Parlamentar é investigado por suposta tortura; defesa nega. Ministro do STF seguiu entendimento segundo o qual foro só vale para caso cometido no mandato e em função do cargo.
Por Renan Ramalho, G1, Brasília
O ministro Celso de Mello,
do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta terça-feira (8) para a
primeira instância da Justiça do Pará um inquérito no qual o deputado
federal Éder Mauro (PSD-PA) é investigado pela suposta prática de tortura.
O caso deixará de tramitar na Corte seguindo a decisão da semana passada que restringiu o foro privilegiado de deputados e senadores para crimes ocorridos dentro do mandato e ligados ao cargo.
Delegado da Polícia Civil do Pará, Éder Mauro é suspeito de conduzir
junto de outros dois policiais, com uso de violência, o interrogatório
de dois homens presos em flagrante com drogas e armas.
O caso ocorreu em
2008, antes de ele assumir mandato parlamentar, em 2015.
Os dois supostos traficantes teriam sido questionados na delegacia
ajoelhados, com mãos amarradas para trás, teriam sido sufocados com
sacos de plástico na cabeça e levado socos no estômago por parte dos
policiais.
O que diz a defesa.
Em manifestação apresentada na investigação, a defesa de Éder Mauro
disse que os presos distorceram os fatos.
Informou que eram assaltantes
conhecidos de Belém e foram presos pela equipe do então delegado após
comunicação de uma loja de construção que já havia sido roubada.
"Não houve nesta atuação policial, ou em qualquer momento, abuso de
poder e muito menos crime de tortura.
Não houve exorbitância na
atividade policial desempenhada pelo parlamentar, o qual, na verdade,
apenas e tão somente cumpriu com seu dever de oficio", disse a defesa.
Na investigação sobre o caso, a Polícia Federal não comprovou tortura
no caso ao analisar os exames de corpo de delito nos presos e levando em
conta a "vida pregressa" deles, suspeitos de envolvimento em outros
crimes.
Em abril deste ano, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge,
pediu para a investigação retornar à Polícia Federal, considerando haver
"fatos extremamente graves" no caso.
Pediu depoimento do diretor do
Instituto Médico Legal (IML), responsável pelos exames; e de policiais e
testemunhas que acompanharam a prisão dos supostos traficantes.
Arquivamento.
Em março do ano passado, o ministro Edson Fachin, do STF, arquivou outra investigação semelhante sobre Éder Mauro por suposto envolvimento em tortura.
O pedido foi feito pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que não viu indícios contra o deputado.
Esse inquérito se baseou em um fato ocorrido em março de 2011, quando
Éder Mauro participou de uma operação em Belém na qual um suspeito
resistiu à prisão, teria ameaçado abrir fogo contra os policiais, e
acabou morto. Ele chegou a ser socorrido com vida e levado ao hospital,
mas não resistiu aos ferimentos.
O exame de necropsia médico-legal mostrou como causa da morte
"hemorragia interna, devido a perfuração de coração e pulmão por
projétil de arma de fogo".
Um exame residuográfico realizado nas mãos do
cadáver foi negativo para pólvora, segundo os autos, e os policiais
passaram a ser investigados por tortura.
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