Projeto define critérios para estâncias turísticas

Pelo texto, a condição básica para que o empreendimento seja caracterizado como estância é possuir atrativos de natureza histórica, artística ou religiosa, ou ainda recursos naturais e paisagísticos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias.

17/09/2015 - 16:55.  

A Câmara analisa proposta que define requisitos mínimos para a criação de estâncias turísticas, hidrominerais, climáticas, balneárias e turístico-religiosas. 

A medida está prevista no Projeto de Lei 1.058/15, do deputado Goulart (PSD-SP).

Goulart: mudanças significativas desde as primeiras instâncias, de 1947.

Pelo texto, a condição básica para que o empreendimento seja caracterizado como estância é possuir atrativos de natureza histórica, artística ou religiosa, ou ainda recursos naturais e paisagísticos.

Segundo Goulart, as estâncias estão ligadas a uma tendência europeia de culto ao corpo e à saúde e surgiram no Brasil a partir da Primeira Guerra Mundial, que dificultou a clássica viagem à Europa e estimulou a elite brasileira a procurar atrativos locais.

“Desde as primeiras estâncias criadas por lei, a partir de 1947, que foram as estâncias balneárias, houve significativas mudanças no cenário mundial, especialmente nas questões ambientais e econômicas, que alteraram sobremaneira o entendimento que se deve ter dessas localidades”, disse Goulart, acrescentando que os municípios com esse status podem receber aportes financeiros específicos para incentivo ao turismo.

Hidrominerais.
Pelo texto, são requisitos mínimos para a criação de estâncias hidrominerais:
- localização, no município, de fonte de água mineral, natural ou artificialmente captada, devidamente legalizada por decreto de concessão de lavra, expedido pelo Governo Federal com vazão mínima de 96 mil litros por 24 horas;
- existência de balneário, de uso público, para tratamento crenoterápico (terapia com águas minerais), segundo a natureza das águas e de acordo com padrões e normas a serem fixados em regulamento.

Climática.
O requisito mínimo exigido pela proposta para a criação de estância climática é a existência de posto meteorológico em funcionamento ininterrupto durante pelo menos três anos, cujos resultados médios se enquadrem dentro das seguintes características:

• média das mínimas no verão, até 20º C;
• média das máximas no verão, até 25º C;
• média das mínimas no inverno, até 18º C;
• umidade relativa média anual até 60%, admitida a variação, para menos, de 10% do resultado obtido no local;
• número anual de horas de insolação superior a duas mil.

Balneárias.
Para a criação de estâncias balneárias deve haver, no município, praia para o mar, não se considerando como tal orla composta apenas de rocha viva.

Turístico-religiosa.
É requisito para a criação de estância turística religiosa a prática de atividades turísticas decorrentes da busca espiritual e da atividade religiosa em espaços e eventos relacionados às religiões institucionalizadas, independentemente da origem étnica ou do credo.

De acordo com o projeto, a estância deve ainda ofertar opções de lazer respeitando as seguintes condições:

• águas de qualquer natureza, de uso público, que não excedam limites de poluição e contaminação;
• abastecimento regular de água potável, sistema de coleta e disposição de esgotos sanitários, bem como dos resíduos sólidos, capazes de atender as populações fixa e flutuante, no município;
• ar atmosférico não alterado por poluentes a ponto de torná-lo impróprio, nocivo ou ofensivo à saúde;
• rede hoteleira para atendimento da demanda turística; e
• área para lazer e recreação, jardins ou bosques para passeio público.

Tramitação.
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Turismo; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-1058/2015

Reportagem - Murilo Souza
Edição - Sandra Crespo.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

COMENTÁRIO:

Será que Barretos, São Paulo, corresponde a essas características para receber o título de Estância?

O ex-governador de São Paulo, João Dória, que ensaiou sair candidato a presidência da República na última eleição, no ano passado, 2022, com fins eleitoreiro, concedeu ao município de Barretos, com a aprovação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o título de Estância Turística.

Pesquisando Projeto que define critérios para estâncias turísticas, na Agência Câmara de Notícias, descobri, que a população barretense foi enganada pelo governo Dória, que classificou o município de Barretos, como Estância Turística, em uma Lei  aprovada pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 1º de dezembro de 2022, que de acordo com as condições básicas que o empreendimento seja caracterizado como estância é possuir atrativos de natureza histórica, artística ou religiosa, ou ainda recursos naturais e paisagísticos, conforme texto completo desta matéria acima, ou seja, o município de Barretos, não atende a nenhuma exigência citada nos requisitos mínimos para a criação de estâncias turísticas.

Conclusão: Barretos, ganhou um "Presente de Grego", do governo João Dória, aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo !

ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRETOS recebeu o governador Doria que anunciou o tão sonhado Título.

Postado em: 03/09/2021

Mudança para estância traz investimentos de empresários do setor, atrai turistas, gera empregos e movimenta a economia da cidade

Barretos será Estância Turística. 

O título foi anunciado pelo governador João Doria na tarde desta quinta-feira, dia 02 de setembro, e significa mais empregos e geração de renda para o município.

Durante o evento um grupo de investidores de rede hoteleira anunciou investimento de R$ 250 milhões e a duplicação do número de quartos do seu empreendimento. 

Barretos já possuía, desde 2017, o título de Município de Interesse Turístico – MIT – e a luta pela classificação em estância soma duas décadas.  

“A mudança de Município de Interesse Turístico para Estância Turística já pode ser sentida nesse evento de hoje, em que pudemos ver um empresário do ramo hoteleiro anunciar um investimento de R$ 250 milhões e a duplicação do número de quartos. 

Somos conhecidos como a cidade da Festa do Peão de Boiadeiro, mas seremos conhecidos como a cidade do Turismo o Ano Inteiro”, afirmou a prefeita Paula Lemos durante seu discurso. 

Paula ressaltou todas as conquistas que chegaram a Barretos durante seus oito meses de gestão.  

“Aqui em Barretos a gente sabe que 8 segundos mudam a vida de uma pessoa. 

E em oito meses nós mudamos a cidade de Barretos. 

Estou muito grata a Deus por essa oportunidade. 

Trouxemos a Fatec, a Casa da Juventude, conseguimos verba para o novo Postão e hoje concluímos com essa mudança para Estância Turística”, disse.
 
A prefeita reforçou também a união entre os municípios vizinhos: “estamos fazendo história e queremos que a nossa cidade fique cada vez mais fortalecida. 

Junto com os municípios da nossa região administrativa, vamos nos desenvolver porque estamos unidos e entendendo o que é uma região administrativa. 

Vamos crescer tanto que nos confundirão com região metropolitana de Barretos”. 

Doria assinou o anteprojeto de lei que será encaminhado à Assembleia Legislativa com previsão de que até o mês de outubro já esteja votado pelos deputados estaduais. 

Segundo o governador, Barretos deve receber perto de R$ 3 milhões para investimento no turismo da cidade.

 
O governador destacou que a mudança para estância turística irá viabilizar uma série de vantagens para toda a região. 

“Estamos enviando o projeto de lei para a Assembleia Legislativa e não tenho nenhuma dúvida de que será aprovado para transformar Barretos em Estância Turística. 

Um sonho de 25 anos que agora vai ser materializado. 

 Fazendo uma analogia com o futebol, é como tirar uma grande cidade da terceira divisão e colocá-la na primeira divisão, que é onde ela merece. 

Vocês têm naturalmente a vocação para o Agro e a maior Festa do Peão de Boiadeiro do mundo”, ressaltou.

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Valter Desiderio Barreto.

Barretos, São Paulo, 09 de abril de 2023.