Documentos divulgados pela Justiça indicam que Trump pode ter cometido infrações puníveis com até 20 anos de prisão; entenda

O ex-presidente dos Estados Unidos não foi acusado de nenhum crime. 

Ele afirma que tirou o sigilo de todos os documentos antes de deixar a presidência. 

Ele pode ter violado três leis diferentes.

Por g1.

12/08/2022 18h31.  

Imagem de Donald Trump em 10 de agosto de 2022 — Foto: David 'Dee' Delgado/Reuters.

Donald Trump pode enfrentar ações legais por ter levado documentos oficiais da Casa Branca considerados sigilosos para a casa dele em Mar-a-Lago, na Flórida.  

O ex-presidente dos Estados Unidos não foi acusado de nenhum crime.

De acordo com um inventário divulgado pela Justiça, Trump tinha em sua casa documentos secretos e ultrassecretos. 

Um mandado de busca autorizou agentes do FBI a apreender materiais na residência de Trump para investigar crimes relacionados à Lei de Espionagem, que proíbe a retenção não autorizada de informações de segurança nacional que possam prejudicar os EUA ou ajudar um adversário.

FBI recupera 20 caixas de documentos na casa de Trump com informações sobre Macron e perdão.

Além disso, ele também pode ter violado uma lei que proíbe o mau uso de documentos oficiais —a regra proíbe ocultação ou destruição desses papéis.

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O que se sabe sobre a investigação?

Os agentes do FBI que fizeram buscas em Mar-a-Lago encontraram 11 conjuntos de documentos sigilosos, sendo que vários eram marcados como ultrassecretos, de acordo com informações divulgadas pela Justiça Federal da Flórida na sexta-feira (12).

O mandado e a lista de itens apreendidos foram tornados públicos depois que Trump disse que não se opunha à sua divulgação.

Os agentes estavam procurando documentos relacionados a armas nucleares, informou o "Washington Post" na quinta-feira.

Na sexta-feira, Trump disse em sua rede social Truth Social que a “questão das armas nucleares é uma farsa”, sem explicar nada.

Ex-presidente americano, Donald Trump, enquanto deixava a Trump Tower em Nova York, nos EUA — Foto: REUTERS

Quais leis Trump pode ter violado?

O mandado da Justiça permitiu que os promotores apreendessem provas que demonstrariam a violação de três leis.

Essas três leis descrevem o que se pode fazer com registros escritos do governo federal, independentemente de serem confidenciais ou não. 

As leis são as seguintes:

• Lei 793, sobre documentos de defesa nacional: impede a posse não autorizada de informações de defesa nacional (não importa nem mesmo se o documento não é sigiloso).  
• É punível com até 10 anos de prisão. Essa regra foi inicialmente aprovada sob a Lei de Espionagem, de 1917, anterior ao sistema de classificação de documentos sigilosos (como "secreto" ou "ultrassecreto").
• Leis 2071 e 1519, sobre documentos oficiais: tornam ilegal a ocultação ou destruição de documentos oficiais dos EUA. Uma delas tem pena prevista de até 3 anos, e a segunda, de até 20 anos de prisão. Nenhuma dessas leis exige que as informações em questão sejam sigilosas.

Para obter o mandado, os promotores tiveram que convencer um juiz de que tinham uma causa provável para acreditar que as leis podem ter sido violadas.

Faz diferença se os documentos eram sigilosos ou não?

A lei proíbe levar intencionalmente documentos confidenciais para um local não autorizado, mas esse trecho específico não foi citado no mandado de busca. 

Ou seja: para a Justiça, não importa se os documentos eram sigilosos ou não.

Em 2018, o próprio Trump alterou a lei para aumentar a pena máxima de prisão para indivíduos condenados por fazer mau uso de informações confidenciais: a condenação mais severa aumentou de um para cinco anos.

O presidente tem poder para tirar sigilo de documentos, o que levanta a possibilidade de Trump ter feito isso antes de levar os papéis para Mar-a-Lago.

Trump disse em sua rede social, a Truth Social, que tirou sigilo de tudo. 

COMENTÁRIO:

"FBI recupera 20 caixas de documentos na casa de Trump com informações sobre Macron e perdão.

Além disso, ele também pode ter violado uma lei que proíbe o mau uso de documentos oficiais —a regra proíbe ocultação ou destruição desses papéis". 

Trump pode encerrar sua carreira política desastrosa, na cadeia !

Valter Desiderio Barreto.

Barretos, São Paulo, 12 de agosto de 2022.