Até agora, STF já tornou réus 1.175 envolvidos nos ataques ao Planalto, Congresso e Supremo

Corte começou a julgar mais 70 denúncias nesta sexta-feira (2). 

Esse é o sétimo bloco de acusações contra investigados nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

02/06/2023 00h57.  

STF analisa denúncias contra acusados de participar dos atos de 8 de janeiro — Foto: REUTERS.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (2) mais 70 denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra acusados de participação na autoria, execução e incitação dos atos golpistas de 8 de janeiro — quando foram invadidos o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF.

Ao todo, a PGR apresentou 1.390 denúncias. 

Até agora, o STF já tornou réus 1.175 envolvidos nos atos. 

Quando for concluída esse novo julgamento, ficarão faltando 145 denúncias para análise.

Relator, o ministro Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar no julgamento que se iniciou nesta sexta-feira e defendeu o recebimento das denúncias.

Em seus votos, Moraes afirmou que “não existirá um ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO sem que haja Poderes de Estado, independentes e harmônicos entre si, bem como previsão de Direitos Fundamentais e instrumentos que possibilitem a fiscalização e a perpetuidade desses requisitos".

"Consequentemente, a conduta por parte do denunciado revela-se gravíssima e, ao menos nesta análise preliminar, corresponde aos preceitos primários estabelecidos nos indigitados artigos do nosso Código Penal”, continuou.

Esse é o sétimo bloco de acusações em análise. 

Cada denúncia é analisada de forma individual pelos ministros no plenário virtual. 

Nesses casos, os ministros poderão apresentar seus votos até o dia 9 de junho.

Análise no Supremo.

Até o momento, as denúncias contra os executores dos atos golpistas, aqueles que foram presos na Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro, foram recebidas por unanimidade.

Os casos dos incitadores e autores intelectuais dos atos provocaram divergências na Corte. 

Esses denunciados foram presos no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, no dia 9 de janeiro. 

O espaço era frequentado por pessoas que defendiam intervenção militar, o que é inconstitucional.

Os ministros Nunes Marques e André Mendonça discordaram da maioria dos colegas e entenderam que não há provas contra esses denunciados.

No Supremo, a expectativa é que todas as denúncias estejam julgadas ainda neste mês. 

Ainda cabem recursos contra a abertura de ações penais.

Antes de julgar as ações, o STF começa a produção de provas e tomada de depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. 

Os réus serão interrogados. 

Depois disso, a Corte vai julgar se eles serão condenados ou absolvidos. 

Não há prazo para isso.

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COMENTÁRIO:

"Antes de julgar as ações, o STF começa a produção de provas e tomada de depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. 

Os réus serão interrogados. 

Depois disso, a Corte vai julgar se eles serão condenados ou absolvidos. 

Não há prazo para isso". 

Tudo leva crê, que esse julgamento do STF, não passa de uma pirotecnia jurídica, do judiciário brasileiro !

Valter Desiderio Barreto.

Barretos, São Paulo, 02 de junho de 2023.