g1.globo.com
Por Mariana Oliveira, TV Globo - Brasília.
27/06/2019 20h11.
Corregedor do conselho do Ministério Público entendeu que mensagens atribuídas aos dois foram obtidas de forma ilícita e disse que não viu falta funcional por parte do procurador.
O ministro Sérgio Moro e o coordenador da força-tarefa da Lava Jato,
Deltan Dallagnol — Foto: Isaac Amorim/MJSP; Fabio Rodrigues
Pozzebom/Agência Brasil; Wilson Dias/Agência Brasil.
O corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público, Orlando
Rochadel, determinou nesta quinta-feira (27) o arquivamento de apuração
sobre se o procurador da República Deltan Dallagnol e outros integrantes
da força-tarefa da Operação Lava Jato cometeram "falta funcional" em
razão de troca de mensagens reportadas pelo site "The Intercept".
O site jornalístico reproduziu neste mês diversas conversas no aplicativo Telegram atribuídas a Dallagnol e ao ministro da Justiça, Sérgio Moro,
na época em que ele era juiz da Lava Jato em Curitiba.
De acordo com o site, eles trataram de assuntos investigados pela operação e, segundo o site, Moro orientou ações dos procuradores e cobrou novas operações.
De acordo com o site, eles trataram de assuntos investigados pela operação e, segundo o site, Moro orientou ações dos procuradores e cobrou novas operações.
No último dia 10, Rochadel instaurou procedimento preliminar para apuração do caso
após pedido assinado pelos conselheiros do CNMP Luiz Fernando Bandeira
de Mello, Gustavo Rocha, Erick Venâncio Nascimento e Leonardo Accioly da
Silva.
Os quatro conselheiros juntaram todo o teor da reportagem publicada e afirmaram que "faz-se imperiosa a atuação do conselho".
"Cabe apurar se houve eventual falta funcional, particularmente no
tocante à violação dos princípios do juiz e do promotor natural, da
equidistância das partes e da vedação de atuação político-partidária",
afirmaram na ocasião.
Segundo Rochadel, há elementos que apontam que as mensagens divulgadas
pelo site foram obtidas de forma ilícita.
Ele afirmou ainda que não há indícios de infração funcional nos diálogos.
Ele afirmou ainda que não há indícios de infração funcional nos diálogos.
"Por todo o exposto e em face da inexistência de elementos de prova
(mensagens que, se existentes, foram obtidas de forma ilícita) ou mesmo
pela inexistência de ilícito funcional nas mensagens, se fossem
consideradas, impõe-se o arquivamento da presente Reclamação
Disciplinar, com fundamento no artigo 77, I, do RICNMP22, sem prejuízo
de eventual desarquivamento diante de novas informações", disse o
corregedor na decisão.
O que disseram os procuradores
Deltan Dallagnol e outros integrantes da força-tarefa da Lava Jato puderam apresentar esclarecimentos ao corregedor ao longo da apuração preliminar.
Ao CNMP, eles afirmaram, no último dia 26 de junho, que:
- houve ilicitude dos elementos do pedido de apuração porque "as supostas mensagens foram obtidas de forma ilícita, com violação ao sigilo das comunicações";
- não há motivos para prosseguimento da apuração "em razão de descrição deficiente de fatos";
- não houve infração funcional "por ausência de conluio com o magistrado mencionado nas representações";
- o uso das mensagens geraria "insegurança jurídica" na apuração.