Eike Batista é condenado a 30 anos de prisão na Lava Jato do Rio

30/07/2008. O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (d), entrega ao empresário Eike Batista (e) a Licença Prévia (LP) para a implantação da usina ...

 

É a primeira condenação do empresário na força-tarefa fluminense. Ele está em prisão domiciliar desde o ano passado, beneficiado pelo ministro do STF Gilmar Mendes.

Por Marcelo Gomes, GloboNews

03/07/2018 10h44.

Eike Batista é condenado a 30 anos de prisão por esquema de Cabral.
 

O juiz Marcelo Bretas condenou o empresário Eike Batista a 30 anos de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro na Operação Eficiência, desdobramento da Lava Jato no Rio. 
A decisão é datada da última segunda-feira (2). 

 

Eike é acusado de pagar US$ 16,5 milhões a Sérgio Cabral, ex-governador do Rio, o equivalente a R$ 52 milhões, em propina. 
O pagamento teria sido feito em troca de contratos com o governo estadual. 
No mesmo processo, Cabral foi condenado a 22 anos e oito meses. 

 

É a sexta condenação em primeira instância do ex-governador, com a pena superando 120 anos. 
Também foram condenados nesta ação penal a ex-primeira dama Adriana Ancelmo, o ex-secretário Wilson Carlos, o ex-braço direito de Cabral Carlos Miranda e o braço direito de Eike, Flavio Godinho. 

 

O advogado do empresário, Fernando Martins, informou que esta é a primeira condenação da vida de Eike e que vai recorrer. 
Ele havia sido preso em janeiro de 2017, após ser considerado foragido. 

 

Em abril do ano passado, o empresário seguiu para prisão domiciliar, beneficiado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 
De acordo com a condenação desta segunda-feira, o passaporte de Eike deve continuar retido, e ele segue impedido de deixar o Brasil.

Condenados vão recorrer

Em nota, a defesa de Carlos Miranda disse que ele será beneficiado pelo acordo de colaboração premiada. 
Os de Adriana Ancelmo e o de Sérgio Cabral, que o casal vai recorrer.

"A condenação pela operação Eficiência era uma questão de coerência com a condenação, pelo mesmo Juiz, na operação Calicute. 
Ainda assim, a sentença é injusta e a pena desproporcional. 
Apelaremos ao Tribunal buscando a sua reforma", diz Rodrigo Roca, advogado do ex-governador. 

 

A defesa da ex-primeira-dama diz que "não tem nenhuma dúvida de que o Tribunal Regional Federal, quando julgado o recurso de apelação, certamente reformará a sentença".

Operação Eficiência

A investigação diz que Sérgio Cabral recebeu US$ 16,5 milhões de Eike num contrato falso de intermediação da compra de uma mina de ouro. 

 

Segundo o Ministério Público Federal, o empresário pagou o valor para obter facilidades em contratos no estado do RJ na gestão Cabral. 

 

A investigação sobre ele começou depois de um repasse suspeito de R$ 1 milhão de uma de suas empresas ao escritório de advocacia da mulher de Cabral. 
Eike já foi considerado o oitavo homem mais rico em lista da revista Forbes, com sua fortuna de R$ 34 bilhões.

Condenações:

• Eike Batista - 30 anos - corrupção ativa (pagamento de US$16,5 milhões em troca de vantagens em obras) e lavagem de dinheiro
• Sérgio Cabral - 22 anos e 8 meses - corrupção passiva (recebimento de propina), lavagem de dinheiro e evasão de divisas
• Adriana Ancelmo - 4 anos e 6 meses - corrupção passiva e lavagem de dinheiro (recebimento de R$ 1 milhão de propina através de seu escritório)
• Carlos Miranda - 8 anos e 6 meses (substituídos por ter assinado delação premiada) - corrupção passiva e lavagem de dinheiro (recolhimento da propina)
• Wilson Carlos - 9 anos e 10 meses - corrupção passiva e lavagem de dinheiro (recolhimento da propina)
• Flávio Godinho - 22 anos - corrupção ativa e lavagem de dinheiro (intermediação dos pagamentos).