Desembargadores aceitaram recurso do MPF. Ex-ministro está preso por envolvimento no esquema de corrupção da Odebrecht.
Por Jonas Campos, RBS TV
Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)
determinaram nesta quarta-feira (21) o sequestro de bens da filha e da
enteada do ex-ministro Antonio Palocci.
Condenado em primeira instância a 12 anos, 2 meses e 20 dias, por envolvimento no esquema de corrupção da Odebrecht, o petista está preso na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba.
"Entendo cabível o sequestro dos imóveis em nome da filha e da enteada
do acusado.
Existem indícios suficientes da origem ilícita dos bens.
Dou
provimento ao recurso ministerial", afirmou o relator da Lava Jato em
segunda instância, desembargador João Pedro Gebran Neto, na sessão de
julgamento do recurso do Ministério Público Federal (MPF) no TRF-4, em
Porto Alegre.
O voto dele foi acompanhado dos outros dois desembargadores Nivaldo
Brunoni e Antônio Bochenek.
Eles substituem Victor Laus e Leandro
Paulsen no colegiado, ambos de férias.
Conforme a decisão da 8ª Turma, não sendo suficiente a quantia
seqüestrada diretamente do réu, cabe o sequestro de bens imóveis já
transferidos a terceiros.
O MPF diz que a filha e a enteada adquiriram
apartamentos em bairros nobres de São Paulo com dinheiro de propina
recebida por Palocci.
O advogado do ex-ministro, porém, diz que a
"doação foi oficialmente declarada".
"E mais um fato: o MPF jamais pediu a abertura de investigação sobre
isso", afirmou Alessandro Silvério durante a sustentação oral.
Após o
julgamento, ele informou que irá recorrer ao Superior Tribunal de
Justiça (STJ).
O pedido foi indeferido em primeira instância sob o entendimento de que
os referidos bens ainda não foram avaliados e que já existiria um
montante expressivo seqüestrado.
Com a determinação do TRF4, o sequestro
deverá ser decretado pela 13ª Vara Federal de Curitiba.
O processo está
sob segredo de Justiça.
Palocci foi denunciado pelo MPF em duas ações penais por corrupção e
lavagem de dinheiro.
Em um dos processos, ele é suspeito de
irregularidades na obtenção pela Odebrecht de contratos de afretamento
de sondas para a Petrobras.
No outro, é acusado de intermediar pagamento
de propina por meio da compra do terreno onde seria construída a nova
sede do Instituto Lula e do apartamento vizinho ao do ex-presidente Lula
em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista.
Palocci foi condenado no primeiro processo pelo juiz federal Sérgio Moro.
Ele nega as acusações e a defesa aponta inconsistências nas delações de ex-executivos da Odebrecht.
Moro decidiu que o político não poderia recorrer em liberdade.
A defesa
do petista já pediu liberdade no TRF-4, e os pedidos foram negados.
Palocci foi deputado federal pelo PT, ministro da Fazenda entre 2003 e
2006, no governo Lula, e ministro da Casa Civil no governo Dilma, em
2011.
Nenhum comentário:
Postar um comentário