Corregedora defende transparência em gestão pública

Assessoria de Imprensa TCE-ES

A corregedora nacional de Justiça, a ministra Eliana Calmon, defendeu nesta quarta-feira (19/7) a participação do controle externo como ferramenta de combate à corrupção, durante Seminário Transparência e Controle, realizado no Centro de Convenções de Vitória (ES), em comemoração aos 55 anos de criação do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES). “A moderna democracia não dispensa os órgãos de controle. Há internamente nas instituições governamentais um espírito de corpo, que tenta protegê-las de qualquer embate. Os controles fora das instituições, mas fazendo parte do Estado, são de importância fundamental”, disse a ministra.

A participação popular no processo de enfrentamento à corrupção – “que produz efeitos devastadores, atentando contra o desenvolvimento do país” – também foi tema no discurso da corregedora. “Precisamos dar consciência à sociedade: os instrumentos maiores de combate à corrupção têm que partir da consciência coletiva. A falta de transparência, o preconceito e a falta de participação popular são os instrumentos maiores para nutrir a corrupção.”

Ao finalizar seu pronunciamento, Eliana Calmon deixou um recado positivo. “Não é fácil mudar a cabeça das elites políticas e econômicas do país, mas estou absolutamente convencida de que as coisas vão mudar porque o mundo inteiro está preocupado em manter a cidadania em um patamar de melhora e excelência.”

O presidente do TCE-ES, Carlos Ranna, se pronunciou na abertura do evento destacando os principais projetos já em fase de execução em sua gestão. Ele citou a reestruturação do organograma da Corte, com um setor exclusivo para análises conclusivas e a retorno do Núcleo de Engenharia e Obras; a prestação de contas por meio digital; o novo portal; o programa Geo-Obras, que permitirá acompanhamento das obras públicas no estado; a implantação das normas internacionais de auditoria; dentre outros.

“Acredito que para cumprir suas funções, essenciais ao funcionamento do Estado republicano, o Tribunal de Contas precisa internalizar o seguinte pressuposto: seus projetos e ações devem atender, primordialmente e pela ordem, o interesse da sociedade, o da instituição e o das pessoas que nele trabalham. Ao estabelecer essa hierarquia, a Corte se tornará uma instituição cada vez mais útil, concentrada em suas finalidades de orientar e de auditar, apreciar e decidir com técnica, celeridade e justiça”, pontuou o presidente.

A Lei de Acesso à Informação foi discutida em palestra proferida pelo mestre em administração pública e governo pela FGV-SP, Fabiano Angélico. O promotor de Justiça Gustavo Senna Miranda falou sobre o controle externo e a Lei de Improbidade Administrativa.

Estiveram presentes ao evento o governador Renato Casagrande; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Pedro Valls Feu Rosa; o vice-presidente Atricon, Thiers Montebello; o vice-presidente do Instituto Rui Barbosa, Otávio Lessa; dentre outras autoridades.

Cooperação técnica - Dentro da programação do Seminário Transparência e Controle, o presidente do TCE-ES, Carlos Ranna, assinou termos de cooperação técnica com o Instituto Rui Barbosa (IRB), Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado (Crea-ES).

O convênio celebrado entre o TCE-ES e o IRB tem como objetivo o desenvolvimento de projetos e atividades de natureza técnica e científica, como a criação e estruturação de grupos de trabalho para estudar, pesquisar e investigar a organização, os métodos e procedimentos de controle externo; promoção e incentivo para a realização de congressos, seminários ou fóruns; publicação e divulgação de trabalhos; e promoção à formação continuada e à certificação dos profissionais de auditoria pública.

O termo de cooperação com o Ibraop visa a realização do Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas (Sinaop), que ocorrerá em maio de 2013. Já com o acordo com Crea permitirá a melhoria da aferição da qualidade de obras públicas.
Do TCE-ES

Colaboração da Acadêmica de Direito Micheline Diniz Barreto.