saiba como surgiu a atividade milenar denominada "Serviço de Inteligência".

“Homens de todas as latitudes e de todas as raças (...), homens de todas as idades (...), homens de todas as profissões e dos credos mais diversos (...), devemos, pois, olhar bem de frente essa Esfinge dos novos tempos, para decifrar-lhe o mistério tremendo que em si mesmo encerra, e fortalecermo-nos na defesa da Liberdade, que é exigência essencial e impenhorável da condição humana, para que nem na guerra acabemos por soçobrar, vencidos, nem por ela mesmo soçobre, afinal, conosco, a Humanidade inteira. ”

General Golbery do Couto e Silva

(um dos criadores do Serviço Nacional de Informações).

A atividade de Inteligência se ocupa de temas do âmbito externo e interno do país. 

No âmbito externo, tem como missão obter e analisar dados que ofereçam suporte aos objetivos nacionais, tanto na defesa contra as ameaças existentes quanto na identificação de oportunidades. 

Sob a perspectiva interna, a Inteligência enfoca a proteção do Estado, da sociedade, a estabilidade das instituições democráticas e a eficiência da gestão pública. 

A Inteligência pode apresentar natureza estratégica, ligada à formulação de políticas públicas, de diretrizes nacionais ou de elaboração de instrumentos legais. 

Pode adquirir caráter mais tático, na assessoria ao planejamento de ações policiais, militares, civis, ou de fiscalizações. 

Pode ainda ser mais operacional, no apoio a ações efetivas de combate militar, perseguição e busca por criminosos, enfrentamento e prevenção de ilícitos.

Quem se dedica a esse tipo de serviço milenar, além de ter vocação para desempenhar bem essa atividade, tem que ter sangue frio, discrição, muita paciência para se dedicar se possível, anos para concluir uma investigação, porque não existe crime perfeito, o que existe, é exatamente a falta de perseverança e paciência para a elucidação de atos ilícitos praticado de forma individual ou coletiva.

Paralelamente ao mundo de reis, políticos, diplomatas e generais, há uma realidade pouco conhecida, na qual homens e mulheres operam, desde sempre, no silêncio, com códigos de conduta próprios, sob as mais distintas razões, e recorrendo a técnicas conhecidas apenas de poucos que adentraram nesse hermético plano.

Chamada por alguns de “a arte negra” e também de “o grande jogo”, essa atividade sempre existiu associada às relações de poder, influenciando acontecimentos no interior das nações e afetando as relações internacionais.

Por séculos, homens e mulheres que operavam a “arte negra” influenciaram as decisões de reis e príncipes, políticos e generais, homens de negócios e líderes revolucionários.

Por séculos, essa atividade garantiu a ingerência daqueles que a dominavam sobre os destinos de milhões.

Outrora chamada simplesmente de “espionagem”, esse ofício é atualmente conhecido como “atividade de inteligência”, e tem em seu cerne a obtenção de dados negados para a produção de um conhecimento que assessore o processo decisório nos mais diferentes níveis, de um oficial no campo de batalha ao chefe da nação mais poderosa, passando pelo empresário que precisa conhecer o cliente e a concorrência e pelo planejador de políticas públicas.

Desde que o homem primitivo necessitou pela primeira vez enviar alguém para a comunidade vizinha para descobrir o segredo do fogo, os espiões vêm sendo empregados com os objetivos mais distintos.

A História é pródiga nos casos de líderes que controlavam grandes redes de agentes secretos, fazendo deles instrumentos fundamentais na arte de governar: Moisés, Alexandre, Augusto, Washington, Napoleão,

Bismarck, Stalin, Kennedy...

Para o bem ou para o mal, esses homens em suas decisões fizeram uso dos serviços secretos e das informações obtidas de maneira nem sempre “honesta”.

Com o Estado moderno, o recurso a espiões passou a ser uma atividade estatal.

Democracias, regimes autoritários, monarquias e repúblicas, capitalistas, comunistas, fascistas, grandes e pequenas nações, pobres e ricos, diferentes Governos nos mais distintos pontos do globo recorreram e recorrem à atividade de inteligência, que se profissionalizou e alcançou desenvolvimento sem precedentes nos últimos cem anos.

Hoje, o emprego de serviços secretos é visto como atividade fundamental de defesa do Estado e da sociedade. 

No complexo cenário internacional destes primeiros anos do século XXI, as questões de “alta política” voltaram a assumir grande relevância.

Nesse sentido, qualquer formulação estratégica deve levar em consideração como pressupostos as condições do sistema internacional que se moldam e as relações do país com os principais atores internacionais dentro do sistema, com atenção para os novos mecanismos de equilíbrio de poder que se estruturam.

A atividade de inteligência mostra-se relevante para a construção dessa perspectiva. 

Nesse novo contexto, a atividade de serviço de inteligência também se destaca como instrumento importante de assessoramento das autoridades governamentais em seu processo decisório, bem como na formulação de estratégias.

Quanto mais poderoso um Estado, mais relevante se faz o recurso à inteligência.

Não existe grande potência que não disponha de serviços secretos.

Claro que, por envolver uma gama significativa de poder, a atividade de inteligência pode se tornar grande ameaça ao Estado e à sociedade.

Ao operarem no segredo, os serviços de informações podem cometer abusos, atentar contra a ordem institucional, as leis nacionais, e aviltar direitos fundamentais.

Nenhuma democracia, por mais consolidada que seja, está isenta deste risco.

Para se evitar arbitrariedades e abusos por parte dos serviços de inteligência nos Estados democráticos, é essencial que haja mecanismos sólidos de controle.

Esse controle assume distintas modalidades.

Começa pela própria legislação do setor, passa por controles internos – no âmbito dos órgãos de inteligência e do Poder Executivo nos quais estes se inserem – e chega a mecanismos externos, como o controle judiciário, o parlamentar e o popular.

No que concerne ao controle parlamentar, o Poder Legislativo destaca-se.

Um controle externo parlamentar eficiente e eficaz costuma ser o mais importante mecanismo para evitar desvios dos serviços secretos. 


Fonte de consultas e outros: 

Agência Brasileira de

Inteligência

Quem é mais corrupto: o Estado ou o mundo empresarial e financeiro?

Por Luiz Flávio Gomes
Colunas Corrupção


Aviso aos internautas que queiram nos honrar com a leitura deste artigo: 

abomino todos os políticos profissionais desonestos, assim como sou radicalmente contra a corrupção cleptocrata de todos os agentes públicos (e privados) que já governaram ou que governam o País, roubando o dinheiro público (PT, PMDB, PSDB, PP etc.). 

Todos os partidos e agentes comprovadamente envolvidos com a corrupção, além de ladrões, foram ou são fisiológicos (toma lá dá cá) e ultraconservadores dos interesses das oligarquias bem posicionadas dentro da sociedade e do Estado. 

Mais: 

fraudam a confiança dos tolos que cegamente confiam em corruptos e ainda os defendem.

No período histórico que estamos chamando de República Velhaca (1985-2015), que coincide com a era da redemocratização, os agentes mais fortes da nossa corrupção cleptocrata (governo de ladrões) foram os poderosos do mercado (mundo empresarial e financeiro bem posicionado dentro do Estado: 

empreiteiras, bancos, setor automobilístico etc.) ou os funcionários públicos e representantes do poder político, que no trintênio foram dirigidos por Sarney, Collor, Itamar, FHC, Lula e Dilma? 

Quem é o grande corrupto (a erva daninha mais nefasta da cleptocracia brasileira): 

o Estado (o poder público) ou o mercado economicamente poderoso e cartelizado?

Até o advento do mensalão (2005-2013), para o senso comum (e parte considerável da doutrina o Estado era considerado preponderantemente corrupto. 

Com a Operação Lava Jato, será que se mantém esse pensamento?

Vejamos os números da Operação: 

até 9/12/15, mais de 150 inquéritos já tinham sido abertos pela Polícia Federal, na maior investigação criminal sobre corrupção (Lava Jato) na História do Brasil: 

a vida de 494 empresas e 56 políticos (citados até aqui) está sendo detalhadamente vasculhada; 941 procedimentos foram instaurados, com 360 buscas e apreensões, 88 mandatos de condução coercitiva e 116 mandados de prisão cumpridos, sendo 61 prisões preventivas e 55 temporárias.

Na primeira instância foram solicitados 86 pedidos de cooperação internacional, sendo 76 pedidos ativos para 28 países e 9 pedidos passivos com 8 países; foram firmados 85 pedidos de colaboração premiada, por pessoas físicas, sendo que 25 estavam soltas; 4 acordos de leniência com empresas já foram concretizados; 173 pessoas em 35 processos responderam pelos crimes de corrupção, contra o sistema financeiro internacional, tráfico internacional de drogas, formação e organização criminosa e lavagem de ativos, dentre outros; cinco das acusações foram por improbidade administrativa contra 24 pessoas físicas envolvendo 13 empresas, pedindo-se o ressarcimento de R$ 14,5 bilhões.

Segundo o MPF, os crimes já denunciados envolvem o pagamento de propina de cerca de R$ 6,4 bilhões; R$ 1,8 bilhão já foi recuperado por acordos de colaboração; R$ 654 milhões se relacionam com o instituto da repatriação; R$ 2,4 bilhões em bens de réus já foram bloqueados.

Até o momento já são 75 condenações, contabilizando 262 anos, 5 meses e 15 dias de pena;  28 inquéritos foram autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), contra autoridades que contam com foro por prerrogativa de função. 

Tendo em vista as imunidades e prerrogativas dos políticos, não há dúvida que, até aqui, muito mais agentes do mercado (mundo empresarial e financeiro) foram investigados, presos, processados e condenados. 

Mas eles não são os únicos envolvidos na cleptocracia brasileira.

O fim do mito da corrupção apenas do Estado.

A Operação Lava Jato, a maior investigação criminal sobre corrupção no Brasil, está derrubando, dentre tantos outros, um dos mitos mais aceitos pelo ingênuo senso comum: 

o de que os responsáveis pela corrupção são apenas os funcionários e agentes do demoníaco Estado, destacando-se os políticos.

Os números citados mostram que incontáveis players do (ilusoriamente ilibado) mercado (tanto econômico como financeiro) são tão ou mais corruptos (para os interesses da nação) que os funcionários e agentes públicos. Conclusão imediata: 

não é verdade que a corrupção esteja apenas dentro do demonizado Estado.

Orbitam em torno dele inúmeros setores das oligarquias cleptocratas brasileiras, cujas fortunas emanam diretamente da posição privilegiada de que desfrutam.

Nunca na Justiça criminal brasileira houve tanta quebra de paradigmas. 

A Lava Jato está derrubando tradições (empresários ricos não vão para a cadeia, por exemplo), criando novos “heróis” no imaginário popular, recuperando muito dinheiro e aniquilando a lei mafiosa da “omertà” (silêncio), por meio das delações premiadas (que exigem provas de tudo que é delatado). 

Além disso, está evidenciando que a grande corrupção do Estado (funcionários e agentes, incluindo os políticos) está diretamente ligada ao mercado (mundo empresarial e financeiro).

A História do Brasil e a imagem que fazemos dos brasileiros estão repletas de equívocos (racistas) e interesses de dominação. 

Nunca nossos “intérpretes” (Freyre, Buarque de Holanda, DaMatta, Faoro, Celso Furtado etc.) foram tão questionados.

Um dos grandes “serviços” dos intelectuais brasileiros teria consistido na justificação de que os problemas socioeconômicos do Brasil não residem fundamentalmente na desigualdade e exclusão de milhões de pessoas, sim, na corrupção apenas do Estado. 

Esse pensamento conduz “a uma falsa oposição entre Estado demonizado e mercado – concentrado e superfaturado como é o mercado brasileiro -, como o reino da virtude e da eficiência”.

Os números e as provas da Operação Lava Jato, para além de hiperestrondosos (a nossa é uma cleptocracia megalomaníaca), demonstram que muitas fortunas (ou boa parcela delas) foram construídas por força da compra de favores e privilégios junto ao poder público. 

Evidenciam, ademais, que a corrupção cleptocrata nacional jamais se tornaria sistemática (institucionalizada) nas proporções a que chegou sem a participação efetiva, a conivência e o estímulo dos agentes do mercado (econômico e financeiro).

Não há dúvida “que a presença de funcionários públicos nos escândalos políticos não pode ser descurada, mas com alguma frequência ela é apenas a ponta de um processo que transcende não apenas os limites do serviço público, mas também as fronteiras do Estado. 

Prestar atenção [apenas] à dimensão pública da corrupção pode levar a obscurecer o fato de que ela afeta igualmente os domínios privados. 

O funcionário corrupto é apenas uma parte de uma engrenagem que envolve atores privados, que representam interesses econômicos ou políticos que não são explicitados na esfera pública.”

É praticamente impossível medir a proporção de efetividade de cada parte (Estado e mercado) na medonha corrupção brasileira. 

Como ideia preliminar talvez o melhor seja admitir que alguns setores elitizados de ambos os lados formaram (historicamente) um ambicioso clube mafioso cleptocrata, que drena, da nação, enormes quantidades dos seus recursos escassos. 

A cleptocracia brasileira se transformou num grande crime organizado que estamos chamando de P8, ou seja, é uma Parceria Público-Privada entre Poderosos, que une esforços para a Pilhagem do Patrimônio e do Poder Públicos.