CCJ da Câmara decide analisar PEC do orçamento antes da reforma da Previdência

Reunião previa primeiro discussão sobre Previdência, mas 'Centrão' e oposição votaram a favor da inversão da pauta. PEC do orçamento aumenta gastos obrigatórios do governo.

 

Por Fernanda Calgaro, G1 — Brasília

15/04/2019 17h53.

Deputados reunidos no plenário da CCJ da Câmara durante a reunião desta segunda-feira (15) — Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados decidiu nesta segunda-feira (15) discutir a proposta que aumenta os gastos obrigatórios do governo, a chamada PEC do orçamento, antes de debater a reforma da Previdência. 

Originalmente, a pauta da reunião previa como primeiro item a reforma da Previdência. 


Desde a semana passada, porém, os partidos do "Centrão" passaram a articular o adiamento do debate, enquanto o governo tentava justamente antecipar a votação na CCJ. 

O governo quer aprovar a reforma da Previdência ainda no primeiro semestre deste ano. 


A proposta é defendida pelo presidente Jair Bolsonaro e pela equipe econômica como uma das principais maneiras de recuperar as contas públicas. 

No entanto, incomodados com a articulação política do governo, partidos do chamado "Centrão", como PP, PR e DEM, decidiram apoiar um requerimento do PT para inverter a pauta desta segunda-feira e fazer a CCJ analisar, primeiro, a proposta sobre o orçamento. 

Durante a sessão desta segunda, somente PSDB, Novo e Patriota votaram contra a inversão da pauta. 


Até mesmo o PSL, de Bolsonaro, votou a favor da mudança na pauta.

‘Centrão’ quer votar na CCJ orçamento impositivo antes da Previdência.

PEC do orçamento.

 

A proposta de emenda à Constituição (PEC) obriga o governo federal a executar todos os investimentos previstos no Orçamento e a pagar as emendas parlamentares de bancada.

As emendas de bancada são indicações feitas em conjunto por deputados e senadores de um determinado estado, no Orçamento da União, para destinar a uma determinada obra ou região.

O texto, na prática, engessa as possibilidades do governo de executar a peça orçamentária e, com isso, diminui a margem para remanejamentos.

A PEC do orçamento já foi aprovada pela Câmara e pelo Senado, mas, como os senadores modificaram o texto, o projeto voltou para nova análise dos deputados. 

Caberá à CCJ da Câmara analisar se as mudanças do Senado são constitucionais. 


Depois, o texto terá que passar por uma comissão especial e por dois turnos de votação no plenário. 

Inversão da pauta.

 

A inversão da pauta, na prática, adia o início do debate sobre a reforma da Previdência. 

Embora a discussão sobre a Previdência possa começar ainda nesta segunda-feira, não há previsão de horário. 

Nos bastidores, a avaliação de deputados é que, mesmo que a discussão da Previdência comece nesta segunda e continue nesta terça-feira (16), dificilmente conseguirá ser votada nesta semana, conforme estava previsto.

CCJ da Câmara pode inverter pauta e deixar a reforma da Previdência para depois.

Reunião.

 

A reunião da CCJ, convocada para as 14h desta segunda-feira, começou com mais de uma hora de atraso e sem acordo entre os parlamentares. 

Antes do início, deputados de diferentes partidos chegaram a se reunir a portas fechadas para tentar um consenso sobre a ordem da pauta, mas não foi possível. 

Deputados do PSL chegaram mais de sete horas antes do horário marcado da reunião para serem os primeiros da fila. 

A estratégia era garantir a preferência na apresentação um requerimento para pular a etapa de leitura de atas de reuniões anteriores, dando celeridade à discussão da reforma da Previdência. 

No entanto, sem apoio de vários partidos, como PP, PSD e parte do DEM, além da oposição, não conseguiram aprovar o pedido e as atas acabaram sendo lidas, atrasando ainda mais a reunião.

Os governistas sofreram ainda outra derrota. 


O "Centrão" defendia votar a PEC do orçamento, mas temia obstrução da oposição. 


Em troca, o líder do PP, Arthur Lira (AL), articulou apoio ao pleito da oposição para que todos os oradores inscritos para debater a reforma da Previdência tenham direito à palavra. 

Deputados governistas não descartam apresentar um requerimento para encerrar os debates após dez deputados terem falado sobre a proposta que muda as regras de aposentadoria. 


Isso permitiria, em tese, avançar para a etapa de votação. 


No entanto, sem o apoio do "Centrão", o governo terá mais dificuldade.