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terça-feira, abril 10, 2012

Parauapebas: NEPOTISMO - prefeito do PT nomeia sua própria esposa Diretora do Hospital Municipal













* Comentário de leitor do Sol do Carajás

"A súmula vinculante nº 13 do STF trata do tema nepotismo.

A nomeação da primeira-dama fere frontalmente a referida súmula.

Os "espertinhos” gestores, na esteira de uma brecha legal, tem conseguido, vez por outra, no âmbito do judiciário, manter os parentes quando o cargo é SECRETARIO MUNICIPAL, única exceção até agora admitida mesmo sendo antiética e imoral, o que, obviamente, não é o caso da espoliada e desassistida Parauapebas.

Mesmo que tenha sido nomeada pela tal OSCIP, a Sra. Lermen, definitivamente, está incursa nas hipóteses prevista de pratica de NEPOTISMO.
Se o prefeito ouviu a Procuradoria da PMP antes da canetada, deve ter sido alertado para a consequência jurídica de seus atos.

Cabe ao MPE o DEVER de agir, para reverter essa descabida nomeação.
Caso não o faça, deveremos recorrer a Corregedoria do MP e até ao CNJ, para que tal abuso seja punido.

Cabe, por fim, manifestação da subseção da OAB, sob pena dessa instituição, também, perder o pouco que lhe resta de credibilidade em Parauapebas".

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