Michel Temer assina decreto de extradição de Cesare Battisti, informa Planalto

Italiano foi condenado por crimes na década de 1970. Em 2007, Itália pediu a extradição, autorizada pelo STF, mas rejeitada por Lula em 2010. Ministro Fux mandou PF prender Battisti.

 

Por Filipe Matoso, G1 — Brasília

14/12/2018 17h33.

Cesare Battisti — Foto: Gabriela Biló/Estadão Conteúdo.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou que o presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira (14) o decreto de extradição de Cesare Battisti. 


Segundo a Polícia Federal, Battisti está em local "incerto" e é considerado foragido.

Segundo a assessoria de Temer, o decreto deve ser publicado ainda nesta sexta, em edição extra do "Diário Oficial da União".

Nesta quinta, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou prender o italiano atendendo a um pedido da Interpol, abrindo o caminho para a extradição. 


A defesa de Battisti recorreu e, após Temer assinar o decreto, reiterou o pedido para o cliente não ser extraditado. 

Battisti é acusado pela Interpol de ter cometido os crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. 

Cesare Battisti foi condenado por quatro homicídios na Itália na década de 1970 (leia detalhes mais abaixo). 

Em 2007, a Itália pediu a extradição dele e, no fim de 2009, o STF julgou o pedido procedente, mas deixou a palavra final ao presidente da República. 


Na época, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou a extradição. 

No passado, o governo italiano pediu ao presidente Michel Temer que o Brasil revisasse a decisão sobre Battisti, e no mês passado a Procuradoria Geral da República (PGR) pediu ao Supremo que desse prioridade ao julgamento que poderia resultar na extradição.

Temer assina extradição do italiano Cesare Battisti.

Luiz Fux.

 

O ministro Luiz Fux participou nesta sexta de uma solenidade na sede do Ministério Público do Rio de Janeiro e, ao comentar a decisão sobre Battisti, frisou que a entrega do italiano às autoridades do país europeu estava sujeita à decisão do presidente da República. 

"O Supremo Tribunal Federal já tinha autorizado a extradição. Só que a entrega do extraditando fica sujeita ao presidente. 


Como esse novo presidente, Michel Temer, manifestou o desejo de extraditar, nós instruímos o processo, cumprimos o processo legal, demos chance à defesa e chegamos à conclusão de que o presidente Temer pode extraditá-lo porque tem um pensamento diferente do outro chefe do Executivo", disse o ministro.

Policiais foram até a casa de Cesare Battisti no litoral de São Paulo, mas não o encontram.

Bolsonaro.

 

Em 5 de novembro, poucos dias após ter sido eleito presidente, Jair Bolsonaro recebeu no Rio de Janeiro o embaixador da Itália no Brasil, Antonio Bernardini. 

De acordo com Bernardini, no encontro, os dois conversaram sobre a extradição de Battisti. 

Mais cedo, nesta sexta-feira, Bolsonaro afirmou no Twitter que, diante da decisão de Fux, a Itália pode "contar" com ele no processo de extradição. 

Entenda:

 

Battisti foi condenado à prisão perpétua em 1993 sob a acusação de ter cometido quatro assassinatos no país nos anos 1970.

Polícia Federal diz que Cesare Battisti está em 'local incerto e não sabido'

Ministro do STF determinou a prisão do italiano, que foi visto pela última vez na terça no litoral de SP. Liminar que impedia extradição para a Itália foi revogada, mas decisão cabe ao presidente da República.

 

Por Alexandre Lopes, Mariane Rossi, Solange Freitas e Tahiane Stochero, G1 Santos e G1 São Paulo

14/12/2018 10h11.

 

Polícia Civil monitora a casa de Cesare Battisti em Cananeia — Foto: Solange Freitas/G1.

A Polícia Federal realiza buscas em São Paulo nesta sexta-feira (14) para cumprir a ordem de prisão de Cesare Battisti expedida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). 



Equipes da Polícia Civil do estado também estão procurando o italiano, e até o fim da manhã não o haviam localizado. 



O advogado diz desconhecer o paradeiro. 

Segundo a PF, Battisti está "em local incerto e não sabido", mas ainda não é considerado foragido. 

O italiano foi visto pela última vez em Cananeia, onde vive desde 2015, na terça-feira (11), segundo o delegado da Polícia Civil Tedi Wilson de Andrade. 



Uma equipe foi até a casa dele por volta das 9h desta sexta. 



O imóvel está fechado e não há movimentações no local. 

"Temos a informação de que ele estava construindo uma outra casa na cidade e, durante o dia, estamos procurando o Battisti em vários endereços. 



Se o encontramos, encaminharemos para a Polícia Federal", disse. 

O advogado Igor Tamasauskas, responsável pela defesa do italiano, disse não saber o paradeiro do cliente. 



"Não tenho informações sobre o Battisti. 



Ainda não consegui falar com ele após a decisão do ministro Fux. 



Eu sei que ele mora em Cananeia, mas não sei exatamente onde ele está no momento." 

Battisti havia sido preso em outubro do ano passado, em Corumbá (MS), quando supostamente tentaria atravessar a fronteira do Brasil com a Bolívia com US$ 6 mil e 1,3 mil euros não declarados. 

Dias depois, o desembargador José Lunardelli, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região atendeu um pedido da defesa e liberou o italiano. 



O magistrado obrigou o italiano a comparecer à Justiça todo mês, não saísse da cidade em que mora sem autorização e fosse monitorado por tornozeleira eletrônica. 

As restrições, entretanto, foram revogadas neste ano pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o advogado do italiano.

Cesare Battisti durante entrevista em Cananeia, no litoral de SP, em 2017: polícia busca o italiano — Foto: G1. 

A decisão de Fux.

 

Battisti foi condenado por quatro homicídios na Itália na década de 1970. Em 2007, o país pediu a extradição dele e, no fim de 2009, o STF julgou o pedido procedente, mas deixou a palavra final ao presidente da República. 



Na época, o então presidente Lula negou a extradição em seu último dia de mandato. 

No ano passado, a Itália pediu que o governo Michel Temer revisasse a decisão de Lula que vetou a extradição. 



A defesa do italiano, então, pediu ao STF que o governo brasileiro fosse impedido de enviá-lo de volta ao país de origem. 

O ministro Luiz Fux aceitou, e concedeu uma liminar que impedia a extradição. 



Na quinta-feira, entretanto, o magistrado revogou a própria decisão e registrou que cabe ao presidente extraditar ou não Battisti, porque as decisões políticas não competem ao Judiciário.

Além disso, segudo Fux, a Interpol pediu a prisão de Battisti pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro – por conta da suposta tentativa de saída do país com dinheiro não declarado –, o que permitirá o "reexame da conveniência e oportunidade de sua permanência no país". 

A expectativa era de uma decisão colegiada, no plenário ou na Primeira Turma do Supremo. 



Mas o ministro Fux acabou tomando a decisão sozinho por considerar que o Supremo já autorizou a extradição. 



Battisti ainda pode recorrer ao Supremo. 



A defesa disse que ainda não foi notificada e por isso não iria comentar.

Fux ordena prisão de Battisti para ser extraditado para a Itália 

'Conte conosco', diz Bolsonaro.

 

Na manhã desta sexta-feira (14), o presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou que a Itália pode "contar" com ele no processo de extradição do italiano Cesare Battisti. 

Ele respondeu no Twitter a mensagem do ministro do Interior italiano, Matteo Salvini, que comentou a decisão do ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF) de determinar a prisão de Battisti. 

“Darei grande valor ao presidente @jairbolsonaro se ele ajudar a Itália a ter justiça, "presenteando" Battisti com um futuro na sua terra natal”, havia afirmado o ministro italiano, também via Twitter.

O drama das mulheres raptadas e forçadas a se casar: 'Ele me estuprava todos os dias'

Rubie Marie, 35, nasceu e cresceu no País de Gales. Teve uma infância feliz, mas tudo mudou quando ela fez 15 anos e foi obrigada a se casar. No Reino Unido, discute-se se criminalizar a prática é o melhor caminho.

Por BBC

13/12/2018 14h35.

 

Rubie Marie era estuprada diariamente pelo marido para engravidar. — Foto: BBC.

Rubie Marie, 35, nasceu e cresceu no País de Gales. 


Teve uma infância feliz, mas tudo mudou quando ela fez 15 anos. 

Marie foi levada para Bangladesh como se a família estivesse saindo de férias. 


"Era para ficarmos por seis semanas, mas aí aumentou para dois meses, depois três, depois seis", diz ela. 

"Eu dizia para o meu pai que queria voltar para casa, para a escola, para os meus amigos. 


Mas ele respondia coisas como 'a gente gastou dinheiro demais vindo para cá'. 


Essa era a desculpa dele, a forma de esconder que estava planejando meu casamento." 

"Lembro como se fosse hoje. 


Eu estava sentada jantando com a família e ele apareceu, sentou-se e começou a comer. 


De repente, disse: 'Não seria ótimo se a gente casasse a Rubie?' 


Eu morri de vergonha. 


Eu era criança, dei um ataque, joguei meu prato no chão, saí batendo porta, fui correndo para o quarto, aos berros. 


Não conseguia lidar com aquela informação", conta ela. 

"Me colocaram num sistema de leilão.

Um dos meus tios começou a me leiloar.

Foi horrível, fui tratada como uma escrava.

Eu estava num lugar totalmente estranho.

Não sabia para onde ir, não sabia nem onde tinha telefone, nada."

'Fui desonrada'

 

Marie foi obrigada a se casar com um homem que tinha o dobro da sua idade. 


Na festa de noivado, foi vestida "como uma boneca". 

"A casa estava cheia de gente rindo, tinha um bando de gente tentando entrar no meu quarto para me ver, para dar uma espiada na noiva. 


E eu só fiquei sentada lá pensando: 'sou um objeto'. 


Pensava: 'volte para casa, faça o que tiver de fazer para voltar para casa'." 

Depois do casamento, seu marido quis um filho. 

"Eu era estuprada praticamente todos os dias para engravidar, porque assim ele poderia ir morar no Reino Unido, por causa do filho.

Esse era o plano deles", conta.

Ela finalmente engravidou e voltou para o País de Gales para ter o bebê. 


Quando ele nasceu, ela fugiu. 


"Isso envergonhou minha família. 


Eu fui desonrada por muito tempo."

Ela hoje vive na Inglaterra e trabalha como ativista, educando as pessoas sobre casamento forçado. 

"Agora eu passo a mensagem de que há luz no fim do túnel, há um lugar para você no mundo.

Não é tudo horrível.

Não é o inferno.

Você tem que dar a volta por cima, senão ninguém vai fazer isso por você."

Criminalizar é a solução?

 

Tornar o casamento forçado um crime pode fazer as vítimas não denunciarem, dizem ativistas. 

O fato de ser proibido por lei "manda um recado", mas, por outro lado, afasta algumas pessoas, diz uma ONG. 

O casamento forçado é crime no Reino Unido desde 2014. 


No País de Gales, só houve uma denúncia formal, mas o governo acredita que haja cerca de 100 desses casamentos por ano. 

Shahien Taj, de uma ONG que atua com famílias muçulmanas, disse à BBC que é necessário um trabalho de prevenção para educar quem comete esse tipo de crime, que em geral são os pais das vítimas. 

Ela diz que normalmente a vítima quer voltar para a casa dos pais quando a situação se resolve. 

"Nunca conheci uma vítima que dissesse que não se importava que a polícia fosse atrás dos seus pais.

Na maioria das vezes, eles não querem nenhum tipo de intervenção por esse motivo", disse Taj.

 

Samsunear Ali, de outra ONG, a Bawso, diz que a educação é essencial, pois muitos pais sequer sabem que estão cometendo um crime. 

"Na visão deles, estão fazendo a coisa certa.

É um problema gravíssimo e que tem sido pouco discutido."

'Conte conosco', diz Bolsonaro a ministro italiano sobre extradição de Battisti

Nesta quinta-feira (13), o ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal determinou a prisão do italiano Cesare Battisti para que ele possa ser extraditado para a Itália.

 

Por Guilherme Mazui, G1 — Brasília

14/12/2018 09h34

O presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (14) que a Itália pode "contar" com ele no processo de extradição do italiano Cesare Battisti. 

Ele respondeu no Twitter à mensagem do ministro do Interior italiano, Matteo Salvini, que comentou a decisão do ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF) de determinar a prisão de Battisti.

“Darei grande valor ao presidente @jairbolsonaro se ele ajudar a Itália a ter justiça, "presenteando" Battisti com um futuro na sua terra natal”, afirmou o ministro no Twitter.

Bolsonaro respondeu ao ministro em português e italiano: "Obrigado pela consideração de sempre, Senhor Ministro do Interior da Itália.


Que tudo seja normalizado brevemente no caso deste terrorista assassino defendido pelos companheiros de ideais brasileiros! Conte conosco!"

A troca de mensagens ocorreu no dia seguinte à decisão do ministro Luiz Fux, que determinou a prisão de Battisti para que ele possa ser extraditado para a Itália.

Nesta sexta, Polícia Civil de São Paulo fez buscas por Cesare Battisti em Cananéia, no litoral paulista.

Ministro do STF Luiz Fux autoriza prisão preventiva de Cesare Battisti.
 

Prisão e extradição.

 

Battisti vive em uma cidade do litoral paulista. 


Ele foi condenado por quatro homicídios na Itália na década de 1970. 

Em 2007, a Itália pediu a extradição do italiano e, no fim de 2009, o STF julgou o pedido procedente, mas deixou a palavra final ao presidente da República. 

À época, o então presidente Lula negou a extradição em seu último dia de mandato. 

O governo italiano não desistiu da extradição e retomou conversas com o Brasil após o presidente Michel Temer chegar ao poder. 

Fux revogou uma liminar concedida por ele próprio, quando a defesa de Battisti a solicitou ao STF um habeas corpus preventivo para que ele não fosse extraditado. 

A nova decisão do ministro registra que cabe ao presidente extraditar ou não o estrangeiro, porque as decisões políticas não competem ao Judiciário. 

'Voltará para a Itália'.

 

Bolsonaro costuma repetir que deseja extraditar o italiano. 


Em 5 de novembro, durante entrevista após a vitória na eleição presidencial, Bolsonaro afirmou que fará "tudo o que legal" para extradir Battisti "imediatamente". 

"Ele [ex-presidente Lula] decidiu, no apagar das luzes, dar status de refugiado a um terrorista italiano chamado Cesare Battisti. 


O que disse [no encontro com o embaixador da Itália] é que tudo o que for legal da minha parte nós faremos para devolver este terrorista para a Itália", afirmou o presidente eleito à TV Band. 

Perguntado se o italiano deveria ser extraditado, Bolsonaro respondeu: "Voltará para a Itália, sim, imediatamente. 


Volta para lá. 


Vai depender do Supremo Tribunal Federal esta decisão".

Governo dos EUA pede à Suprema Corte para bloquear entrada de transgêneros nas Forças Armadas

Trump anunciou a medida em julho de 2017, mas tribunais norte-americanos conseguiram reverter a proibição.

 

Por France Presse

14/12/2018 08h57 Atualizado há uma hora.

 

Manifestantes protestam em Nova York contra decisão de Trump de proibir transgêneros nas Forças Armadas, em 26 de julho — Foto: Reuters/Carlo Allegri.

 

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos pediu na quinta-feira (13) à Suprema Corte que bloqueie a entrada de transgêneros nas Forças Armadas do país até uma solução para a batalha legal em curso sobre o tema. 

 

A administração do presidente Donald Trump afirmou em julho de 2017 que não permitiria o alistamento de pessoas transgênero, após ouvir generais e especialistas na área militar. 

Segundo ele, haveria um "risco muito grande para a efetividade militar e a letalidade". 

 

"Nossos militares devem se concentrar em vitórias decisivas e extraordinárias, e não podem se preocupar com os tremendos custos médicos e transtornos que seriam causados por transgêneros entre os militares", escreveu no Twitter em 2017. 

 

Tribunais norte-americanos questionaram a posição repetidas vezes – e a oposição à medida conseguiu algumas vitórias na Justiça. 

O governo Trump, porém, insistiu nesta quinta-feira em garantir o cumprimento da medida em caráter emergencial. 

 

Segundo a Casa Branca, a permissão "permaneceria em vigor durante pelo menos um ano a mais e provavelmente até 2020, um período muito longo para que os militares se vejam obrigados a manter uma política que, segundo seu critério profissional, é contrária aos interesses da nação".

 

Obama e Trump.

 

A posição da Casa Branca é radicalmente distinta da postura adotada pelo governo do ex-presidente Barack Obama, antecessor de Trump. 

 

De acordo com uma medida adotada durante a administração Obama, a partir de 1º de julho de 2017 as Forças Armadas deveriam começar a aceitar recrutas transgênero. 

Mas o governo Trump alterou a data para 1º de janeiro de 2018, antes de reverter completamente a política.

Fux manda prender Cesare Battisti e abre caminho para extradição do italiano

Ministro revogou liminar dada por ele mesmo em outubro de 2017, que impedia extradição. Segundo Fux, STF já permitiu extradição e revisão cabe ao presidente da República

 

Por Mariana Oliveira, TV Globo — Brasília

13/12/2018 21h01.

Ministro do STF Luiz Fux autoriza prisão preventiva de Cesare Battisti

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (13) a prisão de Cesare Battisti para que ele possa ser extraditado para a Itália. 

Na decisão, o ministro Luiz Fux autoriza que Cesare Battisti seja preso pela Interpol imediatamente, ou seja, pela Polícia Federal, que representa a Interpol no Brasil. 

O italiano foi condenado por quatro homicídios na Itália na década de 1970. 


Em 2007, a Itália pediu a extradição dele e, no fim de 2009, o STF julgou o pedido procedente, mas deixou a palavra final ao presidente da República. 


Na época, o então presidente Lula negou a extradição em seu último dia de mandato. 

No ano passado, a Itália pediu que o governo Michel Temer revisasse a decisão que vetou a extradição. 

Diante do risco de uma reviravolta, a defesa de Battisti solicitou ao Supremo um habeas corpus preventivo para que ele não fosse extraditado. 


Atualmente, Battisti vive numa cidade no litoral paulista.

O relator, ministro Luiz Fux, concedeu a liminar, ou seja, uma decisão provisória, em outubro do ano passado. 


Essa medida garantia que Battisti não fosse expulso, extraditado ou deportado até um novo posicionamento do STF. 

Nesta quinta-feira, Fux revogou essa liminar. 


Disse que cabe ao presidente extraditar ou não porque as decisões políticas não competem ao Judiciário. 

Além disso, segudo Fux, a Interpol pediu a prisão de Battisti pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro, o que permitirá o "reexame da conveniência e oportunidade de sua permanência no país". 

Essas suspeitas se referem à prisão de Battisti em Corumbá (MS), em outubro do ano passado, com dinheiro não declarado. 


Ele teria tentado cruzar a fronteira com a Bolívia com US$ 6 mil e 1,3 mil euros. 

Extradição.

 

Na decisão desta quinta-feira, Fux considerou que, como o Supremo reconheceu a possibilidade da extradição, outros presidentes podem tomar decisões diferentes e rever o entendimento para expulsar o italiano. 

"Tendo o Judiciário reconhecido a higidez do processo de extradição, a decisão do chefe de Estado sobre a entrega do extraditando, bem assim como a sua eventual reconsideração, não se submetem ao controle judicial."

O ministro destacou que o presidente tem soberania para revisão da decisão sobre a extradição. 

Fux destacou que Battisti não tem direito adquirido de permanecer no Brasil em razão da decisão de Lula de não extraditá-lo. 


E disse que o fato de Battisti ter um filho no Brasil não impede a extradição, conforme já decidido pelo STF. 

O ministro destacou que foram preenchidos os requisitos para a prisão. 

A expectativa era de uma decisão colegiada, no plenário ou na Primeira Turma do Supremo. 


Mas o ministro Fux acabou tomando a decisão sozinho por considerar que o Supremo já autorizou a extradição. 

Agora, o futuro do italiano está nas mãos do presidente da República: o atual Michel Temer ou o que toma posse em janeiro, Jair Bolsonaro.

Battisti ainda pode recorrer ao Supremo. 


A defesa disse que ainda não foi notificada e por isso não iria comentar. 

Governo italiano.

 

O ministro do Interior italiano, Matteo Salvini, compartilhou nesta sexta-feira (14) uma notícia do site Libero Quotidiano comentando da decisão do ministro Luiz Fux, que determinou a prisão de Cesare Battisti. 

“Darei grande valor ao presidente @jairbolsonaro se ele ajudar a Itália a ter justiça, "presenteando" Battisti com um futuro na sua terra natal”, afirmou no Twitter.