A ação pede que os bens do ex-prefeito de SP fiquem indisponíveis e o pagamento de R$ 85 milhões em multas. Kassab afirmou que recebeu a ação com 'estranhamento'.
Por Walace Lara e Lívia Machado, TV Globo e G1 São Paulo
O Ministério Público de São Paulo abriu quatro ações de
responsabilidade civil por atos de improbidade administrativa contra
seis pessoas, entre elas o ex-prefeito da capital paulista e atual
ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab (PSD), a partir de novo acordo de colaboração feito por executivos e ex-executivos da Odebrecht.
No total, as ações pedem que os acusados devolvam ao município cerca de R$ 110 milhões.
A empreiteira fechou acordo para delatar irregularidades entre 2008 e 2015 e ressarcir os cofres públicos.
Os executivos relataram que pagaram R$ 21 milhões em
caixa 2 para Kassab usar na campanha à Prefeitura de São Paulo em 2008,
quando foi eleito.
A ação pede que os bens de Kassab fiquem
indisponíveis e o pagamento de R$ 85 milhões em multas.
Segundo o MP, Kassab continuou recebendo o pagamento acordado quando já tinha se tornado ministro.
O ministro afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que
"recebeu com estranhamento o ajuizamento de ação às vésperas de recesso
judicial".
"Todavia, aguarda com serenidade os argumentos utilizados
pelo Ministério Público para demonstrar a legalidade de todos os atos de
sua gestão, como tem acontecido em outras situações", diz nota.
O acordo ainda não foi homologado pela Justiça, mas as ações já foram
propostas.
Quando a Justiça homologar os acordos, a empresa que também é
ré nas ações, deverá ter benefícios como a extinção dos processos em
relação a companhia, mediante o pagamento do que foi acordado.
"As provas não são anuladas se ele não for homologado ", disse o promotor Silvio Marques.
Segundo o MP, o dinheiro pago a Kassab teria sido uma exigência de
Paulo Vieira de Sousa, conhecido como Paulo Preto, em uma reunião na
Desenvolvimento Rodoviário (Dersa).
"A empresa pagou para aumentar a sua
participação em São Paulo ", afirmou Marques.
O ex-secretário de Habitação de Kassab, Elton Santa Fé Zacarias, foi
acusado pelo MP de ter solicitado R$ 200 mil para a liberação de um
canteiro de obras do mesmo túnel.
O dinheiro, segundo a ação, foi pago
no gabinete da Secretaria em espécie.
Outro ex-secretário que deverá ter que responder é Orlando Almeida
Filho, acusado de ter solicitado e recebido R$ 6 milhões para a
liberação de alvarás em um empreendimento conhecido como Parque da
Cidade feito por uma das empresas do grupo Odebrecht.
Outra ação é contra o ex-vereador da capital Francisco Chagas por doação ilegal para a campanha eleitoral.
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