O ex-ministro da Justiça Sergio Moro afirmou, no depoimento que prestou à Polícia Federal no último sábado (2),
que o presidente Jair Bolsonaro pediu em fevereiro, por mensagem de
celular, para indicar um novo superintendente para a Polícia Federal no
Rio de Janeiro.
Por diversas vezes durante o depoimento, segundo o relatório, Moro diz que não acusou o presidente de crime algum, e que isso cabe aos investigadores.
Por diversas vezes durante o depoimento, segundo o relatório, Moro diz que não acusou o presidente de crime algum, e que isso cabe aos investigadores.
"A mensagem tinha, mais ou menos o seguinte teor: 'Moro você tem 27
Superintendências, eu quero apenas uma, a do Rio de Janeiro'", de acordo
com o texto do relatório sobre o depoimento obtido pela TV Globo.
O depoimento do ex-ministro foi motivado por inquérito aberto pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, a pedido da Procuradoria Geral da República, a fim de apurar se Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal.
Essa suposta interferência foi a razão apontada por Moro em pronunciamento para ter deixado governo.
O ex-ministro fez esse anúncio no último dia 24, quando o "Diário Oficial da União" publicou a exoneração do diretor-geral da Polícia Federal, delegado Mauricio Valeixo.
Segundo o ex-ministro, ele não tomou conhecimento prévio da demissão do diretor.
O ex-ministro fez esse anúncio no último dia 24, quando o "Diário Oficial da União" publicou a exoneração do diretor-geral da Polícia Federal, delegado Mauricio Valeixo.
Segundo o ex-ministro, ele não tomou conhecimento prévio da demissão do diretor.
Moro afirmou aos policiais federais que a mensagem de celular na qual
Bolsonaro teria pedido para ele próprio indicar o superintendente da PF
no Rio foi enviada pelo presidente no começo de março, quando o então
ministro e o então diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, estavam em
missão oficial nos Estados Unidos.
O ex-ministro diz que chegou a conversar sobre o tema com Valeixo, e
que ambos "até aventaram a possibilidade de atender ao Presidente para
evitar uma crise".
Mas Valeixo disse que, neste caso, não poderia permanecer no cargo.
Mas Valeixo disse que, neste caso, não poderia permanecer no cargo.
No depoimento, Moro disse que "não nomeou e não era consultado" sobre o
comando desses órgãos regionais, e que a escolha era exclusiva de
Valeixo.
O ex-ministro diz que não opinou nem na superintendência do Paraná, estado onde foi juiz.
O ex-ministro diz que não opinou nem na superintendência do Paraná, estado onde foi juiz.
Questionado sobre os motivos de Bolsonaro para querer definir o
superintentendente do Rio, Moro não opinou e disse que apenas o próprio
presidente poderia responder.
Ainda nesta conversa nos EUA, relata Moro, Valeixo declarou que estava
"cansado da pressão para a sua substituição" e para a troca do comando
da PF no Rio.
E que, por isso, concordaria em sair do cargo.
E que, por isso, concordaria em sair do cargo.
Até ali, diz Moro, não havia solicitação da Presidência da República
"sobre interferência ou informação de inquéritos que tramitavam no Rio
de Janeiro".
O ex-ministro diz que cogitou atender às trocas se pudesse indicar novos perfis técnico.
Depois, diz ter voltado atrás.
Depois, diz ter voltado atrás.
Na manhã do dia 23 de abril, véspera das exonerações, Moro se reuniu
com Bolsonaro no Palácio do Planalto – o encontro consta na agenda
oficial de ambos.
O ex-ministro diz aos investigadores que, nessa ocasião, foi avisado
que Valeixo seria trocado por Alexandre Ramagem, "a pedido, ou de
ofício", porque o novo diretor seria "uma pessoa "de confiança do
Presidente, com o qual ele poderia interagir".
"O Declarante [Moro] informou ao Presidente que isso representaria uma
interferência política na PF, com o abalo da credibilidade do governo,
isso tudo, durante uma pandemia", diz o termo de depoimento.
Em resposta, Moro diz ter ouvido que Bolsonaro "lamentava", mas que a decisão "já estava tomada".
Em seguida, Moro afirma ter-se reunido com os ministros Luiz Eduardo
Ramos (Secretaria de Governo), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança
Institucional) e Braga Netto (Casa Civil) – três dos principais
conselheiros de Bolsonaro.
Moro diz que compartilhou, com esses ministros, os pedidos de Bolsonaro para obter relatórios de inteligência da PF.
Diz, também, que o ministro Heleno afirmou nesta reunião que "o tipo de
relatório de inteligência que o Presidente queria não tinha como ser
fornecido".
Os ministros, segundo o depoimento, disseram que conversariam com o
presidente sobre o tema, mas não deram retorno a Moro naquele dia.
Moro repetiu, no depoimento à Polícia Federal, que não assinou a
exoneração de Maurício Valeixo e nem recebeu qualquer pedido escrito ou
formal de exoneração do então diretor da PF.
O "Diário Oficial da União" com o documento foi publicado na madrugada
de 24 de abril, assinado por Bolsonaro e Moro.
Depois, o governo publicou uma edição corrigida, com assinaturas de Bolsonaro, Braga Netto e Luiz Eduardo Ramos.
Depois, o governo publicou uma edição corrigida, com assinaturas de Bolsonaro, Braga Netto e Luiz Eduardo Ramos.
Na mesma manhã, Moro afirma que se reuniu com Valeixo.
Já ex-diretor da PF, o delegado disse a Moro que "não teria assinado ou feito qualquer pedido de exoneração".
Já ex-diretor da PF, o delegado disse a Moro que "não teria assinado ou feito qualquer pedido de exoneração".
Segundo o termo de depoimento, Valeixo disse a Moro que recebeu ligação
do presidente na noite anterior, informando da exoneração e perguntando
se poderia ser "a pedido".
Em resposta, de acordo com Moro, Valeixo disse que "como a decisão já
estava tomada não poderia fazer nada para impedir, mas reiterou que não
houve, nem partiu dele, qualquer pedido de exoneração".
No depoimento, Moro também rebateu algumas das afirmações feitas por
Jair Bolsonaro na tarde de 24 de abril, após o ministro anunciar que
deixaria o cargo.
Naquele momento, Bolsonaro disse que pediu a troca do superintendente
da PF no Rio em razão da "questão do porteiro, do caso Adélio" e de
citações a Jair Renan Bolsonaro, filho do presidente, em uma
investigação.
Em 2 de maio, horas antes do depoimento, Bolsonaro postou vídeo em rede
social comparando Moro a Judas.
"Os mandantes estão em Brasília? O Judas, que hoje deporá, interferiu para que não se investigasse?", questionou.
"Os mandantes estão em Brasília? O Judas, que hoje deporá, interferiu para que não se investigasse?", questionou.
Moro diz, no depoimento, que "a Polícia Federal de Minas Gerais fez um
amplo trabalho de investigação e isso foi mostrado ao Presidente ainda
no primeiro semestre do ano de 2019, numa reunião ocorrida no Palácio do
Planalto".
E que, nesta reunião, Bolsonaro "não apresentou qualquer contrariedade
em relação ao que lhe foi apresentado".
A apresentação, segundo Moro, foi feita porque Bolsonaro é vítima do caso e ainda por "questão de segurança nacional".
A apresentação, segundo Moro, foi feita porque Bolsonaro é vítima do caso e ainda por "questão de segurança nacional".
Moro nega interferência no caso Adélio e diz aos investigadores que "ao
contrário, solicitou à Polícia Federal o máximo empenho e ainda chegou a
informa à AGU, na pessoa do Ministro André Mendonça, da importância de
que a AGU ingressasse na causa para defender o acesso ao celular, não
pelo interesse pessoal do Presidente, mas também pelas questões
relacionadas à Segurança Nacional".
Leia abaixo a íntegra do relatório da Polícia Federal sobre o
depoimento prestado pelo ex-ministro Sergio Moro no último sábado:
Na
Superintendência da Polícia Federal em Curitiba no Estado do Paraná,
onde presente se encontrava CHRISTIANE CORREA MACHADO, Delegada de
Polícia Federal, Matr. 10.568, Chefe do Serviço de Inquéritos da
Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado - DICOR, e
WEDSON CAJÉ LOPES, Delegado de Polícia Federal, lotado no SINQ/DICOR,
compareceu Sergio Fernando Moro, sexo masculino, naturalidade
brasileira, casado(a), filho(a) de ODETE STARKE MORO e DALTON AUREO
MORO, nascido(a) aos 01/08/1972, natural de Maringa/PR, instrução ensino
superior – mestrado, documento de identidade (...). Cientificado acerca
dos seus direitos constitucionais, inclusive o de permanecer em
silêncio, inquirido a respeito dos fatos pela Autoridade Policial,
RESPONDEU:
QUE
tomou conhecimento pela imprensa sobre a determinação do Ministro Celso
de Mello sobre a sua oitiva, tendo se colocado à disposição para
prestar declarações, informando o fato à Polícia Federal;
QUE
perguntado sobre sua definição sobre interferência política do Poder
Executivo em cargos de chefia no âmbito da Polícia Judiciária, respondeu
que entende que seja uma interferência sem uma causa apontada e
portanto arbitrária;
QUE
durante o período que esteve à frente do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, houve solicitações do Presidente da República para
substituição do Superintendente do Rio de Janeiro, com a indicação de um
nome por ele, e depois para substituição do Diretor da Polícia Federal,
e, novamente, do Superintendente da Polícia Federal no Estado do Rio de
Janeiro, que teria substituído o anterior, novamente com indicação de
nomes pelo presidente;
QUE,
durante sua gestão, apenas concordou com a primeira substituição, pois,
circunstancialmente, o Superintendente do RJ, RICARDO SAAD, havia
manifestado interesse de sair, por questões familiares, e a sua troca já
estava planejada pelo Diretor Geral, sendo nomeado um nome com
autonomia pela própria Polícia Federal, o que garantia a continuidade
regular dos serviços de Polícia Judiciária;
QUE
na sua gestão preservou a autonomia da Polícia Federal, em relação a
interferência política e pediu demissão no dia 24 de abril de 2020, com o
mesmo objetivo;
QUE
durante a sua coletiva ocorrida em 24 de abril de 2020 narrou fatos
verdadeiros, cujo objetivo era esclarecer os motivos de sua saída,
preservar autonomia da Polícia Federal, da substituição de Diretor e de
Superintendentes, sem causa e com desvio de finalidade, como
reconhecimento posteriormente pelo próprio Supremo Tribunal Federal em
decisão proferida no dia 29 de abril que suspendeu a posse do DPF
ALEXANDRE RAMAGEM;
QUE
perguntado se identificava nos fatos apresentados em sua coletiva
alguma prática de crime por parte do Exmo. Presidente da República,
esclarece que os fatos ali narrados são verdadeiros, que, não obstante,
não afirmou que o presidente teria cometido algum crime;
QUE
quem falou em crime foi a Procuradoria Geral da República na requisição
de abertura de inquérito e agora entende que essa avaliação, quanto a
prática de crime cabe às Instituições competentes;
QUE
em agosto de 2019 houve uma solicitação por parte do Exmo. Presidente
da República de substituição do Superintendente da Polícia Federal no
Rio de Janeiro, RICARDO SAAD;
QUE essa solicitação se deu de forma verbal, no Palácio do Planalto;
QUE não se recorda se houve troca de mensagens sobre esse assunto;
QUE não se recorda se alguém, além do declarante e do Exmo. Presidente da República tenha presenciado essa solicitação;
QUE no entanto, reportou esse fato tanto ao Diretor da Polícia Federal, MAURÍCIO VALEIXO, como ao Dr. SAAD;
QUE os motivos dessa solicitação devem ser indagados ao Presidente da República,
QUE, após muita resistência, houve, como dito acima, concordância do Declarante e do Dr. VALEIXO, com a substituição
QUE o presidente, após a concordância, declarou publicamente que havia mandado trocar o SR/RJ por motivo de produtividade;
QUE
para o Declarante não havia esse motivo e a própria Polícia Federal
emitiu nota pública, informando a qualidade do serviço da SR/RJ, o que
também pode ser verificado por dados objetivos de produtividade;
QUE
só concordou com a substituição porque o novo SR, CARLOS HENRIQUE foi
uma escolha da PF e isso garantia a continuidade regular dos serviços da
SR/RJ e a própria Polícia Federal informou na nota acima que ele seria o
substituto;
QUE
o Presidente, contrariado, deu nova declaração pública afirmando que
era ele quem mandava e que o novo Superintendente seria ALEXANDRE
SARAIVA;
QUE o Diretor da Polícia Federal ameaçou se demitir e que o Declarante conseguiu demover o Presidente;
QUE tem presente que ALEXANDRE SARAIVA é um bom profissional, no entanto não era o nome escolhido pela Polícia Federal,
QUE
o presidente já havia indicado ao Declarante a intenção de indicar
ALEXANDRE SARAIVA, mas que da sua parte entendia que a escolha deveria
ser da Polícia Federal;
QUE
mesmo antes, mas, principalmente, a partir dessa época o Presidente
passou a insistir na substituição do Diretor da PF, MAURÍCIO VALEIXO;
QUE essa pressão foi, inclusive, objeto de diversas matérias na imprensa;
QUE conseguiu demover o presidente dessa substituição por algum tempo;
QUE
o assunto retornou com força em janeiro de 2020, quando o Presidente
disse ao Declarante que gostaria de nomear ALEXANDRE RAMAGEM no cargo de
Diretor Geral da Polícia Federal e VALEIXO iria, então, para uma
Adidância;
QUE isso foi dito verbalmente no Palácio do Planalto;
QUE, eventualmente o General Heleno se fazia presente;
QUE esse assunto era conhecido no Palácio do Planalto por várias pessoas;
QUE
pensou em concordar para evitar um conflito desnecessário, mas que
chegou à conclusão que não poderia trocar o Diretor Geral sem que
houvesse uma causa e que como RAMAGEM tinha ligações próximas com a
família do Presidente isso afetaria a credibilidade da Polícia Federal e
do próprio Governo, prejudicando até o Presidente;
QUE
essas ligações são notórias, iniciadas quando RAMAGEM trabalhou na
organização da segurança pessoal do presidente durante a campanha
eleitoral;
QUE os motivos pelos quais o Presidente queria substituir VALEIXO por RAMAGEM devem ser indagados ao Presidente;
QUE
RAMAGEM, pela questão da proximidade, o Declarante afirma que o
presidente, nessa época, lhe dizia que era uma questão de confiança;
QUE
o presidente chegou a sugerir dois outros nomes para Diretor Geral da
Polícia Federal, ao invés de RAMAGEM, mas que os nomes não tinham a
qualificação necessária, segundo a opinião do Declarante;
QUE,
ainda em janeiro, o Declarante sugeriu dois nomes para o Presidente,
FABIANO BORDIGNON e DISNEY ROSSETI para substituir VALEIXO;
QUE a troca geraria desgaste para o Declarante, mas, pelo menos, não abalaria a credibilidade da Polícia Federal ou do Governo;
QUE
a substituição sem causa do DG e a indicação de uma pessoa ligada ao
Presidente e a sua família seriam uma interferência política na PF;
QUE o Diretor VALEIXO declarou que estava cansado da pressão para a sua
substituição e para a troca do SR/RJ; QUE por esse motivo e também para
evitar conflito entre o Presidente e o Ministro o Diretor VALEIXO disse
que concordaria em sair;
QUE
nesse momento não havia nenhuma solicitação sobre interferência ou
informação de inquéritos que tramitavam no Rio de Janeiro;
QUE,
por esse motivo, o Declarante, apesar da resistência, cogitou aceitar
as trocas, desde que o substituto do Diretor Geral fosse de sua escolha
técnica e pessoa não tão próxima ao presidente;
QUE depois, porém, entendeu que também não poderia aceitar a troca do SR/RJ sem causa;
QUE a partir de então cresceram as insistências do PR para a substituição tanto do Diretor Geral quanto do SR/RJ;
QUE, certa feita, provavelmente, no mês de março o PR passou a reclamar da indicação da Superintendente de Pernambuco;
QUE essas reclamações sobre o superintendente no Estado de Pernambuco não ocorreram anteriormente;
QUE entende que os motivos da reclamação devem ser indagados ao Presidente da República;
QUE
é oportuno destacar que as indicações para Superintendentes vêm da
Direção Geral, mas passam pelo crivo da Casa Civil e que não houve
nenhum óbice apontado em relação a esses nomes;
QUE
o Presidente não interferiu, ou interferia, ou solicitava mudanças em
chefias de outras Secretarias ou órgãos vinculados ao Ministério da
Justiça, como, por exemplo, a Polícia Rodoviária Federal, DEPEN, Força
Nacional;
QUE
o presidente, apenas uma vez, solicitou a revogação da nomeação de
Ilona Szabo para o Conselho Nacional de Política Criminal do Ministério
da Justiça, órgão consultivo, e que o Declarante, após relutar,
concordou em aceitar a solicitação;
QUE
o Declarante perguntado se as trocas solicitadas estavam relacionadas à
deflagração de operações policiais contra pessoas próximas ao
Presidente ou ao seu grupo político disse que desconhece, mas observa
que não tinha acesso às investigações enquanto ainda evoluíam;
QUE
crescendo as pressões para as substituições, o Presidente lhe relatou
verbalmente no Palácio do Planalto que precisava de pessoas de sua
confiança, para que pudesse interagir, telefonar e obter relatórios de
inteligência;
QUE
perguntado se havia desconfiança em relação ao Diretor VALEIXO, o
Declarante respondeu que isso deve ser indagado ao Presidente; QUE o
próprio Presidente cobrou em reunião do conselho de ministros, ocorrida
em 22 de abril de 2020, quando foi apresentado o PRÓ-BRASIL, a
substituição do SR/RJ, do Diretor Geral e de relatórios de inteligência e
informação da Polícia Federal;
QUE
o presidente afirmou que iria interferir em todos os Ministérios e
quanto ao MJSP, se não pudesse trocar o Superintendente do Rio de
Janeiro, trocaria o Diretor Geral e o próprio Ministro da Justiça;
QUE
ressalta que essas reuniões eram gravadas, como regra, e o próprio
Presidente, na corrente semana, ameaçou divulgar um vídeo contra o
Declarante de uma dessas reuniões;
QUE nessas reuniões de conselho de ministros participavam todos os ministros e servidores da assessoria do Planalto;
QUE
a afirmação do Presidente de que não recebia informações ou relatórios
de inteligência da Polícia Federal não era verdadeira;
QUE
o Declarante, em relação ao trabalho da Polícia Federal, informava as
ações realizadas, resguardado o sigilo das investigações;
QUE
o Declarante, por exemplo, fazia como ministros do passado e comunicava
operações sensíveis da Polícia Federal, após a deflagração das
operações com buscas e prisões;
QUE o Declarante fez isso inúmeras vezes e há mensagens de Whatsapp a esse respeito ora disponibilizadas;
QUE
ilustrativamente, isso aconteceu após as buscas e prisões envolvendo o
atual Ministro do Turismo e o Senador Fernando Bezerra, mas que essas
informações não abrangiam dados sigilosos dos inquéritos;
QUE
pontualmente comunicou essas operações antecipadamente, em casos
sensíveis e que demandavam um apoio do presidente, como na expulsão do
integrante do PCC, vulgo "FUMINHO" de Moçambique;
QUE
quanto a relatórios de inteligência, esclarece que a PF não é órgão de
produção direta de inteligência para a Presidência da República;
QUE
quanto a relatórios de inteligência, esclarece que a PF não é órgão de
produção direta de inteligência para a Presidência da República;
QUE
os relatórios de inteligência da Polícia Federal sobre assuntos
estratégicos e de Segurança Nacional são inseridos pela sua diretoria de
Inteligência no SISBIN e que a ABIN consolida essas informações de
inteligência, juntamente, com dados de outros órgãos e as apresenta ao
Presidente da República;
QUE
o próprio Declarante já recebeu relatórios de inteligência da ABIN que
continham dados certamente produzidos pela inteligência da Polícia
Federal;
QUE
o próprio Presidente da República em seu pronunciamento na sexta-feira,
dia 24 de abril de 2020, declarou que um dos motivos para a a demissão
do Diretor Geral da PF seria a falta de recebimento de relatórios de
inteligência de fatos nas últimas 24 horas;
QUE
o argumento não procede, pois os relatórios de inteligência estratégica
da Polícia Federal eram disponibilizados ao Presidente da República via
SISBIN e ABIN;
QUE
também não justificaria a demissão do Diretor VALEIXO a suposta falta
de disponibilização dessa inteligência, já que cobrada pelo Presidente
ao Declarante dois dias anteriores à exoneração do Diretor;
QUE
o presidente nunca solicitou ao Declarante a produção de um relatório
de inteligência estratégico da PF sobre um conteúdo específico, causando
estranheza que isso tenha sido invocado como motivo da demissão do
Diretor Geral da PF;
QUE
perguntado se o presidente da República, em algum momento lhe solicitou
relatórios de inteligência que subsidiavam investigações policiais, o
Declarante respondeu que o Presidente nunca lhe pediu até porque o
Declarante ou o Diretor VALEIXO jamais violariam sigilo de investigação
policial;
QUE
na quinta-feira, dia 23 de abril de 2020, o Presidente enviou ao
Declarante por mensagem de Whatsapp um link de notícia do site
"o antagonista" informando que a PF estaria no encalço de Deputados
Bolsonaristas, QUE antes que o Declarante pudesse responder, o
Presidente mandou outra mensagem afirmando que este seria mais um motivo
para a troca da PF;
QUE o Declarante ficou apreensivo com a mensagem;
QUE
o Declarante reuniu-se com o Presidente às 9h do dia 23 de abril de
2020, e trataram da substituição do Diretor Geral da Polícia Federal;
QUE
o Presidente lhe disse que VALEIXO seria exonerado, a pedido, ou de
ofício, e que nomearia o DPF ALEXANDRE RAMAGEM, porque seria uma pessoa
de confiança do Presidente, com o qual ele poderia interagir;
QUE
o Declarante informou ao Presidente que isso representaria uma
interferência política na PF, com o abalo da credibilidade do governo,
isso tudo, durante uma pandemia;
QUE
o Declarante também disse poderia trocar o Diretor VALEIXO desde que
houvesse uma causa, como uma insuficiência de desempenho ou erro grave,
mas não havia nada disso;
QUE
o Declarante pediu ao Presidente que reconsiderasse, mas que se isso
não ocorresse o Declarante seria obrigado a sair e a declarar a verdade
sobre a substituição;
QUE o Presidente lamentou, mas disse que a decisão estava tomada;
QUE o Declarante reuniu-se em seguida com os ministros militares do Palácio do Plananto e relatou a reunião com o Presidente;
QUE a reunião foi com os Ministros Generais RAMOS, HELENO e BRAGA NETTO;
QUE
o Declarante informou os motivos pelos quais não podia aceitar a
substituição e também declarou que sairia do governo e seria obrigado a
falar a verdade;
QUE
na ocasião o Declarante falou dos pedidos do Presidente de obtenção de
Relatórios de Inteligência da PF, que inclusive havia sido objeto de
cobrança pelo Presidente na reunião de conselho de ministros,
oportunidade na qual o Ministro HELENO afirmou que o tipo de relatório
de inteligência que o Presidente queria não tinha como ser fornecido;
QUE os Ministros se comprometeram a tentar demover o Presidente,
QUE o Declarante retornou ao MJSP na esperança de a questão ser solucionada;
QUE logo depois vazou na imprensa que o Planalto substituiria VALEIXO e que, em decorrência, o Declarante sairia do governo;
QUE
o MJSP foi contatado por muitos jornalistas e políticos querendo
confirmar, mas que o Declarante entendia que não poderia confirmar, já
que tinha esperança de que o Presidente mudaria de idéia;
QUE
à tarde do dia 23 de abril de 2020, recebeu uma ligação do Ministro
RAMOS indagando se seria possível uma solução intermediária, com a saída
de VALEIXO, mas a nomeação de um dos nomes que o Declarante já havia
informado antes, a saber: FABIANO BORDIGNON ou DISNEY ROSSETI;
QUE
o Declarante informou que haveria um impacto ao governo e à sua
credibilidade, mas que, garantida a nomeação técnica e de pessoa não
proximamente ligada à familia do presidente, a solução seria aceitável;
QUE antes de dar a resposta definitiva, disse que teria que falar com o Diretor VALEIXO;
QUE ligou para o Diretor VALEIXO, que concordou com a substituição sugerindo o nome de DISNEY ROSSETI;
QUE
o Declarante ligou em seguida ao Ministro RAMOS e então manifestou a
sua concordância, mas ressaltou que seria a única mudança e que não
concordava com a troca pretendida do superintentdente da SR/RJ;
QUE o Ministro RAMOS ficou de levar a questão ao Presidente e de retornar, mas não o fez;
QUE
à noite do dia 23 de abril de 2020, recebeu informações não oficiais de
que o ato de exoneração do Diretor VALEIXO havia sido encaminhado para
publicação;
QUE
buscou a confirmação do fato no Planalto com os ministros BRAGA NETTO e
RAMOS, tendo o primeiro informado que não sabia e o segundo informado
que iria checar e retornar, mas não o fez;
QUE, durante a madrugada do dia 24 de abril de 2020, saiu a publicação, o que tornou irreversível a demissão do Declarante;
QUE
o Declarante não assinou o decreto de exoneração de MAURÍCIO VALEIXO e
não passou pelo Declarante qualquer pedido escrito ou formal de
exoneração do Diretor VALEIXO;
QUE
o Declarante não assinou o decreto de exoneração de MAURÍCIO VALEIXO e
não passou pelo Declarante qualquer pedido escrito ou formal de
exoneração do Diretor VALEIXO;
QUE
na manhã do dia 24 de abril de 2020, encontrou-se com VALEIXO e ele lhe
disse que não teria assinado ou feito qualquer pedido de exoneração;
QUE
VALEIXO disse ao Declarante que, na noite do dia 23 de abril de 2020,
teria recebido uma ligação do Planalto na qual o Presidente teria lhe
dito que ele, VALEIXO, seria exonerado no dia seguinte e lhe perguntado
se poderia ser "a pedido";
QUE
VALEIXO disse ao Declarante que como a decisão já estava tomada não
poderia fazer nada para impedir, mas reiterou que não houve, nem partiu
dele, qualquer pedido de exoneração;
QUE VALEIXO poderá esclarecer melhor o conteúdo dessa conversa;
QUE
perguntado em regra, como ocorrem as exonerações no âmbito do
Ministério da Justiça e como se dá o processo de assinatura no Diário
Oficial da União, respondeu
QUE pedidos de nomeação e de exoneração são assinados eletronicamente pelo Declarante e enviados ao Palácio do Planalto;
QUE não delegava essa função a subordinados;
QUE
decretos assinados pelo Presidente da República e em concurso com o
Declarante, quando sua origem era um ato produzido pelo MJSP, o que
seria o caso da exoneração do Diretor VALEIXO, sempre eram assinados
previamente pelo Declarante, pelo sistema eletrônico SIDOF, antes de
encaminhados ao Planalto;
QUE nunca, pelo que se recorda, viu antes um ato do MJSP ser publicado sem a sua assinatura, pelo menos, eletronicamente;
QUE em virtude do ocorrido decidu exonerar-se e informar em pronunciamento coletivo os motivos de sua saída;
QUE
o Declarante entendeu que havia desvio de finalidade na exoneração do
Diretor MAURÍCIO VALEIXO, à qual se seguiria a provável nomeação do DPF
ALEXANDRE RAMAGEM, pessoa próxima à família do presidente, e as
substituições de superintendentes, tudo isso sem causa e o que
viabilizaria ao Presidente da República interagir diretamente com esses
nomeados para colher, como admitido pelo próprio Presidente, o que ele
chamava de relatórios de inteligência, como também admitido pelo próprio
Presidente;
QUE
reitera que prestou as declarações no seu pronunciamento público para
esclarecer as circunstâncias de sua saída, para expor o desvio de
finalidade já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal e com o objetivo
de proteger a autonomia da Polícia Federal;
QUE
reitera que em seu pronunciamento narrou fatos verdadeiros, mas, em
nenhum momento, afirmou que o Presidente da República teria praticado um
crime e que essa avaliação cabe às instituições competentes;
QUE
posteriormente, no mesmo dia 24 de abril de 2020, o Presidente da
República fez um pronunciamento no qual confirmou várias declarações
feitas pelo Declarante, como a de que o presidente poderia substituir o
Diretor Geral, os superintendentes, qualquer pessoa na pirâmide do Poder
Executivo Federal; QUE o Presidente da República, apesar disso, apesar
disso, não esclareceu o motivo pelo qual realizaria essas substituições,
salvo que o Diretor VALEIXO estaria cansado mas, mais uma vez, o
Declarante reitera que o cansaço do diretor VALEIXO era oriundo das
pressões por suas substituição e de superintendentes;
QUE
o Presidente também reconheceu que uma da causas para a troca seria a
falta de acesso a relatórios de inteligência da PF, mas que, como o
Declarante já esclareceu acima, o Presidente já detinha esse acesso, do
que legalmente poderia ser acessado, via SISBIM e ABIN;
QUE
ademais, como dito acima, nunca houve pelo Presidente, um pedido ao
Declarante de algum relatório específico de inteligência propriamente
dito e que, portanto, não teria sido atendido;
QUE,
quanto às informações ou relatórios sobre investigações sigilosas em
curso, o Presidente nunca pediu nada da espécie ao Declarante ou ao
Diretor VALEIXO, até porque, ele sabe que não seria atendido;
Que
o Presidente também alegou como motivo da exoneração de VALEIXO uma
suposta falta de empenho da Polícia Federal na investigação de possíveis
mandantes da tentativa de assassinato perpetrada por ADÉLIO;
Que
a Polícia Federal de Minas Gerais fez um amplo trabalho de investigação
e isso foi mostrado ao Presidente ainda no primeiro semestre do ano de
2019, numa reunião ocorrida no Palácio do Planalto, com a presença do
Declarante, do Diretor VALEIXO, do Superintendente de Minas Gerais e com
delegados responsáveis pelo caso;
Que na ocasião, o Presidente não apresentou qualquer contrariedade em relação ao que lhe foi apresentado;
Que
essa apresentação ao Presidente decorreu da sua condição de vítima e
ainda por questão de Segurança Nacional, entendendo o Declarante que não
havia sigilo legal oponível ao Presidente pelas circunstâncias
especiais;
Que
a investigação sobre possíveis mandantes do crime não foi finalizada em
razão de decisão judicial contrária ao exame do aparelho celular do
advogado de ADÉLIO;
Que o Presidente tinha e tem pleno conhecimento desse óbice judicial;
Que
o Declarante entende que antes do final das investigações não é
possível concluir se ADÉLIO agiu ou não sozinho e que, de todo modo, o
Declarante, ao contrário do que afirmado publicamente pelo Presidente da
República na data de hoje (02 de maio de 2020) jamais obstruiu essa
investigação, ao contrário, solicitou à Polícia Federal o máximo empenho
e ainda chegou à informar à AGU, na pessoa do Ministro ANDRÉ MENDONÇA,
da importância de que a AGU ingressasse na causa para defender o acesso
ao celular, não pelo interesse pessoal do Presidente, mas também pelas
questões relacionadas à Segurança Nacional;
Que
o Presidente, no pronunciamento de sexta-feira 24 de abril, também
reclamou da falta de empenho do Declarante e da Polícia Federal para
esclarecer as declarações do porteiro de seu condomínio acerca do
suposto envolvimento do Presidente no assassinato de MARIELE e ANDERSON;
Que
tal reclamação não procede pois foi o próprio Declarante que solicitou a
atuação do MPF e da Polícia Federal na apuração do caso e a Polícia
Federal colheu depoimento do porteiro no qual ele se retratou, além de
realizar outras diligências;
Que,
após pronunciamento do Presidente da República, no qual este afirmou
que o Declarante mentia, e que ainda teria condicionado a troca do
Diretor Geral à nomeação do Declarante ao Supremo Tribunal Federal, o
Declarante, ao responder consulta do Jornal Nacional sobre o que foi
dito pelo Presidente, reputou necessário, para restabelecer a verdade
dos fatos encaminhar ao Jornal Nacional as mensagens trocadas com o
Presidente na manhã do dia 23 de abril de 2020, e ainda a troca de
mensagens com a Deputada Federal, CARLA ZAMBELLI, pessoa muito ligada ao
Presidente, a qual, inclusive, estava no pronunciamento do Presidente;
Que
nas mensagens com a Deputada, fica clara a posição do Declarante de
rejeitar a possibilidade de aceitar a substituição do Diretor Geral e o
nome de ALEXANDRE RAMAGEM como condição para sua indicação ao STF;
QUE
de todo modo tal ofensa ao Declarante sequer faz sentido, pois se
tivesse interessado na indicação ao STF, teria simplesmente aceito a
substituição;
QUE
lamenta muito ter repassado as mensagens trocadas em privado, mas que
não teria como aceitar as afirmações feitas pelo Presidente no
pronunciamento dele, a respeito do Declarante; Perguntado: Como o
Presidente da República reagia a respeito de operações da Polícia
Federal desencadeadas em razão de mandados deferidos pelo Supremo
Tribunal Federal? Havia algum interesse específico do Presidente da
República sobre alguma investigação em curso no STF? respondeu QUE no
tocante às indagações, o Presidente enviou ao Declarante a mensagem da
manhã do dia 23 de abril de 2020 com o link de matéria de jornal a
respeito do Inquérito no STF contra deputados bolsonaristas, e agregou
que este, seria “mais um motivo para a troca na PF”;
QUE
o Declarante esclareceu ao Presidente que a Polícia Federal cumpria
ordens nesse inquérito, mas o Declarante entende que o Presidente jamais
poderia ter elencado esse Inquérito como motivo para a troca do diretor
Geral da PF;
QUE deve ser indagado ao Presidente os motivos dessa mensagem e o que ele queria dizer;
QUE há uma outra mensagem do Presidente sobre esse tema ora disponibilizada;
QUE
o Presidente jamais pediria ao Declarante ou Diretor VALEIXO qualquer
interferência ou informações desse Inquérito porque sabia que nem o
Declarante, nem o Diretor VALEIXO atenderiam uma solicitação dessa
natureza;
QUE o Declarante gostaria de sintetizar as provas que pode indicar a respeito do seu relato;
QUE inicialmente indica como elementos de prova o depoimento do Declarante;
QUE,
segundo, a mensagem que recebeu do Presidente da República no dia 23 de
abril de 2020 e as demais mensagens ora disponibilizadas;
QUE,
terceiro, todo o histórico de pressões do presidente de troca do SR/RJ,
por duas vezes e do DG e que, inclusive, foram objetos de declarações
públicas do próprio Presidente da República, inclusive em uma delas com
invocação de motivo inverídico para a substituição do SR/RJ, ou seja, a
suposta falta de produtividade;
QUE
quarto, as declarações efetuadas pelo Presidente da República em seu
pronunciamento, nas quais ele admite a intenção de trocar dois
superintendentes, inclusive, novamente o do Rio de Janeiro, sem
apresentar motivos, também admite a substituição do Diretor VALEIXO
invocando motivo inconsistente, já que o cansaço do Diretor era
provocado pelas próprias pressões do Presidente, também admite que um
dos motivos para a troca era obter acesso ao que ele denomina relatórios
de inteligência quando, na verdade, o Presidente já tinha acesso a
informações de inteligência produzidos pela PF através da SISBIN e da
ABIN, ou seja, já tinha ele acesso à toda informação de inteligência da
PF à qual ele tinha legalmente acesso;
QUE,
quinto, as declarações do Presidente no dia 22 de abril de 2020, na
reunião com o conselho de ministros, e que devem ter sido gravadas como é
de praxe, nas quais ele admite a intenção de substituir o
superintendente do Rio de Janeiro, o Diretor Geral e até o Ministro, ora
Declarante, e também admite no mesmo contexto sua insatisfação com a
informação e no que ele denomina relatórios de inteligência da PF aos
quais afirma que não teria acesso, o que, como já argumentado, não é
verdadeiro;
QUE,
sexto, podem ser requisitados à ABIN os protocolos de encaminhamento
dos relatórios de inteligência produzidos com base em informações a ela
repassadas pela PF e que demonstrariam que o Presidente da República já
tinha, portanto, acesso às informações de inteligência da PF as quais
legalmente tinha direito;
QUE, sétimo, esses protocolos podem ser também solicitados à Diretoria de Inteligência da PF,
QUE,
oitavo, as declarações apresentadas pelo Declarante, podem ser
confirmadas entre outras pessoas, pelo DPF VALEIXO, pelo DPF SAAD, pelos
SRMG, e pelos ministros militares acima mencionados;
QUE,
nono, o Declarante disponibiliza, neste ato, seu aparelho celular para
extração das mensagens trocadas, via aplicativo Whatsapp, com o
Presidente da República (contato “Presidente Novíssimo”) e com a
Deputada Federal CARLA ZAMBELLI (contato Carla Zambelli II) e que são as
relevantes, no seu entendimento, para o caso,
QUE
o Declarante esclarece que não disponibiliza as demais mensagens pois
tem caráter privado (inclusive as eventualmente apagadas), ou se tratam
de mensagens trocadas com autoridades públicas, mas sem qualquer
relevância para o caso, no seu entendimento;
QUE
o Declarante esclarece que tem só algumas mensagens trocadas com o
Presidente, e mesmo com outras pessoas, já que teve, em 2019, suas
mensagens interceptadas ilegalmente por HACKERS, motivo pelo qual passou
a apagá-las periodicamente,
QUE
o Declarante esclarece que apagava as mensagens não por ilicitude, mas
para resguardar privacidade e mesmo informações relevantes sobre a
atividade que exercia, inclusive, questões de interesse nacional;
QUE,
além da mensagem acima mencionada, o Declarante, revendo o chat de
conversa com o Presidente identificou várias outras mensagens que podem
ser relevantes para a investigação, inclusive outra mensagem sobre o
Inquérito no STF e outra com determinação do Presidente de que o Dr.
VALEIXO seria “substituído essa semana a pedido ou ex-ofício”, além de
outra com indicativo de desejo dele de substituição do SR/PE;
QUE
o Declarante destaca ainda mensagens que, de maneira geral, amparam
outras declarações prestadas pelo Declarante como a de que comunicava ao
Presidente operações sensíveis, após deflagração; Aberta a palavra ao
Declarante para esclarecimentos adicionais:
QUE
respeitosamente, diante das declarações públicas do Presidente da
República, entende que caberia a ele esclarecer os motivos das
sucessivas trocas pretendidas do SR/RJ, da troca efetuada do DG da
Polícia Federal, bem como que caberia a ele esclarecer que tipo de
informação ou relatório de inteligência da PF pretendia obter mediante
interação pessoal com o DG ou SR/RJ, além de esclarecer que tipo de
conteúdo pretendia nesses relatórios de inteligência, já que já tinha
acesso à produção de inteligência da PF via SISBIN e ABIN e igualmente
esclarecer porque essa demanda reiterada no dia 23 de abril de 2020 ao
Declarante justificaria as substituições do Diretor Geral, de
superintendentes e até mesmo do Ministro da Justiça e Segurança Pública;
QUE,
por fim esclarece, diante das ofensas realizadas pelo Presidente da
República, que o Declarante permanece fiel aos compromissos de
integridade e transparência, bem como de autonomia das instituições de
controle, superiores a lealdade pessoais;
Consigno
a presença dos Procuradores da República ANTÔNIO MORIMOTO JUNIOR,
Matrícula 1088, HERBERT REIS MESQUITA, Matrícula 1383 e JOÃO PAULO
LORDELO GUIMARÃES TAVARES, Matrícula 1464, os quais foram designados
pela Procuradoria Geral da República para este ato, conforme autorizado
pelo Ministro Relator, os quais realizaram questionamentos
complementares ao longo deste ato.
Nada mais disse e nem lhe foi perguntado.
Foi então advertido(a) da obrigatoriedade de comunicação de eventuais mudanças de endereço em face das prescrições do Art.224 do CPP.
Nada mais disse e nem lhe foi perguntado.
Foi então advertido(a) da obrigatoriedade de comunicação de eventuais mudanças de endereço em face das prescrições do Art.224 do CPP.
Encerrado
o presente que, lido e achado conforme, assinam com a Autoridade
Policial, com o Declarante, com os Advogados, GUILHERME SIQUEIRA VIEIRA,
OAB/PR 73938, VITOR AUGUSTO SPRADA ROSSETIM, OAB/PR 70386 e RODRIGO
SANCHEZ RIOS, OAB/PR19392, que apresentaram procuração para ser juntada
aos autos, e comigo …................................. FRANCISCO ANTONIO
LIMA DE SOUSA, Escrivã(o) de Polícia Federal, Matr. 17990, lotado(a)
e/ou em exercício nesta DICOR/PF, que o lavrei.
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