Fufuca diz que dará andamento a eventual denúncia de Janot contra Temer

Presidente em exercício da Câmara dos Deputados afirmou que respeitará o que determina o regimento da Casa se nova denúncia for apresentada pelo procurador-geral da República.

Por Bernardo Caram, G1, Brasília

31/08/2017 11h54 

Fufuca diz que cumprirá regimento da Câmara se PGR apresentar nova denúncia contra Temer

O presidente em exercício da Câmara, deputado André Fufuca (PP-MA), afirmou nesta quinta-feira (31) que, na hipótese de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentar nova denúncia contra o presidente Michel Temer, ele dará prosseguimento ao processo, respeitando o regimento interno da Câmara. 

 

Segundo vice-presidente da Câmara, Fufuca está no comando da Casa desde a última terça (29). 

 

Ele ficará no posto, interinamente, até 6 de setembro, por conta da viagem oficial de Temer à China. 

 

O deputado do PP, de 28 anos, assumiu a presidência da Câmara porque Rodrigo Maia (DEM-RJ) está no exercício da Presidência da República durante a viagem de Temer ao exterior. 

 

Na ausência de Maia da Câmara, deveria assumir o comando da casa legislativa o primeiro vice-presidente, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG). 

 

 
No entanto, o peemedebista também faz parte da comitiva que viajou à China. 

 

No mundo político e jurídico, há a expectativa de que Janot apresente uma nova denúncia contra Michel Temer antes do término de seu mandato à frente da PGR, no dia 17 de setembro. 

 

 
Por se tratar do presidente da República, a eventual denúncia precisaria ser autorizada pela Câmara. 

 

“A gente respeita rigorosamente o regimento, então, não há segredo. 

 
Se a denúncia for feita enquanto eu estiver na interinidade, nós daremos prosseguimento no que diz o regimento da Casa”, ressaltou Fufuca nesta quinta a jornalistas. 

 

O artigo do regimento interno da Câmara que trata da autorização de denúncia contra presidente da República não estabelece um prazo para que o presidente da Casa despache o processo. 

 

O dispositivo diz apenas que, após a comunicação da denúncia ao Legislativo, o presidente da Câmara notificará o acusado e encaminhará as acusações à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sem definição sobre em que tempo isso deve ser feito.