Comissão aprova relatório favorável ao prosseguimento do impeachment

Parecer de Antonio Anastasia foi aprovado por 15 votos a favor e 5 contra.
Agora, relatório será submetido à votação no plenário principal do Senado.

 

Gustavo Garcia e Fernanda Calgaro 

Do G1, em Brasília

A comissão especial do impeachment do Senado aprovou nesta sexta-feira (6), por 15 votos a favor e 5 contra, o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) favorável à continuidade do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff. 

O texto será submetido agora à votação no plenário principal do Senado.

Dos 21 integrantes do colegiado, apenas o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), não votou. 

Antes de autorizar a votação no painel eletrônico, ele explicou que só iria registrar voto caso ocorresse um empate.

Para que o relatório fosse aprovado, eram necessários os votos da maioria simples dos integrantes da comissão (11 votos).

Veja como votou cada senador da comissão do impeachment:

A favor (15)

Dário Berger (PMDB-SC)
Simone Tebet (PMDB-MS)
Waldemir Moka (PMDB-MS)
Helio José (PMDB-DF)
Antonio Anastasia (PSDB-MG)
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Aloysio Nunes (PSDB-SP)
Ronaldo Caiado (DEM-GO)
Ana Amélia Lemos (PP-RS)
Gladson Cameli (PP-AC)
Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
Romário (PSB-RJ)
Wellington Fagundes (PR-MT)
José Medeiros (PSD-MT)
Zezé Perrella (PDT-MG)
Contra (5)
Gleisi Hoffmann (PT-PR)
Lindbergh Farias (PT-RJ)
José Pimentel (PT-CE)
Telmário Mota (PDT-RR)
Vanessa Grazziotin (PC do B-AM)

 

IMPEACHMENT NO SENADO

Possível afastamento de Dilma é analisado

• o mandato em jogo
• a cronologia da crise
• a comissão especial
• o parecer do relator
• argumentos de especialistas
• relatório aprovado
• votação na comissão
• próximos passos

Próximos passos.

O parecer de Anastasia será lido em plenário na próxima segunda-feira (9) e publicado no Diário Oficial do Senado. 

A partir daí, começa a contar o prazo de 48 horas para a votação em plenário.

A previsão, segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é que o parecer de Anastasia seja apreciado pelo plenário na próxima quarta-feira (11). 

O quórum para a abertura da sessão é de 41 dos 81 senadores (maioria absoluta).

Se o parecer for aprovado pela maioria simples (metade mais um) dos senadores presentes à sessão, o processo é formalmente instaurado. 

Por exemplo: se estiverem presentes 50 senadores à sessão, são necessários pelo menos 26 votos para a aprovação ou rejeição do parecer.

Caso haja a aprovação, a presidente da República será afastada por até 180 dias para ser julgada pelo Senado e o vice-presidente Michel Temer assumirá o comando do Palácio do Planalto. 

Se o relatório for rejeitado, o processo é arquivado.

Saiba mais.

 

• Onze partidos encaminham votos pela abertura do processo de impeachment

Orientação dos líderes.

Antes de a votação ser realizada, os líderes dos partidos com representação no Senado tiveram até cinco minutos para orientar suas bancadas em relação ao relatório de Antonio Anastasia. 

Onze partidos encaminharam o voto pelo sim (a favor do parecer): PP, PSC, PR, PV, PSB, PMDB, PSD, DEM, PTB, PSDB, PPS.  

Outros três encaminharam pelo não: PT, PC do B e PDT.

Os blocos da oposição, da moderação e da Democracia Progressista encaminharam pelo sim. 

O bloco do governo encaminhou pelo não.

Em nome do PSDB, o líder do partido, senador Cássio Cunha Lima (PB), teceu uma série de críticas ao governo do PT e acusou Dilma de mentir durante a campanha eleitoral. 

“[Foi] essa fraude fiscal que empurrou o Brasil para a maior crise da sua história”, afirmou. 

Ele disse ainda que a presidente “está sendo julgada e será punida por crimes de responsabilidade que ela cometeu”.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), líder da legenda, encaminhou contrariamente à abertura do impeachment. “Dizer que é golpe não está superado. 

Isso é e será sempre caracterizado com um golpe”, disse.

No início da sessão desta sexta, que durou 2 horas e 45 minutos, houve bate-boca entre senadores. 

Com o princípio de tumulto, a reunião chegou a ser interrompida, mas foi retomada alguns minutos depois.

Pedido de anulação.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) chegou a apresentar uma questão de ordem pedindo a anulação do processo sob o argumento de que foi deflagrado pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em retaliação por não ter conseguido o apoio petista no Conselho de Ética.

Gleisi justificou que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastá-lo do mandato por entender que ele estava usando o cargo em seu benefício. 

O presidente da comissão, porém, rejeitou a questão de ordem lembrando que a abertura do processo na Câmara foi aprovada pelo plenário, com  367 votos.

Relatório de Anastasia.

Em um documento de 126 páginas (veja a íntegra), Anastasia rebate as críticas da base governista de que o processo representa um "golpe" e disse que ele está de acordo com a Constituição. 

Para o senador, os atos que “atentam" contra a lei orçamentária, como as “pedaladas fiscais” relativas ao Plano Safra, são crime de responsabilidade do presidente da República.

Veja os principais pontos do texto:
- A denúncia contra Dilma está de acordo com a Constituição e deve ser aceita.

- O processo não é golpe, porque seguiu as leis e teve direito a ampla defesa.

- Existe previsão legal para o impeachment, para evitar um "poder absoluto do governante".

- Há indícios de materialidade e autoria das "pedaladas fiscais" de decretos de abertura de créditos suplementares. 

Os atos configuram crime de responsabilidade.

- É possível, sim, julgar contas que ainda não foram avaliadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

- Não houve "vício" na abertura do processo na Câmara, que foi motivada, principalmente, por questões técnicas.

- Não houve irregularidades na votação na Câmara.

- Não há irregularidade na eleição de Anastasia para relatoria da comissão especial do Senado.