A Secretaria
Municipal de Habitação (Sehab) apresentou, nesta segunda feira (18), para o
Prefeito Valmir Mariano e representantes das áreas de risco, o resultado
parcial do levantamento e avaliação de dados dos beneficiados do Programa Lote
Urbanizado feito nos últimos 30 dias.
A Secretaria
apresentou os números do recadastramento realizado no período de 29 de janeiro
a 07 de fevereiro, além da avaliação por renda de quem compareceu ao ato de
atualização do cadastro.
Foram atendidas 796 pessoas, ou seja, 19,87% do total
de 4.005 indicados como beneficiados do programa.
Do total que
compareceram ao recadastramento, foram identificadas 293 pessoas que se
encaixam nos critérios de família de baixa renda, como preconiza a Lei
4.426/2010 que estabelece baixa renda “quem recebe mensalmente valor líquido de
até 3 (três) salários mínimos, ou seja, 1.866 reais”.
278 pessoas apresentaram
renda acima de 3 salários mínimos e 225 pessoas não forneceram documentação
necessária para a avaliação da renda.
É importante
destacar que 1.713 pessoas dos 4.005 beneficiados não possuem nenhum documento
no Setor de Cadastro da Sehab, assim como 1.496 estão com documentação
incompleta.
Além disso, foram identificados 123 casos de duplicidade (duas
pessoas com o mesmo lote).
Protocolo de
Intenções
Nesta
segunda-feira (18) ocorreu a assinatura de um Protocolo de Intenções entre a
Prefeitura de Parauapebas e o Banco do Brasil, estabelecendo uma cooperação
para viabilizar implementos ao Programa Lote Urbanizado.
O Protocolo
de Intenções faz parte de um conjunto de ações que visam consolidar o processo.
A Sehab reforça
que o programa continua suspenso e que as construções no local do empreendimento
não são permitidas até que o processo de levantamento e avaliação seja
concluído.
E destaca que o mutuário não poderá dar ao lote urbanizado e à
unidade habitacional destinação diversa de habitação, sendo-lhe vedado ceder a
qualquer título, ainda que gratuito, vender, transferir, doar, locar ou
efetivar qualquer transação no sentido de transferir a posse e/ou a propriedade
do imóvel, pelo prazo mínimo de 10 anos, sob pena de incidir em multa de
100% do valor subsidiado pelos cofres públicos, que deverão ser pagos
integralmente, quando da apuração do caso, devendo incidir ainda sobre o mesmo,
os juros e correções monetárias, conforme Art. 8º da lei 4.426/10.
Recadastramento
A primeira etapa
do recadastramento ocorreu no Ginásio Poliesportivo onde foram formados grupos
de atendimento por quadras.
Visando atender os beneficiados que ainda não
atualizaram seu cadastro, a Secretaria fará um novo atendimento no período
de 21 de fevereiro a 02 de março, das 09h às 19h, no Setor
de Cadastro da Sehab, localizado à Rua Belém, nº 311 – entre as Ruas 4 e 5,
Bairro Primavera.
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