Denúncia, no âmbito da Operação Lava Jato, foi oferecida pela Procuradoria Geral da República com base em inquérito que apura se PT formou organização criminosa para desviar dinheiro da Petrobras.
Por Rosanne D'Agostino, TV Globo, Brasília
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou
nesta quinta-feira (8) o envio à Justiça Federal do Distrito Federal de
denúncia por organização criminosa contra o ex-presidentes Luiz Inácio
Lula da Silva e Dilma Rousseff, os ex-ministros Antonio Palocci e Guido
Mantega, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
Somente os casos da senadora Gleisi Hoffmann e o ex-ministro Paulo
Bernardo continuarão no Supremo.
Fachin entendeu que as condutas de ambos estão interligadas, e a senadora possui foro privilegiado, isto é, só pode ser investigada e julgada no STF.
Fachin entendeu que as condutas de ambos estão interligadas, e a senadora possui foro privilegiado, isto é, só pode ser investigada e julgada no STF.
A denúncia, no âmbito da Operação Lava Jato, foi oferecida pela Procuradoria Geral da República com base em inquérito que apura se o PT formou uma organização criminosa para desviar dinheiro da Petrobras.
Todos os denunciados são suspeitos de “promover, constituir, financiar
ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização
criminosa”, cuja pena é de 3 a 8 anos de prisão, além de multa.
As denúncias haviam sido remetidas ao STF porque Gleisi Hoffmann tem foro privilegiado, devido à condição de senadora.
Mas a própria Procuradoria pediu o fatiamento para os acusados sem foro, para a Justiça Federal do Paraná.
Ao remeter o caso para a primeira instância da Justiça Federal, Fachin
citou uma decisão anterior da Corte que determinou o fatiamento de
inquéritos para o Distrito Federal no caso envolvendo o presidente
Michel Temer e líderes do PMDB.
Já a parte da denúncia contra Edinho Silva, ex-ministro e prefeito de
Araraquara (SP), deve ser encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 3ª
Região.
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