Ministro da Educação rejeita acordo com PGR em caso que apura se houve homofobia

Milton Ribeiro disse que homossexuais têm origem em 'famílias desajustadas'. Ao rejeitar acordo, AGU disse que há 'claríssima ausência' de crime. Desde 2019, STF reconhece crime de homofobia.

Por Fernanda Vivas e Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

26/11/2020 17h01.

Milton Ribeiro, ministro da Educação — Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO.

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, rejeitou uma proposta de acordo apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) no caso que apura se houve homofobia por parte do ministro em uma entrevista.

Em setembro, Milton Ribeiro afirmou ao jornal "O Estado de S. Paulo" que adolescentes homossexuais têm origem em "famílias desajustadas". 

Depois, disse que a fala foi retirada de contexto e pediu desculpas.

A PGR pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para apurar se Milton Ribeiro cometeu homofobia. 

O crime é reconhecido pelo STF desde 2019.

Na entrevista, Milton Ribeiro disse: "Acho que o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo (sic) tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. 

São famílias desajustadas, algumas. 

Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. 

Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato, e caminhar por aí. 

São questões de valores e princípios."

Segundo a PGR, as declarações podem caracterizar uma infração penal ao induzir ou incitar a discriminação ou preconceito.

Relator do caso, o ministro Dias Toffoli determinou que o ministro da Educação seja ouvido antes da abertura do inquérito. 

Diante disso, a PGR buscou um acordo extraoficialmente.

O chamado "acordo de não-persecução penal" está previsto no Pacote Anticrime, que entrou em vigor no começo de 2020.

Pela lei, o MP pode fechar acordos para não denunciar investigados à Justiça, desde que eles confessem o crime e cumpram os termos acertados com os procuradores. 

O acordo pode ser fechado quando o crime tiver pena mínima inferior a quatro anos.

Resposta do governo à proposta de acordo.

A Advocacia-Geral da União (AGU), responsável pela defesa do ministro, recusou a proposta de acordo apresentada pela PGR e pediu o arquivamento do pedido de apuração da PGR.

O ministro da AGU, José Levi, argumentou que Milton Ribeiro já pediu desculpas de forma "firme" e pública e tem "inquebrantável compromisso" com os direitos fundamentais. 

Levi alegou ainda que há "claríssima ausência" de crime.

"Não obstante a absoluta e claríssima ausência de qualquer conduta típica no caso vertente, o peticionante [Milton Ribeiro] ora representado reitera o seu mais firme pedido de desculpas, já formulado publicamente, a toda e qualquer pessoa que tenha se sentido ofendida pelas palavras proferidas [...], enfatizando o seu inquebrantável compromisso com os Direitos Fundamentais da Pessoa Humana", escreveu Levi.

PGR pede que STF abra inquérito contra ministro da Educação por homofobia.

O que diz o ministro.

Após a entrevista, Ribeiro afirmou que jamais pretendeu discriminar ou incentivar qualquer forma de discriminação em razão de orientação sexual.

O ministro afirmou que trechos da fala foram retirados de contexto e com omissões parciais, o que gerou, no entendimento dele, interpretação equivocada.

Milton Ribeiro também pediu desculpas e declarou respeito a todo cidadão brasileiro, independentemente de orientação sexual, posição política ou religiosa. 

 

COMENTÁRIO:

 

O homossexualismo é considerado nas Escrituras Sagradas um pecado abominável por Deus, e pelo Apóstolo Paulo.

 

Eu sugiro que os defensores dessa prática sexual pecaminosa e abominável diante de Deus e do Apóstolo Paulo entrem com uma ação na justiça pedindo a condenação dos dois: Deus e o Apóstolo Paulo, e me incluam também.

 Atentem para o que as Sagradas Escrituras nos mostram sobre a questão do homossexualismo, tanto no Velho Testamento, como no Novo Testamento.

"Com homem não te deitarás, como se fosse mulher; abominação é;...".LEVÍTICO 18: 22.

 

"Nem te deitarás com um animal, para te contaminares com ele; nem a mulher se porá perante um animal, para ajuntar-se com ele; confusão é.

Com nenhuma destas coisas vos contamineis; porque com todas estas coisas se contaminaram as nações que eu expulso de diante de vós. 

 

Por isso a terra está contaminada; e eu visito a sua iniqüidade, e a terra vomita os seus moradores". LEVÍTICO 18: 23 a 25.

"Se um homem se deitar com outro homem como quem se deita com uma mulher, ambos ... Serão apedrejados, pois merecem a morte". LEVÍTICO 20: 13. 

 

"Vocês não sabem que os perversos não herdarão o Reino de Deus? 

 

Não se deixem enganar: nem imorais, nem idólatras, nem adúlteros, nem homossexuais passivos ou ativos, nem ladrões, nem avarentos, nem alcoólatras, nem caluniadores, nem trapaceiros herdarão o Reino de Deus. 

 

Assim foram alguns de vocês. 

 

Mas vocês foram lavados, foram santificados, foram justificados no nome do Senhor Jesus Cristo e no Espírito de nosso Deus".

1º Coríntios 6:9-11.

 "Por causa disso Deus os entregou a paixões vergonhosas. 

 

Até suas mulheres trocaram suas relações sexuais naturais por outras, contrárias à natureza. 

 

Da mesma forma, os homens também abandonaram as relações naturais com as mulheres e se inflamaram de paixão uns pelos outros.

 

Começaram a cometer atos indecentes, homens com homens, e receberam em si mesmos o castigo merecido pela sua perversão".

Romanos 1:21-27

 

"Educa a criança no caminho em que deve andar; e até quando envelhecer não se desviará dele". PROVÉRBIOS 22: 6.

A criança aprende o que o adulto ensina.

Se o adulto lhe ensina coisas boas, a criança só vai aprender coisas boas, inclusive na prática.

 

Eu fico do lado das Escrituras Sagradas, e do lado do Ministro da Educação Milton Ribeiro.

 

Valter Desiderio Barreto.

 

Barretos, São Paulo, 26 de novembro de 2020.