Liminar determina bloqueio de R$ 1 bilhão da Vale por risco na barragem Vargem Grande e marca audiência de conciliação

Ação foi proposta pelo MP de MG. Foi determinado também que a mineradora contrate, em 5 dias, uma auditoria que não tenha prestado serviço anteriormente para a empresa; estrutura fica em Nova Lima.

 

Por G1 Minas — Belo Horizonte

01/04/2019 11h09.

 

Barragem de Vargem Grande — Foto: Globocop.

A 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, determinou o bloqueio de R$1 bilhão da Vale para garantir reparação de danos materiais causados a pessoas atingidas por evacuação na região da barragem Vargem Grande, que fica na cidade. 


A ação foi proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). 


A decisão é desta sexta-feira (29). 

Os alertas passaram a ocorrer após o rompimento da barragem 1 da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, no dia 25 de janeiro. 


Desde o desastre, que deixou 217 mortos já identificados e 87 pessoas desaparecidas, decisões judiciais determinaram o bloqueio de bens da mineradora no montante de R$ 18 bilhões. 

Foi determinado também que a Vale contrate, no prazo máximo de cinco dias, uma nova auditoria técnica independente, e que não tenha prestado serviço anteriormente à empresa, para elaborar relatório sobre a real situação da barragem.

A decisão liminar, isto é, provisória.


Ela assegura também a reparação de possíveis danos ambientais causados pelo eventual rompimento da estrutura, que está em situação de risco. 

Nesta segunda-feira (dia 1º), a Vale informou, em nota, que ainda não foi notificada oficialmente e adotará as medidas cabíveis no prazo legal. 

 

A 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima também determinou que, em caso de eventual descumprimento da liminar, a mineradora está sujeita à multa diária de R$ 10 milhões, até o limite de R$ 1 bilhão.

As partes também serão intimadas para uma audiência de conciliação marcada para 14 de maio.

 

Barragem Vargem Grande — Foto: Arte/G1.

Segundo a Ação Civil Pública (ACP), a barragem Vargem Grande tem volume de rejeitos semelhante ao da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. 

A ação destaca que, caso a barragem de Nova Lima tenha algum dano, a mancha de inundação ultrapassará os limites da cidade e percorrerá os municípios de Rio Acima, Raposos, Sabará e Santa Luzia, dentre outros. 

Foi deferido ainda o pedido do MP para que a Vale deixe de lançar rejeitos e de construir, operar, altear ou utilizar a estrutura. 


A mineradora também deve adotar medidas para assegurar a estabilidade e segurança da barragem e das outras estruturas integrantes do complexo onde está situada. 

De acordo com a Vale, as operações do complexo de Vargem Grande já estavam paralisadas por determinação da Agência Nacional de Mineração (ANM). 

Na ação, também está inclusa a expedição de ofício pela Justiça a ser enviado às Defesas Civis municipal e estadual, informando sobre a necessidade de suspensão das atividades do complexo e de evacuação das comunidades na zona de autossalvamento e na zona de impacto. 

Segundo o MP, 14 barragens encontram-se em situação de estabilidade semelhante à de Brumadinho, o que exige uma resposta da Justiça.