Moraes autoriza depoimento Anderson Torres em ação que investiga Bolsonaro no TSE

Ministro atendeu a pedido do corregedor eleitoral, ministro Benedito Gonçalves. 

Ex-ministro da Justiça de Bolsonaro será ouvido sobre a 'minuta do golpe' e participação em lives de Bolsonaro com ataques às urnas eletrônicas.

Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília.

10/03/2023 15h50.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o depoimento do ex-ministro Anderson Torres em uma ação de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O objetivo é que Torres preste esclarecimentos sobre a chamada “minuta do golpe” e sua participação em lives em que o ex-presidente fez ataques às urnas eletrônicas, em 2021.

Pela decisão, o depoimento ocorrerá no próximo dia 16, às 10h, por videoconferência. 

Torres será ouvido na condição de testemunha e terá assegurado o direito ao silêncio -- poderá não responder a perguntas que levem a respostas que possam incriminá-lo.

Ele está preso por suposta omissão nos atos que levaram à depredação das sedes dos Três Poderes em janeiro.

Polícia Federal investiga impressões digitais encontradas na minuta do golpe.

Ação no TSE.

A minuta do golpe, considerada inconstitucional por especialistas, foi encontrada pela Polícia Federal durante buscas na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, aliado de Bolsonaro. 

O documento pregava instaurar estado de defesa na Corte e mudar o resultado das eleições de 2022.

A pedido do PDT, esse fato foi incluído em investigação que corre no TSE contra Bolsonaro. 

Nessa ação, Bolsonaro é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião com embaixadores em julho, quando fez ataques sem provas ao sistema eleitoral. 

Esse tipo de ação pode levar à inelegibilidade de políticos.

A autorização de Moraes é uma etapa necessária porque o ex-ministro da Justiça está em prisão preventiva, determinada pelo ministro.

Além de esclarecimentos sobre o documento, o depoimento servirá para questões sobre a participação de Torres em lives de Bolsonaro em julho e agosto de 2021, em que o ex-presidente usou informações sigilosas de um inquérito da Polícia Federal que investigou supostos ataques ao sistema do TSE. 

A investigação também foi citada durante a reunião de embaixadores, em julho do ano passado, alvo da apuração sob a relatoria do corregedor.

A ação no TSE está em fase de coleta de provas. 

Já foram ouvidos depoimentos de ex-ministros, como Ciro Nogueira (Casa Civil) e Carlos França (Itamaraty). 

Em relação a estes depoimentos, o ministro afirmou, na decisão de hoje, que as autoridades ouvidas afirmaram que “não tiveram envolvimento significativo no evento e desconheciam o que seria tratado”. 

COMENTÁRIO:

"Além de esclarecimentos sobre o documento, o depoimento servirá para questões sobre a participação de Torres em lives de Bolsonaro em julho e agosto de 2021, em que o ex-presidente usou informações sigilosas de um inquérito da Polícia Federal que investigou supostos ataques ao sistema do TSE". 

Tudo no seu momento certo !

Valter Desiderio Barreto.

Barretos, São Paulo, 10 de março de 2023.