Rosa Weber atende pedido da CPI da Covid e determina que PF continue apurações preliminares sobre conduta de Bolsonaro na pandemia

 CPI quer que novas diligências sejam feitas antes de o STF analisar o pedido da Procuradoria-Geral da República para arquivar o caso. 

Relatório final da comissão afirmou que o presidente cometeu nove crimes.

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

12/09/2022 12h33.  

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (12) que a Polícia Federal dê continuidade a três apurações preliminares que investigam a conduta do presidente Jair Bolsonaro e a do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello durante a pandemia.

A ministra atendeu um pedido feito pela cúpula da CPI da Covid para realização de novas diligências. 

A CPI solicitou que as investigações fossem feitas antes de o STF analisar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivar o caso.

CPI da Covid acionou STF contra a vice-procuradora-geral da PGR.

Entre as novas medidas que a PF pode realizar está a organização dos elementos de provas reunidos pela CPI. 

Relatório final da comissão afirmou que Bolsonaro cometeu nove crimes.

Pela determinação da ministra, a PF também deverá continuar com as apurações sobre:

• suposto crime de charlatanismo e curandeirismo pelo presidente Bolsonaro, por ele defender o uso de remédios sem eficácia comprovada no tratamento da Covid
• supostas irregularidades na negociação para compra de vacinas
• emprego irregular de verbas públicas

Na decisão, Rosa Weber afirmou que, apesar de a PGR ter pedido o encerramento das frentes de investigação, são “plausíveis as preocupações” externadas pela cúpula da CPI para que a busca de eventuais irregularidades seja aprofundada.

Isso porque, segundo Rosa Weber, nesta fase de apuração (pré-processual), a PGR não tem a exclusividade sobre as investigações.

A ministra disse que a CPI “formulou – por intermédio de seus órgãos diretivos – pedido de diligência passível, na compreensão dos peticionários, de reunir dados informativos virtualmente capazes de elucidar os fatos sob investigação neste procedimento penal”.

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Segundo a ministra, só cabe ao Poder Judiciário impedir medidas voltadas à obtenção de provas caso vislumbre ilegalidade na investigação. 

Segundo Rosa Weber, não é esse o caso.

“A diligência instrutória pleiteada tem pertinência com o objeto investigado e potencial epistêmico para colher novos elementos a respeito dos fatos em apuração, não malferindo direitos e garantias fundamentais, razão pela qual viável a autorização de seu emprego”.

A PGR pediu o arquivamento de sete das dez apurações preliminares sobre o presidente Jair Bolsonaro, ministros e ex-ministros do governo abertas a partir das conclusões da CPI da Covid.

No relatório final, a CPI acusou Bolsonaro de ter cometido nove crimes. 

Ao pedir os arquivamentos, a PGR concluiu não haver indícios das práticas irregulares. 

COMENTÁRIO:

"Pela determinação da ministra, a PF também deverá continuar com as apurações sobre:

• suposto crime de charlatanismo e curandeirismo pelo presidente Bolsonaro, por ele defender o uso de remédios sem eficácia comprovada no tratamento da Covid
• supostas irregularidades na negociação para compra de vacinas
• emprego irregular de verbas públicas".

Tem mais é que apurar mesmo, as mentiras do Bolsonaro !

Valter Desiderio Barreto.

Barretos, São Paulo, 12 de setembro de 2022.