1.800.000.000
Fonte:
Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara.
Às vésperas da votação na Câmara da denúncia contra o presidente Michel Temer e
os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), o
governo mais que dobrou a liberação de emendas parlamentares neste mês de
outubro, se comparado com setembro ou agosto.
De acordo com dados da
Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, o empenho de
emendas individuais, que havia ficado em R$ 138 milhões em
agosto e R$ 273 milhões em setembro, saltou para R$
687 milhões apenas nos primeiros 23 dias de outubro.
As emendas parlamentares são
recursos previstos no Orçamento, cuja aplicação é indicada por deputados e
senadores.
O dinheiro é empregado em projetos e obras nos estados e municípios.
Quando ocorre o empenho, o
valor da emenda fica registrado em "contas a pagar", e o Executivo é
obrigado efetuar o pagamento até o ano seguinte.
Com a aprovação do orçamento
impositivo, em 2015, o governo passou a ser obrigado a liberar todo ano a verba
prevista para as emendas.
No entanto, o Palácio do Planalto pode decidir como
fará a distribuição ao longo dos meses.
Em nota, o Palácio do
Planalto afirmou que as emendas são impositivas e, portanto, de execução
obrigatória.
O governo afirma ainda que
está "apenas cumprindo a lei" e que não há qualquer vinculação entre
o empenho de emendas e a pauta de votações no Congresso.
"As emendas
parlamentares são impositivas e, portanto, de execução obrigatória.
E os
empenhos são uma condição para que as emendas possam ser pagas.
O Governo está
apenas cumprindo a lei.
Não há, assim, qualquer vinculação entre o pagamento ou
o empenho de emendas - pagas, inclusive, a parlamentares da oposição - e o
calendário de discussões e votações no Congresso Nacional", diz a nota do
Planalto.
Primeira denúncia
O movimento observado agora
também foi registrado quando a Câmara analisou e rejeitou a primeira denúncia
contra Temer, por corrupção passiva.
Deputados da oposição acusaram
o governo de negociar emendas como moeda de troca para conseguir barrar as
acusações.
Na primeira denúncia, a
liberação das emendas saltou nos dois meses que antecederam a votação em
plenário.
O empenho de recursos que
não ultrapassou R$ 6 milhões mensais até abril, foi a R$ 89 milhões em maio, R$
1,8 bilhão em junho e R$ 2,2 bilhões em julho.
Após a votação, feita no dia
2 de agosto, o valor recuou para R$ 138 milhões em agosto.
Segundo dados do
Senado, o valor liberado em agosto foi
de R$ 199 milhões.
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