Maioria do STF vota por arquivar pedido para reconhecer nomeação de Lula como ministro

Sete ministros consideraram pedido 'prejudicado'. Em março de 2016, a então presidente Dilma Rousseff nomeou Lula para a Casa Civil. Ministro Gilmar Mendes, do STF, mandou suspender.

 

Por Mariana Oliveira, TV Globo Brasília.

 

28/03/2019 20h54.

 

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (28) pelo arquivar pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a Corte reconhecesse a validade da nomeação dele, em março de 2016, como ministro da Casa Civil do governo Dilma Rousseff.

O caso está em julgamento no plenário virtual do STF. 


Sete dos 11 ministros consideraram "prejudicado" o recurso de Lula – Gilmar Mendes, relator do processo, Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. 

Pelas regras do plenário virtual, o relator – no caso, o ministro Gilmar Mendes – é o primeiro a inserir o voto no sistema. 


A partir daí, os outros votam dentro do prazo de uma semana. 


Até o fim do julgamento, qualquer ministro pode pedir "destaque" para levar o tema à discussão presencial. 

A votação começou em 22 de março e termina às 23h59 desta quinta-feira (28). 


O resultado será oficializado nesta sexta (29). 

O processo está em julgamento três anos depois de Gilmar Mendes suspender a nomeação de Lula. 

Em março de 2016, após Lula ter sido nomeado, o ministro Gilmar Mendes analisou ações apresentadas por PSDB e PPS e suspendeu a nomeação. 


Ele considerou que houve "desvio de finalidade". 

Mendes disse que a intenção da nomeação era fraudar as investigações da Operação Lava Jato e obter para Lula foro privilegiado (no STF), a fim de que escapasse de um julgamento pelo então juiz Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça. 


Com o impeachment de Dilma Rousseff, Gilmar Mendes arquivou a ação. 

Em 2017, quase um ano depois da suspensão da nomeação, a defesa de Lula recorreu para que o caso fosse ao plenário e pediu que o tribunal corrigisse "erro histórico" e reconhecesse como válida a nomeação dele como ministro da Casa Civil. 

A defesa do ex-presidente lembrou que Lula preenchia, à época dos fatos, "todos os requisitos previstos" na Constituição para ser ministro e que não era nem indiciado nem denunciado e nem réu em ação penal – atualmente Lula está preso pela condenação no caso do triplex do Guarujá e é réu em vários outros processos. 

Ressalva no plenário virtual.

 

No julgamento do plenário virtual, o ministro Ricardo Lewandowski foi o único a apresentar uma ressalva sobre o arquivamento do pedido de Lula. 

Lewandowski lembrou que nesta quarta-feira (27), o STF deixou claro, ao julgar medida provisória que nomeou Moreira Franco como ministro do então presidente Michel Temer, que a nomeação de um ministro é de exclusividade do presidente, desde que preenchidos os requisitos, e nunca pode ser classificada como "desvio de finalidade".