MPF denuncia presidente da OAB e pede à Justiça para afastá-lo por suposta calúnia contra Moro

g1.globo.com  
 
O Ministério Público Federal em Brasília denunciou nesta quinta-feira (19) à Justiça o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. 
 

O MPF denunciou Santa Cruz por suposto crime de calúnia por declarações dadas pelo presidente da OAB sobre o ministro da Justiça, Sergio Moro. 

O Ministério Público também pediu o afastamento dele do cargo. 

Em nota, o advogado de Felipe Santa Cruz, Antonio Carlos de Almeida Castro, afirmou que a denúncia é um "atentado à liberdade de expressão" e fragiliza o ambiente democrático. 

O advogado também afirmou que a defesa levará uma representação contra o procurador autor da denúncia no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por abuso de autoridade – leia a íntegra da nota ao final desta reportagem. 

A assessoria de Moro enviou a seguinte manifestação do ministro sobre o caso: “Espero que a Justiça seja feita e que a ação por calúnia demova o presidente da OAB de persistir com ofensas gratuitas às autoridades públicas." 

Caberá à Justiça decidir se aceita ou rejeita a denúncia. 

Se aceitar, Santa Cruz passará à condição de réu e responderá a uma ação penal. 

Nessa hipótese, ele deverá ser julgado, podendo ser absolvido ou condenado. 

O crime de calúnia prevê pena de seis meses a dois anos de prisão mais multa.

O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz — Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.

Felipe Santa Cruz afirmou em junho, em entrevista ao jornal "Folha de S.Paulo", que Moro "aniquila a independência da Polícia Federal e ainda banca o chefe da quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas”. 

Para o procurador Wellington Oliviera, que assina a denúncia, o presidente da OAB "caluniou, de forma livre e consciente, o Ministro da Justiça, Sérgio Moro, ao imputar-lhe conduta criminosa". 

Segundo o integrante do MP, Santa Cruz faz "utilização política de uma das entidades mais importantes no cenário do Estado Democrático Brasileiro", atitude que deve ser "rechaçada e impedida pelos meios legais." 

O procurador afirmou ainda que Santa Cruz "utiliza o manto de uma das principais instituições no Estado Democrático Brasileiro para agir como militante político e impor sua visão política pessoal ao arrepio dos deveres institucionais da OAB". 

Segundo ele, o presidente da OAB extrapolou a liberdade de expressão. 

O integrante do MP também citou que Felipe Santa Cruz afirmou, em entrevista, que Bolsonaro "preside para a minoria" e que quem apoia o governo "tem algum desvio de caráter". 

Para o integrante do MP, a declaração "demonstra o completo desprezo por uma opinião e uma escolha contrária ao que o denunciado defende como correta". 

Ele pediu o afastamento do cargo sob argumento de que é preciso impedir que o presidente da OAB continue com "condutas delituosas". 

Leia a íntegra da nota divulgada pela defesa de Felipe Santa Cruz:

A Defesa técnica de Felipe Santa Cruz, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, recebeu com perplexidade e indignação a notícia da Denúncia apresentada imputando ao Presidente o crime de calúnia. 

Com todo o respeito que devotamos à instituição do Ministério Público Federal, tal postura é um atentado à liberdade de expressão, de crítica e fragiliza o ambiente democrático, que deve ser a regra num país livre, maduro e com as instituições fortalecidas.
 

A Defesa entende que a postura do advogado, qualquer advogado, deve ser sempre de alerta, de debate, de crítica e essa foi a atitude do Felipe Santa Cruz, notadamente dentro dos limites que se espera em uma sociedade amadurecida. 

A advocacia, por imperativo constitucional, é indispensável à administração da Justiça e não se calará - muito menos se intimidará - com esta denúncia. 

A independência do Ministério Público é fundamental em um Estado Democrático de Direito.
 

Também o é a independência do advogado. 

Criminalizar o direito à crítica é fazer uma sombra na árvore, ainda tênue, da democracia. 

É flertar com o abuso e com uma época que julgávamos superada. 

Certamente, querer calar a voz do advogado, especialmente do Presidente do Conselho Federal, não é o que se espera em um momento de pacificação nacional.
 

O pedido de afastamento do Presidente Felipe Santa Cruz, legitimamente eleito pelos advogados, é um acinte. 

Certamente, essa não pode ser a posição do Ministerio Público Federal como um todo, pois é ofensiva à advocacia.
 

O respeito institucional, que sempre demonstramos ao Ministério Público, com todas as vênias, exige reciprocidade. 

Não nos intimidaremos.
 

A defesa técnica representará junto ao Conselho Federal para que seja levado ao CNMP uma representação por abuso de autoridade deste procurador da República, cuja atitude atenta contra a paridade de armas. 

Ressalta a defesa a estranheza do uso da expressão “militante político”, que parece ter sido copiada do discurso daquele que se diz ofendido e que assinou a representação.
 

Definitivamente, esse não é o papel que se espera de um MP independente. 


A denúncia faz incursões de caráter político, citando inclusive o atual Presidente da República, as quais a defesa se abstém de comentar, em homenagem aos limites técnicos que devem reger as manifestações dentro do Poder Judiciário. 


Confiamos, com serenidade, no Poder Judiciários e nos órgãos de controle do Ministério Público.


COMENTÁRIO:


O ministro Sérgio Moro é muito mais útil e importante para o Brasil, do que a OAB e seu presidente ! 

Se desejarem uma confirmação disso que estou dizendo, basta fazer uma enquete com o povo brasileiro que o resultado será surpreendente. 


Valter Desiderio Barreto.


Barretos, São Paulo, 19 de dezembro de 2019.