Morte de um dos companheiros gera a principal
diferença jurídica.
União estável pode evitar aborrecimentos.
Casar
ou morar junto?
Antes de tomar a decisão é preciso levar em consideração uma
questão pouco romântica: regularizar a união estável.
Ela pode evitar muitos aborrecimentos em uma eventual
separação.
Ninguém casa pensando em separar, nem se une a outra pessoa contando com a morte dela.
Entretanto, é justamente quando
um dos companheiros morre que surge a principal diferença jurídica entre
casamento e união estável.
O Jornal Hoje mostrou a diferença entre o casamento
e a união estável quando um dos cônjuges morre, com o mesmo regime de divisão
de bens: a comunhão parcial.
- No casamento,
metade dos bens adquiridos depois do matrimônio vai para a esposa e a outra
metade para os filhos.
Os bens que obtidos antes do casamento, a herança,
também são divididos entre mãe e filhos.
- Na união estável, a companheira também recebe a metade dos bens
adquiridos depois do casamento, mas não tem direito à herança.
“Dependendo de quanto significa esses bens durante e de quanto
significa esses bens antes do casamento, a diferença pode ser muito alta entre
ser casado ou viver uma união estável”, explica o advogado Denis Ferraz.
Até que a lei não garanta os mesmos direitos aos casais em união
estável, a saída pode ser colocar todas as decisões no
papel, na forma de testamento.
“Qualquer pessoa pode lavrar um testamento,
manifestação de vontade: com quem vai ficar meu patrimônio”, completa o
advogado.
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