Idosos a partir dos 65 anos e deficientes físicos ou intelectuais de
qualquer idade podem receber do INSS um salário mínimo mensal,
atualmente em R$ 937, sem nunca ter contribuído para a Previdência
Social.
Isso porque o governo federal mantém para esse grupo de pessoas um benefício assistencial.
É o Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas), que está garantido a quem tem baixa renda.
Pode ser buscado diretamente em uma agência do INSS.
Porém, é preciso ficar atento aos diversos requisitos para conseguir o auxílio.
No caso do benefício para os idosos, além do critério da idade (mais de 65 anos), há a condição de ter renda familiar inferior a um quarto do salário mínimo vigente por pessoa, ou seja, R$ 234,25.
O idoso também não pode receber qualquer outro benefício da Seguridade Social ou de outro regime, inclusive o seguro-desemprego.
Já para o deficiente obter esse auxílio, é preciso estar impossibilitado de participar de forma ativa na sociedade e em igualdade de condições com as demais pessoas.
Nesses casos, os beneficiários passam por perícia.
O advogado previdenciário Murilo Aith destaca que, muitas vezes, pessoas que precisam da renda deixam de receber por desconhecerem as regras ou até a existência do benefício.
— É um benefício assistencial, por isso, não é necessário que o idoso ou deficiente tenha contribuído ao INSS.
Sua função é dar renda mensal a quem não tem condições de trabalhar, no caso de deficientes e, no caso dos idosos, complementar uma renda familiar.
É um auxílio de caráter alimentar, porém, muitas vezes, deixa de ser concedido porque as pessoas não sabem que têm direito — explica.
BRIGA JUDICIAL PELO BPC
Cristino Clementino dos Santos, de 57 anos, enfrentou dificuldades para conseguir o benefício e entrou com recurso administrativo, na agência, para conseguir a renda do INSS.
Cristino é impossibilitado de trabalhar devido a uma doença crônica nos rins:
— Após ter o pedido negado, entrei com recurso administrativo no INSS e agora recebo a renda mensal — conta.
Quem também enfrenta peregrinação para obter o BPC é Roberta, de 39 anos.
A dona de casa — mãe do Carlos Eduardo Bittencourt, de 6 anos, que sofre de uma doença degenerativa, a neurofibromatose — teve o pedido negado duas vezes pelo órgão e decidiu ir à Justiça:
— Não quero o dinheiro para mim, quero para conseguir uma qualidade de vida melhor para meu filho.
Procurado sobre o caso do menino Carlos Eduardo, o INSS respondeu apenas “que o pedido foi negado porque a renda familiar é superior ao estabelecido por lei”.
INSS COMEÇA PENTE-FINO NOS BENEFÍCIOS.
Irregularidades no pagamento do BPC estão na mira do INSS.
Segundo informações do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) o pente-fino nesse benefício começará com a visita de assistentes sociais aos deficientes, para constatar a necessidade de continuar o pagamento do auxílio.
Atualmente, 4,47 milhões de pessoas recebem o benefício em todo o país.
Já em 2018, o MDS pretende revisar o benefício pago aos idosos, que também receberão a visita de assistentes sociais.
O ministério estima uma economia inicial de R$ 670 milhões com o cancelamento de pagamento irregulares.
Com o início do processo de revisão, o MDS já encontrou irregularidades em 60 mil auxílios concedidos.
Desses, 17 mil eram pagos a pessoas que já morreram, e os cortes geraram economia de R$ 190 milhões.
Em outro cruzamento de dados feito pela pasta, foram identificados 43 mil beneficiários que recebem o auxílio mesmo tendo renda superior ao valor estipulado pelo INSS para fazer parte do programa.
Isso porque o governo federal mantém para esse grupo de pessoas um benefício assistencial.
É o Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas), que está garantido a quem tem baixa renda.
Pode ser buscado diretamente em uma agência do INSS.
Porém, é preciso ficar atento aos diversos requisitos para conseguir o auxílio.
No caso do benefício para os idosos, além do critério da idade (mais de 65 anos), há a condição de ter renda familiar inferior a um quarto do salário mínimo vigente por pessoa, ou seja, R$ 234,25.
O idoso também não pode receber qualquer outro benefício da Seguridade Social ou de outro regime, inclusive o seguro-desemprego.
Já para o deficiente obter esse auxílio, é preciso estar impossibilitado de participar de forma ativa na sociedade e em igualdade de condições com as demais pessoas.
Nesses casos, os beneficiários passam por perícia.
O advogado previdenciário Murilo Aith destaca que, muitas vezes, pessoas que precisam da renda deixam de receber por desconhecerem as regras ou até a existência do benefício.
— É um benefício assistencial, por isso, não é necessário que o idoso ou deficiente tenha contribuído ao INSS.
Sua função é dar renda mensal a quem não tem condições de trabalhar, no caso de deficientes e, no caso dos idosos, complementar uma renda familiar.
É um auxílio de caráter alimentar, porém, muitas vezes, deixa de ser concedido porque as pessoas não sabem que têm direito — explica.
BRIGA JUDICIAL PELO BPC
Cristino Clementino dos Santos, de 57 anos, enfrentou dificuldades para conseguir o benefício e entrou com recurso administrativo, na agência, para conseguir a renda do INSS.
Cristino é impossibilitado de trabalhar devido a uma doença crônica nos rins:
— Após ter o pedido negado, entrei com recurso administrativo no INSS e agora recebo a renda mensal — conta.
Quem também enfrenta peregrinação para obter o BPC é Roberta, de 39 anos.
A dona de casa — mãe do Carlos Eduardo Bittencourt, de 6 anos, que sofre de uma doença degenerativa, a neurofibromatose — teve o pedido negado duas vezes pelo órgão e decidiu ir à Justiça:
— Não quero o dinheiro para mim, quero para conseguir uma qualidade de vida melhor para meu filho.
Procurado sobre o caso do menino Carlos Eduardo, o INSS respondeu apenas “que o pedido foi negado porque a renda familiar é superior ao estabelecido por lei”.
INSS COMEÇA PENTE-FINO NOS BENEFÍCIOS.
Irregularidades no pagamento do BPC estão na mira do INSS.
Segundo informações do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) o pente-fino nesse benefício começará com a visita de assistentes sociais aos deficientes, para constatar a necessidade de continuar o pagamento do auxílio.
Atualmente, 4,47 milhões de pessoas recebem o benefício em todo o país.
Já em 2018, o MDS pretende revisar o benefício pago aos idosos, que também receberão a visita de assistentes sociais.
O ministério estima uma economia inicial de R$ 670 milhões com o cancelamento de pagamento irregulares.
Com o início do processo de revisão, o MDS já encontrou irregularidades em 60 mil auxílios concedidos.
Desses, 17 mil eram pagos a pessoas que já morreram, e os cortes geraram economia de R$ 190 milhões.
Em outro cruzamento de dados feito pela pasta, foram identificados 43 mil beneficiários que recebem o auxílio mesmo tendo renda superior ao valor estipulado pelo INSS para fazer parte do programa.
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