Ministra do STF vai decidir se o julgamento cabe ao STF ou à Justiça do PR.
Jornalistas são alvos de 42 ações após divulgar remuneração de juízes.
A
ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, revisou a decisão
anterior e decidiu suspender as ações (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal
(STF), deferiu, na quinta-feira (30), a liminar do jornal Gazeta do
Povo para que as 42 ações contra o veículo e cinco profissionais sejam
suspensas.
Rosa Weber reconsiderou sua decisão anterior que permitia que
os processos fossem julgados pela Justiça estadual.
A ministra agora
deve determinar se as ações serão julgadas pelo STF ou pela Justiça do
Paraná.
As ações foram propostas depois que o jornal publicou uma série de
reportagens que mostrava a remuneração paga pelo Tribunal de Justiça
(TJ) e pelo Ministério Público do Paraná (MP).
O material apontou que magistrados receberam, em média, mais de R$ 500 mil em 2015.
Os processos são movidos por promotores e magistrados que querem
indenização por danos morais.
As reportagens tinham como base dados dos
portais da transparência dos órgãos e foram publicadas em fevereiro
deste ano.
Saiba mais:
"Concedo a medida acauteladora para o fim suspender os efeitos da
decisão reclamada, bem como o trâmite das ações de indenizações
propostas em decorrência da matéria jornalística e coluna opinativa
apontadas pelos reclamantes, até o julgamento do mérito desta
reclamação", diz trecho da decisão da juíza.
A decisão da ministra
também determinou que se houver outras ações, elas serão automaticamente
suspensas até a próxima definição.
No dia 24 de junho, a ministra Carmem Lúcia falou sobre o caso durante
o 11° Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Abraji, em
São Paulo.
Ela disse que os magistrados são parte interessada e, por
isso, não podem julgar o caso.
“O que for considerado como atingindo expectativa, interesse ou direito
vai se entrar no poder Judiciário, vai se ingressar, na condição de
parte.
Por isso que chamei a atenção que não sabemos a decisão que um
juiz pode provocar.
Porque, realmente, se ele tiver qualquer
impossibilidade de julgar com imparcialidade, a parte contra aquele
jornalista ou aquela empresa jornalística que ele considerou, esse juiz
não poderá julgar”, considerou a ministra.
A Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) considera que os juízes
passaram a sofrer constrangimento e disse que não há tentativa de
intimidação nem ação coordenada.
Já a Associação Paranaense do
Ministério Público (APMP) declarou que as ações não representam
tentativa de ferir o direito de informação.
Veja abaixo a posição das associações ligadas ao jornalismo sobre a decisão.
Em nota, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) considerou acertada a decisão da ministra.
"A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) considera acertada a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, de suspender as ações contra o jornal Gazeta do Povo e cinco profissionais do mesmo veículo de comunicação.
"A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) considera acertada a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, de suspender as ações contra o jornal Gazeta do Povo e cinco profissionais do mesmo veículo de comunicação.
Todos viraram alvos de
processos após divulgação de reportagens que mostravam a remuneração
paga pelo Tribunal de Justiça e pelo Ministério Público do Paraná a
magistrados e juízes.
Os profissionais nada mais fizeram que cumprir o
dever de informar sobre assuntos de interesse da sociedade.
É
inaceitável a atitude dos magistrados que moveram uma série de ações com
o objetivo de intimidar o trabalho jornalístico.
A ABERT tem a
convicção de que a Justiça reconhecerá o direito constitucional do
cidadão de acesso à informação, com o êxito do processo do jornal Gazeta
do Povo".
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) comemora a determinação da
ministra Rosa Weber e considera a decisão muito importante para a causa
da liberdade de imprensa.
De acordo com Ricardo Pedreira, diretor executivo da associação, o
caminho tomado pelos magistrados do Paraná foi inadequado.
Para ele, as
dezenas de ações têm o claro objetivo de dificultar a defesa do jornal e
dos jornalistas, além de constranger o jornal para a produção de
matérias futuras.
Agora, a ANJ aguarda a decisão do STF sobre o mérito da reclamação do
Jornal Gazeta do Povo.
Na avaliação da associação, o que a Gazeta do
Povo fez foi o bom jornalismo.
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