PGR denunciou 100 suspeitos que seguem presos; análise termina na próxima sexta.
Julgamento começou 100 dias após vândalos depredarem sedes dos Três Poderes em Brasília.
Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília.
STF: começa primeiro julgamento de denunciados por atos golpistas de 8 de janeiro.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta terça-feira (18) para tornar réus denunciados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro que depredaram a sede do STF, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto.
Moraes é o relator do caso na Corte.
O julgamento começou no plenário virtual exatos 100 dias após os atos de vandalismo que provocaram prejuízo de R$ 26,2 milhões nas sedes dos Três Poderes.
Os outros 9 ministros têm até o dia 24 para inserirem seus votos no sistema eletrônico da Corte.
As denúncias foram oferecidas pela Procuradoria-Geral da República em dois inquéritos abertos para identificar os autores intelectuais, incitadores e executores dos crimes.
Esses 100 denunciados estão presos.
A PGR afirma que os denunciados se associaram, de forma armada, a partir de convocações por meio de redes sociais e aplicativos de mensagens com o objetivo de praticar crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A denúncia afirma que “o grupo criminoso tentou depor, por meio de violência e grave ameaça, o governo legitimamente constituído”, sendo que isso “implicaria a prática reiterada de delitos até que se pudesse consolidar o regime de exceção pretendido pela massa antidemocrática".
Caso o voto de Moraes prevaleça, os denunciados se tornarão réus e responderão por crimes como:
- associação criminosa armada;
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e
- deterioração de patrimônio tombado.
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