CNJ vai apurar atuação de vice-prefeita em registro de casamento de prefeito com menina de 16 anos

Hilda Lukalski Selma está afastada das funções do cartório, mas constaria de edital de registro do casamento. 

Se ficar comprovada atuação irregular, casamento pode ser anulado.

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo.

27/04/2023 18h19. 

O corregedor Nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, decidiu nesta quinta-feira (27) abrir uma apuração sobre o casamento do prefeito de Araucária (PR), Hissam Hussein Dehaini, de 65 anos, com uma jovem de 16 anos.

Hissam Dehaini, prefeito de Araucária — Foto: Carlos Poly/SMCS.

O foco do CNJ será a atuação da vice-prefeita da cidade, Hilda Lukalski Seima. 

Ela está afastada das funções do cartório da cidade desde janeiro de 2021 porque foi reeleita para o cargo de vice-prefeita. 

O afastamento está previsto até o fim do mandato, em 31 de dezembro de 2024

A medida pode configurar violação de regra do CNJ que proíbe atividade notarial e de registro em paralelo com o exercício simultâneo de mandato eletivo. 

Caso fique comprovada uma atuação irregular de Hilda, o CNJ pode avaliar se o casamento será anulado.

Nome no edital.

De acordo com o CNJ, há informações de que o nome da vice-prefeita aparece no edital publicado pelo Cartório de Registro Civil de Araucária. 

O documento informa que o prefeito e a jovem apresentaram documento exigidos por lei para se casarem.

“Nesse contexto, tem-se possível violação do Provimento n. 7S permitindo antever prática de infração disciplinar”, escreveu Salomão.

O corregedor deu prazo de cinco dias para que a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná preste explicações.

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O casamento do prefeito com a jovem provocou polêmica após a divulgação de que ele nomeou, dois dias após o matrimônio, Marilene Rôde, sua sogra, para a secretária de Cultura e Turismo de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba. 

Depois da repercussão, ela acabou exonerada.

Pela Constituição Federal, agentes públicos não podem nomear, contratar ou favorecer familiares e parentes em cargos do poder público. 

Popularmente, o ato é conhecido como nepotismo. 

COMENTÁRIO:

"O foco do CNJ será a atuação da vice-prefeita da cidade, Hilda Lukalski Seima. 

Ela está afastada das funções do cartório da cidade desde janeiro de 2021 porque foi reeleita para o cargo de vice-prefeita. 

O afastamento está previsto até o fim do mandato, em 31 de dezembro de 2024

A medida pode configurar violação de regra do CNJ que proíbe atividade notarial e de registro em paralelo com o exercício simultâneo de mandato eletivo".

 

Esse casamento desse prefeito com 65 anos de idade com uma adolescente de 16 anos, tem tudo pra ter sido, um casamento arranjado por interesse financeiro !

 

Valter Desiderio Barreto.

 

Barretos, São Paulo, 28 de abril de 2023.