Nomeados por Damares para Comissão de Anistia têm postura 'incompatível' com órgão, diz MPF

Por Matheus Leitão

07/05/2019 

Ministério Público pediu à Justiça para anular nomeações argumentando que escolhidos são contra anistia, por exemplo.

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves — Foto: Pablo.


Valadares/Câmara dos Deputados

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu à Justiça para tentar anular sete nomeações na Comissão de Anistia feitas pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. 

O procurador Ivan Cláudio Marx e a procuradora Eliana Pires Rocha argumentam que os sete nomeados "têm histórico e postura públicos que são incompatíveis com a função do órgão". 

O MPF quer que a Justiça conceda decisão liminar (provisória) para:

• suspender a nomeação dos sete;
• determinar a substituição imediata dos sete;
• declaração de nulidade dos atos já praticados por eles.

O MPF diz que a manutenção da atual composição da comissão "colocará em risco a fruição dos direitos fundamentais à honra e à imagem das pessoas, à não discriminação, à reparação de danos e à proteção da memória coletiva". 

Uma das nomeações questionadas pelo MPF é a de João Henrique Nascimento de Freitas como presidente da comissão. 

Os procuradores afirmam que ele é "manifestamente contrário à anistia política", em uma referência ao tempo em que João Henrique trabalhou no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, atualmente senador. 

Além disso, o MPF aponta que o novo presidente da Comissão já atuou perante tribunais para anular o direito à reparação das vítimas da ditadura. 

Como o blog mostrou, João Henrique Nascimento de Freitas foi o autor de ação popular que suspendeu o pagamento de indenização a familiares do ex-guerrilheiro Carlos Lamarca, um dos líderes da resistência à ditadura militar (1964-1985). 

Além disso, o advogado foi responsável por ação que suspendeu o pagamento de indenização a 44 camponeses que foram vítimas de tortura durante a Guerrilha do Araguaia. 

Outra nomeação questionada pelo MPF no documento é à nomeação do general da reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva. 


O órgão aponta que o general seria “defensor do notório torturador da ditadura militar Carlos Alberto Brilhante Ustra” e um dos maiores opositores à Comissão Nacional da Verdade. 

Além de João Henrique Nascimento de Freitas e Luiz Eduardo Rocha Paiva, o MPF pede a suspensão da nomeação de outros cinco membros: os militares Claudio Tavares Casali, Diógenes Camargo Soares, Dionei Tonet e Sérgio Paulo Muniz Costa e o consultor legislativo do Senado Joanisval Brito Gonçalves. 


COMENTÁRIO: 

Essa "Dublê" de ministra tambem tem que ser anulada do governo Bolsonaro, porque até agora ela não demonstrou sua competência para o cargo que ocupa.


Valter Desiderio Barreto.



Barretos, São Paulo, 07 de maio de 2019.