É 'inadmissível' e 'inaceitável' agredir a Justiça, diz Cármen Lúcia ao abrir o ano do Judiciário

Ela não mencionou o PT, mas fala foi uma resposta ao partido, que chamou a condenação de Lula de 'farsa judicial'. Além disso, integrantes da legenda vêm pregando 'desrespeito a decisões judiciais'.

Por Renan Ramalho e Bernardo Caram, G1, Brasília

01/02/2018 09h55.

A presidente do STF disse hoje que desacatar a Justiça é inaceitável. 
 

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, abriu nesta quinta-feira (1º) os trabalhos do Judiciário em 2018 com um discurso em defesa da Justiça. 

 

Ela disse ser “inadmissível e inaceitável” atacar a instituição.

 

Cármen Lúcia não citou um caso específico do que ela tenha considerado como desacato à Justiça, mas a fala dela foi uma resposta ao PT. 

 

Na semana passada, após a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), aliados do político contestaram a legitimidade da decisão. 

 

Em nota o PT, partido de Lula, classificou o julgamento como uma "farsa judicial". 

 

Além disso, integrantes da legenda vêm pregando "desrespeito a decisões judiciais". 

 

No discurso, Cármen Lúcia ressaltou que uma pessoa pode até discordar de uma decisão judicial, mas deve fazer a reclamação dentro dos "meios legais". 

 

Para ela, "justiça individual" é vingança.

“Pode-se ser favorável ou desfavorável a decisão judicial pela qual se aplica o direito. 

Pode-se buscar reformar a decisão judicial, pelos meios legais e pelos juízos competentes. 

O que é inadmissível e inaceitável é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la. 

Justiça individual fora do direito não é justiça, senão vingança ou ato de força pessoal.”

Ela afirmou que a Justiça não é "ideal", é humana. 

 

Mas a ministra ressaltou que é a Justiça a instituição à disposição de cada cidadão para garantir a paz. 

 

Segundo Cármen Lúcia, deve haver um juiz para proteger os direitos dos nossos "adversos", e assim haverá também um para assegurar os nossos direitos.

"O Judiciário aplica a Constituição e a lei. 

Não é a Justiça ideal, é a humana, posta à disposição de cada cidadão para garantir a paz. 

Paz que é o contínuo dos homens e das instituições.

Se não houver um juiz a proteger a lei para os nossos adversos, não haverá um para nos proteger no que acreditamos ser o nosso direito."

Cármen Lúcia: "Justiça individual fora do direito não é justiça".

 

A solenidade, realizada no plenário do STF, contou com a presença do presidente Michel Temer; dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE); da procuradora-geral da República, Raquel Dodge; do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia; além de ministros e outras autoridades dos três poderes. 

 

Em sua fala Cármen Lúcia também enalteceu o papel da Constituição, das leis e da Justiça em momentos de crise. 

 

Ela disse esperar que os cidadãos saibam conviver com responsabilidade e zelar pela liberdade.

"Convém e espera-se que cada cidadão brasileiro atue para que a liberdade que a Constituição assegura seja exercida com a responsabilidade que o viver com o outro impõe. 

Sem liberdade não há democracia. 

Sem responsabilidade não há ordem. 

Sem Justiça não há paz."

Segundo a ministra, a civilização é construída com o respeito às pessoas que pensam diferente. 

 

Ela disse que o mau exemplo no descumprimento da lei "contamina e compromete" a sociedade.

“O respeito à Constituição e à lei para o outro é a garantia do direito para cada um de nós cidadãos.

A nós, servidores públicos, o acatamento irrestrito à lei é impor-se como dever. 

Constitui o mau exemplo o descumprimento da lei, e o mau exemplo contamina e compromete. 

Civilização constrói-se sempre com respeito às pessoas que pensem igual e diferente. 

Constrói-se com respeito às leis vigentes.”

A cerimônia durou cerca de 20 minutos. 

 

O presidente Michel Temer não discursou, assim como nenhum outro político.

Veja a íntegra do discurso de Cármen Lúcia na cerimônia de abertura do ano judiciário.

Procuradora-geral falou de violência urbana e Justiça

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também discursou no evento. Ela citou problemas na segurança pública do país e também defendeu o papel da Justiça no avanço da sociedade.

"O Ministério Público irmana-se ao sentimento dos membros desta Augusta Corte, que reconhecem que vivenciamos os brasileiros a dura realidade de aumento da violência urbana, de corrupção ainda disseminada, de crise nas prisões e de sentimento de impunidade."

Dodge ressaltou que os "olhos do país" estão voltados para a Justiça e que o Ministério Público vai agir "firmemente" para "endireitar" os atos daqueles que desviam dinheiro público.

"Os olhos do país e o coração de todo o povo observam e sentem o que pensam e decidem os órgãos do sistema de justiça, com a atenção que nos impulsiona, no Ministério Público, a agir firmemente em nome do interesse público, a encontrar caminhos que façam chegar justiça aos mais necessitados e a endireitar os atos tortuosos dos que desviam dinheiro público."

Ela também defendeu a prisão após condenação em segunda instância. 

 

O tema voltou à discussão após a condenação de Lula. 

 

Para Dodge, a prisão após segunda instância "evita a impunidade".

"O Ministério Público tem agido e pretende continuar a agir com o propósito de buscar resolutividade, para que a Justiça seja bem distribuída; para que haja o cumprimento da sentença criminal após o duplo grau de jurisdição, que evita impunidade; para defender a dignidade humana, de modo a erradicar a escravidão moderna, a discriminação que causa infelicidade, e para assegurar acesso à educação, à saúde e a serviços públicos de qualidade."

Veja a íntegra do discurso de Raquel Dodge na cerimônia de abertura do ano judiciário

Crítica a 'linchamentos físicos e morais'

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, discursou como representante da advocacia. 

 

Ele afirmou que nações, como o Brasil, que passaram por momentos de “crises, desarranjos institucionais, perplexidades, dilemas morais e existenciais’, saem desses ciclos de maneira mais madura, consciente e fortalecida. 

 

Em seguida, chamou a atenção pela cobrança da sociedade por mais ética na esfera pública e o poder do Judiciário para o “saneamento das instituições”. 

 

Assim como Cármen Lúcia, Lamachia criticou ataques à Justiça. 

 

“Não se questiona o direito constitucional à crítica, mas ele não pode derivar para agressões e linchamentos físicos e morais, como eventualmente tem ocorrido. 

 

Igualmente, assistimos a tentativas inaceitáveis de constranger e influenciar magistrados por meio de pressão política, em flagrante desrespeito à independência do Judiciário”, afirmou. 

 

Na saída do STF, questionado por jornalistas, o presidente da Câmara discordou da fala de Lamachia sobre pressão política. 

 

“Eu respeito, mas acho que a relação entre os poderes tem sido de bom diálogo. 

 

Da Câmara, pelo menos, do Senado, com certeza, e do Executivo também”, disse Rodrigo Maia.

Rodrigo Maia disse que não vê pressão política sobre o Judiciário.