O presidente do Sindifisco Nacional, entidade que representa os auditores fiscais da Receita Federal, Isac Falcão, afirmou que a regulamentação implementada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que ampliou a isenção fiscal de pastores evangélicos, tramitou de forma ilegal e representou prejuízos aos cofres públicos.
Segundo o auditor, o ato praticado pelo ex-capitão usurpou a função do Congresso de regulamentação e não foi avaliado pelos órgãos técnicos da Receita.
De acordo com Falcão, a interpretação dada pela Receita sobre a isenção fez com que as altas aposentadorias dos líderes religiosos sejam bancadas pelos demais trabalhadores.
“Estamos falando da isenção da cota patronal dessas [altas] remunerações.
Ou seja, os trabalhadores submetidos a esse regime, os pastores, eles se aposentam.
E as aposentadorias deles são pagas pelas contribuições dos demais trabalhadores”, afirmou o auditor em uma entrevista ao jornal Folha de S. Paulo publicada nesta sexta-feira 14.
A isenção tributária concedida a pastores evangélicos foi publicada às vésperas da campanha eleitoral de 2022 e determina que não recaem impostos sobre o valor pago pelas igrejas pelos trabalhos dos pastores.
Uma investigação realizada pelo Fisco avalia suspeita de irregularidade da medida, que também é alvo de apuração do Tribunal de Contas da União.
Para Falcão, o ato gerou altos prejuízos para o INSS e para a União.
“Isso causa prejuízo em parte já constituída e causa um outro prejuízo, prospectivo.
Aquelas instituições que não tinham essa prática passam imediatamente a recolher.
Isso causa prejuízo em duas pontas, tanto no que foi lançado, como no que seria arrecadado.
É muito difícil mentoras, mas é certamente um prejuízo relevante.
Temos milhares de pessoas trabalhando nessa situação, sob esse regime”, disse.
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