Azeredo (PSDB) foi condenado a 20 anos de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro no mensalão tucano; prisão foi determinada após último recurso na segunda instância ser rejeitado no TJMG.
Por G1 MG
O ex-senador e ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo
(PSDB) se entregou às 14h45 desta quarta-feira (23) em uma delegacia de
Belo Horizonte.
Ele é o primeiro político a ser detido no mensalão
tucano.
Os cinco desembargadores da 5ª Câmara Criminal rejeitaram, nesta
terça-feira (22), o recurso da defesa do ex-senador e ex-governador de
Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) no processo do mensalão tucano e determinaram a execução imediatada da prisão.
Azeredo foi condenado em segunda instância
a 20 anos e um mês de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de
dinheiro, no mensalão tucano, em agosto passado.
A condenação em primeira instância foi em 2015.
Eduardo Azeredo chegou à 1ª Delegacia de Polícia Civil Sul, no bairro
Santo Antônio, Região Centro-Sul de Belo Horizonte, acompanhado de um
dos filhos e de um dos advogados.
Eles entraram na delegacia em um carro seguido de uma viatura da Polícia Civil.
Quartel do Corpo de Bombeiros
O juiz da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte Luiz Carlos Rezende e Santos determinou, nesta quarta-feira (23), que Eduardo Azeredo (PSDB) fique em uma sala especial em um quartel do Corpo de Bombeiros, em Belo Horizonte.
O juiz, em sua decisão, disse que Azeredo pediu uma "segurança
individualizada".
O magistrado também afirmou que, por se tratar de um
ex-governador, "tem prerrogativa de manter-se em unidade especial como a
Sala de Estado Maior que deverá estar instalada no Comando de Batalhão
Militar".
Ainda no despacho, o juiz afirmou que a unidade preferencial para a
detenção é um quartel do Corpo de Bombeiros por ter "fluxo menor de
pessoas, o que notadamente permitirá maior segurança ao Sentenciado".
Na mesma decisão, está ainda determinado que Azeredo não usará o
uniforme de detentos da Secretaria de Administração Prisional porque o
quartel não faz parte da rede administrada pela pasta.
E ainda está
dispensado do uso de algemas, com exceção de situações que estejam
"devidamente justificadas".
Parentes de Azeredo vão ser credenciados por equipe do sistema prisional para visitas ao tucano.
Mensalão tucano
De acordo com a denúncia, o mensalão tucano teria desviado recursos
para a campanha eleitoral de Azeredo, que concorria à reeleição ao
governo do estado, em 1998.
O esquema envolveria a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig), a
Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e o Banco do Estado de
Minas Gerais (Bemge) e teria desviado ao menos R$ 3,5 milhões por meio
de supostos patrocínios a três eventos esportivos: o Iron Biker, o
Supercross e o Enduro da Independência.
Todos os réus negam envolvimento
nos crimes.
Além de Azeredo, o ex-senador Clésio Andrade foi também condenado
há 5 anos de prisão por envolvimento no esquema.
O político recorreu da
decisão.
Sua defesa sempre alegou que Clésio é inocente.
“Confiamos na independência e na qualidade do Poder Judiciário mineiro.
A douta juíza já demonstrou isso quando o absolveu do crime mais grave,
após aprofundado exame da prova.
A condenação pelo delito menos grave
deveu-se a equívoco de interpretação, que temos certeza que será
corrigido no Tribunal”, afirmou o defensor de Andrade por meio de nota
no dia que apresentou o recurso.
O jornalista Eduardo Guedes, que atuou como secretário adjunto de Comunicação Social na gestão de Azeredo, foi recentemente condenado por envolvimento no esquema.
No início deste mês, a juíza Lucimeire Rocha, titular da 9ª Vara
Criminal de Belo Horizonte, determinou que ele cumpra 17 anos e cinco
meses de prisão.
O MPMG informou que a promotora Patrícia Varotto, da 17ª Promotoria de
Justiça de Belo Horizonte, pediu o aumento da pena.
O advogado Sânzio
Baioneta, que defende Guedes, disse que recorreu da decisão.
“Entrei com
embargos declaratórios em decorrência das omissões da sentença, que não
apreciou as teses de defesa”, afirmou.
Os ex-diretores da Comig Renato Caporali e Lauro Wilson foram julgados em um mesmo processo.
Em outubro do ano passado, Caporali foi condenado a 4 meses e 15 dias
de detenção em regime aberto por desvio de dinheiro público.
Na ocasião,
o advogado Hermes Guerrero, que representa Caporali, negou que o seu
cliente tenha desviado recursos públicos.
Guerrero recorreu da sentença.
Em relação a Lauro Wilson, a Justiça considerou extinta a punibilidade.
O prazo prescreveu porque o réu completou 70 anos em 2017.
As penas em relação a Cláudio Mourão e Walfrido dos Mares Guia também prescreveram ao completarem 70 anos.
Outros quatro réus ainda respondem ao processo na Justiça de Minas Gerais.
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