Governo, porém, terá que seguir uma série de recomendações da corte.
Leilão é dos terminais de Florianópolis, Porto Alegre, Fortaleza e Salvador.
O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou nesta quarta-feira (20) o governo a realizar o leilão para concessão dos aeroportos de Florianópolis, Porto Alegre, Fortaleza e Salvador.
Entretanto, o tribunal determinou que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que está à frente do processo de concessão, faça uma série de alterações no edital antes da sua publicação.
A decisão do TCU ocorre quase um ano depois do anúncio do leilão dos quatro aeroportos pelo governo federal.
Essas concessões fazem parte da nova fase do Programa de Investimento em Logística (PIL), lançado pelo governo em junho de 2015.
Recomendações
A principal determinação do TCU é que o governo flexibilize o critério para definir se uma empresa pode ou não disputar a concessão dos aeroportos.
O critério prevê que o operador deve ter experiência na administração de outro aeroporto com movimento de pelo menos 10 milhões de passageiros por ano.
O TCU não fixou um novo número.
Na decisão, estabelece apenas que o governo deve adotar "requisitos de habilitação que sejam tecnicamente adequados, imprescindíveis, suficientes e pertinentes ao objeto licitado."
Para tomar a decisão desta quarta, técnicos do tribunal analisaram documentos e estudos produzidos pelo governo sobre os quatro aeroportos.
A situação mais delicada encontrada, segundo o TCU, foi no estudo relacionado ao aeroporto de Salvador.
De acordo com a corte, não levada em conta a viabilidade ambiental da construção da segunda pista de pousos e decolagens, prevista no projeto para o aeroporto da capital baiana.
A obra vai exigir a desafetação (liberação) de áreas de conservação ambiental.
“Segundo a unidade técnica, os riscos ambientais não foram adequadamente tratados nos estudos [...].
Diz a secretaria que os estudos teriam sido omissos em relação ao relatório de impacto ambiental”, afirmou o ministro-relator do caso, Walton Alencar Rodrigues.
Ele destacou que a expansão do aeroporto em áreas de conservação depende da liberação de áreas por meio de leis estadual e municipal.
Investimentos
Quando do anúncio dos leilões dos quatro aeroportos, em junho de 2015, o governo estimava que eles receberiam, no total, R$ 8,5 bilhões em investimentos das empresas que assumirem as concessões.
A previsão inicial era que os leilões ocorressem a partir do primeiro trimestre de 2016.
No início deste ano, representantes do governo passaram a prevê-los para o fim do primeiro semestre.
Entretanto, a crise política e o risco de impeachment da presidente Dilma Rousseff colocam dúvida se esse cronograma será cumprido.
O edital vai estabelecer que vence o leilão quem oferecer o maior valor de outorga (pagamento ao governo pelo direito de explorar a concessão) por cada aeroporto.
É o mesmo modelo adotado nos leilões dos aeroportos de Guarulhos, Campinas, Brasília, Galeão e Confins.
Apenas no leilão de Galeão (RJ) e Confins (MG), em novembro de 2013, o governo arrecadou R$ 20,8 bilhões em outorgas, que serão pagos em parcelas anuais ao longo da concessão, de até 30 anos.
O pagamento de outorgas pelos concessionários dos aeroportos de Florianópolis, Fortaleza, Porto Alegre e Salvador virá num momento em que o governo registra déficit (arrecadação menor que despesas) nas contas públicas. O governo já pediu autorização ao Congresso para um resultado negativo de R$ 96,6 bilhões em suas contas em 2016.
Infraero
Os quatro aeroportos são hoje administrados pela estatal Infraero.
Nos leilões passados, o governo exigiu que ela fosse sócia nas concessões.
Nos terminais de Florianópolis, Salvador, Porto Alegre e Fortaleza, porém, a Infraero não será sócia.
Na sessão desta quarta em em que liberou o leilão dos aeroportos, o plenário do TCU decidiu, após sugestão do ministro Raimundo Carreiro, recomendar que a Anac inclua no edital uma cláusula que determine que a empresa que vencer o leilão deverá, preferencialmente, buscar absorver na contratação de seus quadros os empregados da Infraero que hoje trabalham nos aeroportos.
Segundo os cálculos de Carreiro, mais de 900 empregados da Infraero ficariam sem emprego após os leilões.
Também houve uma orientação no sentido de discutir a utilização de recursos arrecadados a título de valor de outorga inicial para garantir a execução do plano de demissão voluntária da Infraero.
Entretanto, o tribunal determinou que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que está à frente do processo de concessão, faça uma série de alterações no edital antes da sua publicação.
A decisão do TCU ocorre quase um ano depois do anúncio do leilão dos quatro aeroportos pelo governo federal.
Essas concessões fazem parte da nova fase do Programa de Investimento em Logística (PIL), lançado pelo governo em junho de 2015.
Saiba mais.
A principal determinação do TCU é que o governo flexibilize o critério para definir se uma empresa pode ou não disputar a concessão dos aeroportos.
O critério prevê que o operador deve ter experiência na administração de outro aeroporto com movimento de pelo menos 10 milhões de passageiros por ano.
O TCU não fixou um novo número.
Na decisão, estabelece apenas que o governo deve adotar "requisitos de habilitação que sejam tecnicamente adequados, imprescindíveis, suficientes e pertinentes ao objeto licitado."
Para tomar a decisão desta quarta, técnicos do tribunal analisaram documentos e estudos produzidos pelo governo sobre os quatro aeroportos.
A situação mais delicada encontrada, segundo o TCU, foi no estudo relacionado ao aeroporto de Salvador.
De acordo com a corte, não levada em conta a viabilidade ambiental da construção da segunda pista de pousos e decolagens, prevista no projeto para o aeroporto da capital baiana.
A obra vai exigir a desafetação (liberação) de áreas de conservação ambiental.
“Segundo a unidade técnica, os riscos ambientais não foram adequadamente tratados nos estudos [...].
Diz a secretaria que os estudos teriam sido omissos em relação ao relatório de impacto ambiental”, afirmou o ministro-relator do caso, Walton Alencar Rodrigues.
Ele destacou que a expansão do aeroporto em áreas de conservação depende da liberação de áreas por meio de leis estadual e municipal.
Investimentos
Quando do anúncio dos leilões dos quatro aeroportos, em junho de 2015, o governo estimava que eles receberiam, no total, R$ 8,5 bilhões em investimentos das empresas que assumirem as concessões.
A previsão inicial era que os leilões ocorressem a partir do primeiro trimestre de 2016.
No início deste ano, representantes do governo passaram a prevê-los para o fim do primeiro semestre.
Entretanto, a crise política e o risco de impeachment da presidente Dilma Rousseff colocam dúvida se esse cronograma será cumprido.
O edital vai estabelecer que vence o leilão quem oferecer o maior valor de outorga (pagamento ao governo pelo direito de explorar a concessão) por cada aeroporto.
É o mesmo modelo adotado nos leilões dos aeroportos de Guarulhos, Campinas, Brasília, Galeão e Confins.
Apenas no leilão de Galeão (RJ) e Confins (MG), em novembro de 2013, o governo arrecadou R$ 20,8 bilhões em outorgas, que serão pagos em parcelas anuais ao longo da concessão, de até 30 anos.
O pagamento de outorgas pelos concessionários dos aeroportos de Florianópolis, Fortaleza, Porto Alegre e Salvador virá num momento em que o governo registra déficit (arrecadação menor que despesas) nas contas públicas. O governo já pediu autorização ao Congresso para um resultado negativo de R$ 96,6 bilhões em suas contas em 2016.
Infraero
Os quatro aeroportos são hoje administrados pela estatal Infraero.
Nos leilões passados, o governo exigiu que ela fosse sócia nas concessões.
Nos terminais de Florianópolis, Salvador, Porto Alegre e Fortaleza, porém, a Infraero não será sócia.
Na sessão desta quarta em em que liberou o leilão dos aeroportos, o plenário do TCU decidiu, após sugestão do ministro Raimundo Carreiro, recomendar que a Anac inclua no edital uma cláusula que determine que a empresa que vencer o leilão deverá, preferencialmente, buscar absorver na contratação de seus quadros os empregados da Infraero que hoje trabalham nos aeroportos.
Segundo os cálculos de Carreiro, mais de 900 empregados da Infraero ficariam sem emprego após os leilões.
Também houve uma orientação no sentido de discutir a utilização de recursos arrecadados a título de valor de outorga inicial para garantir a execução do plano de demissão voluntária da Infraero.
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