Moraes fixa fiança de R$ 100 mil a Daniel Silveira e autoriza inquérito sobre violação de tornozeleira

Com 364 votos, Câmara mantém prisão de Daniel Silveira.

Decisão torna Silveira investigado por desobediência a decisão judicial. Deputado pode ser alvo de nova prisão, mas Moraes decidiu aplicar fiança como medida alternativa.

Por Fernanda Vivas e Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

10/06/2021 16h50. 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a instauração de novo inquérito sobre o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). 

 

Desta vez, o parlamentar será investigado por violações no uso da tornozeleira eletrônica.

O ministro fixou uma fiança de R$ 100 mil, que deverá ser paga pelo parlamentar em 48 horas – mas não descartou a possibilidade de decretar uma nova prisão preventiva do deputado. 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já pediu que Silveira seja devolvido à prisão.

Na decisão, Moraes ressaltou que o Código de Processo Penal prevê a fiança "como medida cautelar diversa da prisão para, nas infrações que a admitem, assegurar o comparecimento a atos do processo, evitar a obstrução do seu andamento ou em caso de resistência injustificada à ordem judicial".

O magistrado também determinou que Daniel Silveira preste informações à Justiça diariamente sobre o cumprimento das medidas restritivas. 

O deputado já é réu no STF – veja detalhes no vídeo abaixo:

Por unanimidade, STF torna réu deputado Daniel Silveira por atos antidemocráticos.

Silveira chegou a ser preso em fevereiro deste ano por ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Em vídeo, o deputado fez apologia ao fechamento do STF e ao Ato Institucional 5 (AI-5), mais duro instrumento de repressão da ditadura. 

As duas pautas são inconstitucionais.

Em março, Silveira passou a cumprir a pena em regime domiciliar e monitorado por tornozeleira. 

Na decisão mais recente, o ministro Alexandre de Moraes fala em "repetidas violações ao monitoramento eletrônico imposto".

Ainda de acordo com o Moraes, há a "necessidade de recrudescimento das medidas aplicadas" contra o deputado, que é réu no Supremo no inquérito dos atos antidemocráticos.

Pela decisão, Silveira será investigado pelo crime de desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito, previsto no Código Penal. 

Uma das primeiras diligências será o depoimento do deputado, a ser tomado pela polícia.

VÍDEO: saiba quem é o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).

Mais de 30 violações.

Na decisão, Moraes lembrou que "notadamente no período de 5/4/2021 a 24/5/2021, apresentaram mais de 30 violações, relacionadas à carga do dispositivo de monitoramento, à área de inclusão, e ao rompimento da cinta/lacre".

Frisou ainda que, se o pagamento da fiança não for cumprido, é possível a imposição de novas medidas – inclusive a decretação da prisão preventiva.

"Ressalto, ainda, que, nos termos do art. 343 do CPP, o quebramento injustificado da fiança importará na perda de metade do seu valor, cabendo ao juiz decidir sobre a imposição de outras medidas cautelares ou, se for o caso, a decretação da prisão preventiva".

O ministro do STF ainda a gravidade dos fatos atribuídos a Silveira na denúncia já recebida contra o parlamentar no Supremo.

"Os fatos criminosos praticados por Daniel Silveira são gravíssimos, como realçado na denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República, e já recebida por decisão do Pleno desta CORTE, porque não só atingiram a honorabilidade e constituíram ameaça ilegal à segurança dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, como se revestiram de claro intuito de tentar impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito, em claro descompasso com o postulado da liberdade de expressão, dado que o denunciado, expressamente, propagou a adoção de medidas antidemocráticas contra a CORTE, insistiu em discurso de ódio e a favor do AI-5 e medidas antidemocráticas".

COMENTÁRIO:

"Ainda de acordo com o Moraes, há a "necessidade de recrudescimento das medidas aplicadas" contra o deputado, que é réu no Supremo no inquérito dos atos antidemocráticos".

Esse parasita histriônico, representante do Poder Legislativo Federal, está querendo transform

ar as suas agressões contra membros da Corte Suprema do nosso país em fato político, para usar como discurso político, para se reeleger em 2022, o que não vai acontecer, e ele vai voltar para a vidinha medíocre dele, porque não teve competência para representar a nação brasileira no Congresso Nacional como Deputado Federal.

Valter Desiderio Barreto.

Barretos, São Paulo, 10 de junho de 2021.