais

Em seu voto, o relator Benedito Gonçalves disse não ser possível fechar olhos para mentiras e discurso violento.

"Em razão da grande relevância e da performance discursiva para o processo eleitoral e para a vida política, não é possível fechar os olhos para os efeitos antidemocráticos de discursos violentos e de mentiras que colocam em xeque a credibilidade da Justiça Eleitoral", escreveu Gonçalves.

Ministro rebateu pontos da defesa - que tentou descaracterizar a natureza eleitoral da reunião. 

Também rejeitou a análise da reunião de forma pontual e isolada, argumentando que toda comunicação é pragmática, porque busca influenciar o meio.

"A reunião portanto teve finalidade eleitoral, mirando influenciar o eleitorado e a opinião pública nacional e internacional com uso da estrutura pública e das prerrogativas do cargo de presidente da República foi contaminado por desvio de finalidade em favor da candidatura da chapa investigada", leu o ministro.

• Voto pela absolvição.

O ministro Raul Araújo foi o primeiro a divergir do entendimento do relator, Benedito Gonçalves, e se manifestou pela rejeição das acusações contra Bolsonaro.

No voto, o ministro afirmou entender que "não há que ter limites no direito à dúvida". 

Raul Araújo concordou que Bolsonaro divulgou informações comprovadamente falsas na reunião com embaixadores, mas entendeu inexistir "o requisito de suficiente gravidade" para a condenação.

• Distante da liturgia do cargo.

Terceiro a votar, o ministro Floriano Marques se manifestou pela condenação de Bolsonaro e pela inclusão da minuta do golpe na ação. 

Porém, afirmou que o documento e outras transmissões e discursos feitos pelo ex-presidente são apenas acessórios ao posicionamento dele, focado na reunião com embaixadores.

Marques citou depoimentos dos ex-ministros das Relações Exteriores, Carlos França, e da Casa Civil, Ciro Nogueira, e afirmou que as provas obtidas ao longo do processo apontam que a reunião não era parte da agenda de eventos institucionais. 

Para ele, ficou evidente que o "caráter eleitoral era central naquela atividade".

Marques declarou que a performance de Bolsonaro na reunião foi menos de chefe de Estado e mais um comportamento típico de campanha e distante da liturgia do cargo.

• Liberdade de expressão não abriga mentiras.

Durante o voto pela condenação de Bolsonaro, o ministro André Tavares afirmou que a liberdade de expressão, que é um direito fundamental, "não alberga a propagação de mentiras".

O ministro entendeu que a reunião não foi um ato "isolado e aleatório", mas fez parte de uma "verdadeira concatenação estratégica ao longo do tempo, com finalidades eleitoreiras

Para Tavares, o conteúdo do discurso do ex-presidente "é permeado por informações falsas" e "inequívocos ataques" a partidos, candidatos, ministros do STF e TSE. 

O ministro também concluiu que ficou comprovado "desvio de finalidade, caracterizando o abuso de poder".

Segundo Tavares, o encontro com embaixadores fez parte de uma estratégia para desestabilizar a democracia, e que que elementos anteriores e posteriores à reunião não podem ser ignorados.

COMENTÁRIO:

"O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria pela condenação e consequente inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta sexta-feira (30)". 

Que esse Asno, seja alijado do segmento político partidário brasileiro, para o bem da nossa nação !

Valter Desiderio Barreto.

Barretos, São Paulo, 30 de junho de 2023.