Ex-ministro foi condenado a 30 anos e 9 meses de prisão pelo TRF-4 e cumpre pena no presídio da Papuda, em Brasília. Com a decisão do STF, ele aguardará em liberdade julgamento de recurso no STJ.
Por Renan Ramalho e Mariana Oliveira, G1 e TV Globo, Brasília
Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)
decidiu nesta terça-feira (26) soltar o ex-ministro José Dirceu.
Condenado a 30 anos de prisão e 9 meses de prisão por corrupção ativa,
lavagem de dinheiro e organização criminosa na Operação Lava Jato, ele
já havia começado a cumprir a pena neste ano.
A proposta de libertar José Dirceu partiu do ministro Dias Toffoli e
foi seguida pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
O único a votar contra foi Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF.
Celso de Mello estava ausente na sessão e não participou do julgamento.
O único a votar contra foi Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF.
Celso de Mello estava ausente na sessão e não participou do julgamento.
Toffoli defendeu a libertação de forma liminar (provisória) porque
considera que há "plausibilidade jurídica" em um recurso da defesa
apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a condenação
pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de segunda
instância.
O ministro considerou que a pena de Dirceu pode ser reduzida nas
instâncias superiores – o STJ e o próprio STF – e, por isso, propôs a
soltura.
Isso não altera a jurisprudência do STF que permite a execução
provisória após condenação em segunda instância, mas cria uma exceção,
que pode ser aplicada também a outros casos individualmente.
A decisão de soltar Dirceu ocorreu mesmo após um pedido de vista de
Edson Fachin, que pediu vista (mais tempo para analisar o caso).
Toffoli então propôs a soltura em caráter liminar (provisório), a pedido da defesa.
Toffoli então propôs a soltura em caráter liminar (provisório), a pedido da defesa.
Se fosse aguardado o voto de Fachin sobre a ação, a decisão poderia
ficar para agosto, já que em julho o STF entra em recesso, e a sessão
desta terça era a última da Segunda Turma neste semestre.
Durante a sessão, Fachin chegou a alertar Toffoli que a decisão seria contrária ao entendimento do STF, que autorizou a prisão em segunda instância.
Toffoli então respondeu: "Vossa excelência está colocando no meu voto
palavras que não existem.
Jamais fundamentei contrariamente à execução imediata da pena pelo STF [...] Não tem a ver com a execução imediata da pena”.
Jamais fundamentei contrariamente à execução imediata da pena pelo STF [...] Não tem a ver com a execução imediata da pena”.
Numa tréplica, Fachin, disse: "Nós dois estamos entendendo o que estamos falando".
A decisão de soltar Dirceu foi proposta por Toffoli de ofício, isto é,
independentemente do pedido principal da defesa levado a julgamento.
Na ação, os advogados do ministro contestavam o cumprimento da pena após a condenação em segunda instância.
Alegavam que, antes da condenação, o próprio STF chegou a revogar uma
prisão preventiva de Dirceu e que a execução da pena foi decretada sem
fundamentação específica, de forma automática.
Em parecer, a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestou
contra, citando a decisão do STF que permitiu a prisão após segunda
instância.
“Diante do novo entendimento desta Suprema Corte, a execução da
condenação, com a prisão do réu, será medida a ser aplicada
automaticamente, como efeito imediato decorrente do acórdão
condenatório”, escreveu a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Entenda o caso
Dirceu foi preso em maio e levado para o presídio da Papuda, em Brasília,
onde cumpre pena.
Ele foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) a 30 anos e 9 meses de prisão, no âmbito da Operação Lava Jato, acusado dos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Ele foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) a 30 anos e 9 meses de prisão, no âmbito da Operação Lava Jato, acusado dos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
O processo teve origem na investigação, pela Operação Lava Jato, de irregularidades na Diretoria de Serviços da Petrobras.
O Ministério Público Federal (MPF) apontou 129 atos de corrupção ativa e 31 atos de corrupção passiva, entre os anos de 2004 e 2011.
Segundo a denúncia, empresas terceirizadas contratadas pela Petrobras
pagavam uma prestação mensal para Dirceu por meio de Milton Pascowitch,
lobista e um dos delatores da Lava Jato.
Para o MPF, foi assim que o ex-ministro enriqueceu.
Para o MPF, foi assim que o ex-ministro enriqueceu.
De acordo com o MPF, também havia ilegalidades relacionadas à
empreiteira Engevix.
A empresa, segundo as investigações, pagava propina por meio de projetos junto à Diretoria de Serviços da Petrobras e teria celebrado contratos simulados com a JD Consultoria, empresa de Dirceu, realizando repasses de mais de R$ 1 milhão por serviços não prestados.
A empresa, segundo as investigações, pagava propina por meio de projetos junto à Diretoria de Serviços da Petrobras e teria celebrado contratos simulados com a JD Consultoria, empresa de Dirceu, realizando repasses de mais de R$ 1 milhão por serviços não prestados.
O ex-ministro chegou a ficar preso no Paraná entre agosto de 2015 e maio de 2017,
quando conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus
para aguardar o julgamento dos recursos em liberdade – mas com monitoramento por tornozeleira eletrônica.
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