"Nitidamente
a convergência dessa medida provisória com a [medida provisória] 914 é
muito grande.
A 914, para aqueles que não sabem, é uma medida provisória
que trata de temas corrrelatos e que perdeu a validade nos últimos
dias.
Então, a minha opinião é que é uma matéria inconstitucional e que
esse tema não deveria ser debatido por medida provisória", disse o
presidente da Câmara.
Pelo texto em vigor, os reitores escolhidos por Weintraub ficarão nos cargos apenas durante a pandemia do novo coronavírus.
A medida editada pelo presidente Jair Bolsonaro também exclui a necessidade de consulta a professores e estudantes ou a formação de uma lista para escolha dos reitores.
A Constituição proíbe a reedição, no prazo de um ano, de medida
provisória que tenha perdido a validade ou que tenha sido rejeitada pelo
Congresso Nacional.
"Você não pode editar uma medida provisória em cima de uma outra
editada no mesmo ano, com muita conexão dos termos.
Daqui a pouco você
não tem mais necessidade de lei, vai editando uma medida provisória
atrás da outra, com objetos parecidos, similares, e você tira
completamente a relevância, a importância do parlamento brasileiro",
afirmou Maia à GloboNews.
Para Rodrigo Maia, a medida provisória publicada nesta quarta "é uma
segunda tentativa de interferir na autonomia das universidades".
O presidente da Câmara
avalia que o tema deve ser debatido, mas não por medida provisória.
Segundo Maia, já há projetos de lei em discussão no Congresso Nacional
sobre o assunto.
Maia disse esperar que o governo aja para evitar obrigar o Congresso a devolver a MP.
A devolução foi pedida nesta quarta-feira (10) pela comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha o trabalho do Ministério da Educação.
"Eu espero que o governo possa nas próximas horas tomar uma decisão
para que não obrigue o presidente do Congresso a devolver a matéria, que
é sempre uma decisão extrema.
Já existem, tem ações no Supremo Tribunal Federal
e, olhando a análise constitucional da Secretaria Geral da Mesa, eu
acho muito difícil que o Supremo não tome uma decisão que vá no caminho
da suspensão dos efeitos dessa medida provisória", disse.
Maia afirmou ainda que, caso o governo não recue e a MP não seja
suspensa pelo STF, a própria Câmara pode, já na próxima semana,
"derrubar a matéria por um grande acordo na Casa".
De acordo com Maia, parlamentares avaliaram ser inaceitável a
continuação dos conflitos.
Segundo o presidente da Câmara, o repúdio aos
ataques e aos desrespeitos às instituições foi manifestado inclusive
por partidos e deputados hoje considerados da base de apoio ao governo.
Contas do governo federal.
O relatório aprovado pelo plenário do tribunal aponta 14 ressalvas em
relação às contas de 2019: sete irregularidades, seis impropriedades e
uma distorção de valor.
O documento ainda traz sete alertas ao governo.
Maia afirmou que o relatório do ministro Bruno Dantas é muito embasado
tecnicamente e traz críticas e ressalvas corretas.
Após a recomendação
do TCU, cabe ao Congresso dar a palavra final sobre as contas.
"Há problemas, essas ressalvas, essas críticas, do ministro e do TCU,
mas certamente a equipe técnica do governo e dos ministérios vai fazer a
análise e vão corrigir isso ao longo do orçamento, de 2020, 2021 e
2022", afirmou Maia.
Maia voltou a defender a prorrogação do auxílio emergencial, pago em meio à pandemia do coronavírus, e a manutenção do valor de R$ 600 do benefício.
O governo federal já anunciou o pagamento de duas parcelas extras da
ajuda, porém, ainda não fixou o valor delas.
Membros da equipe econômica
afirmam que o auxílio pode ser reduzido para R$ 300.
À GloboNews, o presidente da Câmara ponderou que o custo de não
prorrogar o benefício será muito maior do que continuar os pagamentos.
Maia cita que o número de pessoas que requeriram a ajuda foi muito maior
do que o previsto.
Para Maia, é preciso discutir os caminhos para financiar a prorrogação
do benefício.
Entre as opções citadas por ele estão a aprovação pelos
parlamentares de crédito extra e o encontro de "caminhos" no orçamento
de 2020 capazes de bancar o auxílio.
Segundo Maia, retomar as discussões da reforma tributária pode ajudar
no encontro de soluções do financiamento no médio e longo prazo da
dívida pública, que tem crescido em maiores proporções em meio à
pandemia.
"Não é uma coisa simples pelo custo permanente em relação ao orçamento
público.
Tem que se fazer um debate com o governo, com o parlamento, com
a sociedade, encontrar as fontes pra financiar isso.
Temos no orçamento
brasileiro condições de encontrar caminhos, sem dúvida nenhuma.
Há
muitas distorções no orçamento público brasileiro, mas esse debate
precisa começar, se construído ao longo de 2020, para que em 2021 você
possa ter a possibilidade de ter um programa de renda mínima", disse.
Maia afirmou também que os debates sobre o auxílio emergencial
retomaram as discussões na Câmara sobre programas permanentes de renda
mínima.
De acordo com ele, já há um grupo de deputados estudando os
programas sociais existentes e o que pode ser feito.
"Não é uma coisa simples pelo custo permanente em relação ao orçamento
público.
Precisamos achar as fontes pra financiar isso.
Há muita
distorção no orçamento brasileiro, mas o debate precisa começar já, pra
que a gente consiga pensar nesse programa de renda mínima o quanto
antes", afirmou.
COMENTÁRIO:
"O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta quinta-feira (11) que a medida provisória que deu ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, o poder de escolher reitores temporários para universidades federais é inconstitucional".
Essa briga de poder entre Maia e Bolsonaro, já é uma prévia pra vê quem cai na graça do povo brasileiro para disputar as eleições presidenciais em 2022.
Valter Desiderio Barreto.
Barretos, São Paulo, 11 de jumho de 2020.