TCU determina depoimento de Bolsonaro e proíbe que ele use ou venda as joias milionárias sauditas

 

Por Gerson Camarotti.

Comentarista político da GloboNews, do Bom Dia Brasil, na TV Globo, e apresentador do GloboNews Política. É colunista do G1 desde 2012

09/03/2023 19h14. 

O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), concedeu medida cautelar para impedir o ex-presidente Jair Bolsonaro de usar as joias milionárias da Arábia Saudita.

Bolsonaro também não poderá dispor das joias ou aliená-las. 

A proibição vale até quando o tribunal decidir sobre o que deve ser feito com os itens.

O ex-presidente ficará como depositário das joias, mas sem poder fazer nada com elas.

Vários ministros do TCU vinham defendendo a devolução imediata dessas joias, que estão em poder de Bolsonaro. 

A medida cautelar, portanto, adotou uma solução de meio termo.

A decisão de Nardes também determina que Bolsonaro e seu ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, sejam ouvidos nas investigações.

"Considerando o elevado valor dos bens envolvidos e, ainda, a possível existência de bens que estejam na posse de Jair Bolsonaro, conforme noticiado pela imprensa, entendo importante, determinar que o responsável preserve intacto, na qualidade de fiel depositário, até ulterior deliberação desta Corte de Contas, abstendo-se de usar, dispor ou alienar qualquer peça oriunda do acervo de joias objeto do processo em exame", escreveu o ministro.

Joias sauditas enviadas a Bolsonaro são da marca suíça de diamantes Chopard — Foto: Reprodução/TV Globo.

Joias sauditas.

O conjunto de joias que está em poder de Bolsonaro é composto por:

• relógio
• abotoaduras
• anel
• caneta
• mosbaha (espécie de rosário)

Esse pacote chegou ao Brasil em outubro de 2021, na comitiva oficial do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. 

A comitiva representou o governo em viagem à Arábia Saudita.

Foi o governo saudita que deu as joias para a comitiva brasileira.

Bento Albuquerque e assessores passaram pela alfândega do aeroporto de Guarulhos sem declarar que estavam com as joias, o que contraria a lei.

Esse pacote que está em poder de Bolsonaro driblou a fiscalização. 

Só que agentes da Receita, no dia do desembarque, revistaram a mochila de um assessor de Albuquerque e conseguiram encontrar outro pacote.

O conjunto encontrado pela Receita, que também não foi declarado pela comitiva, contém joias no valor de R$ 16,5 milhões. 

Para os fiscais no aeroporto, Albuquerque afirmou que os itens iriam para a então primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

Entendimento do TCU firmado em 2016 estabeleceu que presentes recebidos pelo governo brasileiro são patrimônio da União, não dos governantes. 

A única exceção são os itens "personalíssimos", como roupas e comida. 

Joias não são consideradas itens personalíssimos.

Bento Albuquerque diz a auditores da Receita Federal que joias são para Michelle Bolsonaro.

• Jair Bolsonaro
• Tribunal de Contas da União

COMENTÁRIO:

"Entendimento do TCU firmado em 2016 estabeleceu que presentes recebidos pelo governo brasileiro são patrimônio da União, não dos governantes". 

Já pensaram um ex-presidente ser taxado como ladrão de bens da União ? 

Valter Desiderio Barreto.

Barretos, São Paulo, 09 de março de 2023.