Ex-prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera é condenada a cinco anos de prisão por desviar verba da Stock Car

Ministério do Turismo havia repassado R$ 2,2 milhões para realização de anúncios publicitários durante etapa da prova em 2010. Defesa informou que vai recorrer da decisão.

Por G1 Ribeirão e Franca

24/04/2018 13h02.

A ex-prefeita de Ribeirão Preto Dárcy Vera (sem partido) na chegada à Justiça Federal em Ribeirão Preto (Foto: Reprodução/EPTV).
 

A Justiça Federal condenou a ex-prefeita de Ribeirão Preto (SP), Dárcy Vera (sem partido), a cinco anos de prisão em regime semiaberto pelo desvio de R$ 2,2 milhões, destinados pelo Ministério do Turismo para realização de anúncios publicitários durante etapa da Stock Car na cidade em 2010.

Ao G1, a advogada de Dárcy, Maria Claudia Seixas, disse que a defesa ainda não teve acesso à decisão, mas já foi informada, inclusive, pela imprensa. 
"Respeitamos a decisão, todavia, dela vamos recorrer, pois não há, e isso é bem certo, comprovação da autoria delituosa no entendimento da defesa."

O caso passou a ser investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) depois que a União reprovou por duas vezes a prestação de contas do convênio e notificou a administração a devolver a verba. 
Segundo o governo federal, Dárcy não comprovou a aplicação do valor.

O processo não tem relação com o caso de corrupção da Operação Sevandija, em julgamento na 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, em que a ex-prefeita é acusada de receber R$ 7 milhões em propina para liberar pagamentos indevidos de honorários advocatícios. 

 

Ela está presa na Penitenciária de Tremembé (SP) desde maio de 2017.

Desvios.

Em depoimento à Justiça Federal em janeiro deste ano, Dárcy Vera negou ter desviado o dinheiro, alegando que não cabia a ela tratar da aplicação do recurso, bem como prestar contas dele. 
Ela afirmou que equipes técnicas da Prefeitura e os secretários da época – principalmente os que ocupavam a Fazenda e o Turismo – foram os responsáveis por gerir a verba da União, e destacou que ela apenas assinou a prestação de contas.

Testemunha do caso, o ex-secretário de Administração Marco Antônio dos Santos, também preso na Operação Sevandija, disse que assinava todos os convênios, mas cabia ao gestor de cada pasta a execução dos contratos. 
Neste caso, a verba foi destinada à Secretaria de Turismo. 

 

O ex-secretário também negou que Dárcy tenha agido deliberadamente na aplicação dos recursos. 
Por fim, o braço direito da ex-prefeita afirmou que ela não tomava nenhuma decisão sozinha, mas dependia da avaliação de equipes técnicas da Prefeitura.

 

Em 2013, a Prefeitura assinou um acordo, parcelando a devolução - corrigida em R$ 2,346 milhões - em 24 vezes para não correr o risco de perder outros convênios federais, como recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Decisão.

Na decisão, o juiz Eduardo José da Fonseca Costa considerou que no exercício do mandato de prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera "desviou, de forma livre e consciente, rendas públicas oriundas do convênio com o Ministério do Turismo em proveito da Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA) e da Vicar Promoções Desportivas S/A, de forma ilegal (uma vez que não cabia às entidades a execução do objeto conveniado, mas sim à própria municipalidade ) e sem regular comprovação das despesas."

 

Sobre as declarações de Dárcy de que os ex-secretários eram responsáveis pela administração dos recursos e que ela apenas assinava as documentações, o magistrado afirmou que a ex-prefeita tinha total ciência do desvio. 

 

"De fato, quem tem o dever de prestar contas e comprovar a correta aplicação dos recursos recebidos pelo município é o (a) prefeito (a) e não as secretarias a ele (a) subordinadas", diz o juiz. 

 

Já sobre a devolução dos recursos pela Prefeitura, Costa argumentou que o ressarcimento não minimiza a responsabilidade da ré. 

 

"Com efeito, vê-se que a restituição se deu com o patrimônio público e não com o patrimônio pessoal da ré, caracterizando-se o prejuízo ao erário municipal", diz o magistrado.

Entenda o caso

Ribeirão Preto sediou quatro etapas da Stock Car entre 2010 e 2014. 
No primeiro ano, o município e a União celebraram um convênio para ações de publicidade do município no evento: R$ 2 milhões foram repassados pelo governo federal e R$ 200 mil disponibilizados pela Prefeitura. 

 

Na prestação de contas, no entanto, a execução financeira da verba, ou seja, os documentos fiscais que comprovariam os gastos do recurso, foram reprovados por duas vezes e o Ministério do Turismo determinou que a Prefeitura devolvesse o valor. 

 

Em 2015, Dárcy foi denunciada pelo MPF, sob a mesma acusação, mas na área cível. 
O processo foi movido pelo procurador da República Carlos Roberto Diogo Garcia, mas acabou sendo arquivado sem julgamento do mérito. 

 

Por fim, para não correr o risco de perder outros convênios federais, como recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a Prefeitura de Ribeirão assinou um acordo em 21 de outubro de 2013, parcelando a dívida - corrigida em R$ 2,346 milhões - em 24 vezes.