Condenação no caso Mônica Veloso impõe multa de R$ 246 mil a Renan Calheiros

Justiça do DF também determinou perda do mandato e dos direitos políticos do senador do PMDB. Defesa diz que vai recorrer da sentença e que STF rejeitou denúncia criminal por ausência de provas.

Por Renan Ramalho, G1, Brasília

21/11/2017 11h07 

 

Renan Calheiros é acusado de prestar informações falsas ao Senado em 2007 (Foto: Geraldo Magela, Agência Senado).

  

A Justiça Federal em Brasília condenou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) a pagar uma multa de R$ 246.853,20 juntamente com a construtora Mendes Júnior e o lobista Cláudio Gontijo no processo em que foram considerados culpados por improbidade administrativa. 

 

Cabe recurso da decisão. 

 

A sentença, proferida na última sexta (17), também decreta a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos de Renan por 8 anos – essa punição, porém, só ocorrerá se a condenação for mantida pelas instâncias superiores, após o trânsito em julgado do processo. 

 

Em nota, a defesa do senador reiterou que a decisão não leva à perda imediata do mandato e que vai recorrer. 

 

Sobre a acusação, disse que, na esfera penal, o Supremo Tribunal Federal (STF) não recebeu a denúncia relativa ao caso por ausência de prova (leia a nota abaixo). 

 

A defesa de Cláudio Gontijo disse que como o processo tramita em segredo, não poderia prestar informações. 

 

O G1 entrou em contato com a defesa da Mendes Júnior e aguarda resposta. 

 

O valor a ser pago – a ser atualizado com base em correção monetária – equivale ao montante pago pela Mendes Júnior a Renan Calheiros por intermédio de Cláudio Gontijo. 

 

O Ministério Público diz que o dinheiro servia para pagar despesas de uma filha do senador com a jornalista Mônica Veloso. 

 

O processo não tramitou no Supremo Tribunal Federal (STF) nem prevê pena de prisão porque está na esfera cível; um processo criminal ligado ao caso tramita no STF na qual o senador responde como réu por peculato (desvio de dinheiro público). 

 

Nesse caso, Renan Calheiros é acusado de prestar informações falsas ao Senado em 2007, ao tentar comprovar ter recursos suficientes para pagar a pensão da filha com Mônica Veloso. 

 

No processo, surgiu a suspeita de que ele destinou parte da verba indenizatória do Senado (destinada a despesas de gabinete) para uma locadora de veículos que, segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), não prestou os serviços. 

 

Leia abaixo a nota da defesa de Renan Calheiros: 

 

Exatamente pelos mesmos fatos envolvendo o episódio Mônica Veloso, o Supremo Tribunal Federal, quando analisou o caso no âmbito penal, nem sequer recebeu a denúncia por ausência de prova. 

 

Importante salientar que a decisão não produz qualquer efeito imediato de afastamento do mandato. 

 

De toda forma, cabe à defesa apelar da decisão confiando que o Tribunal Regional Federal restabeleça o mesmo critério e raciocínio utilizados pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

 

Luís Henrique Machado

 

Advogado do Senador Renan Calheiros