Direito foi suspenso por juiz federal neste mês. Desembargador afirma que retirada de assessores pela Justiça pode violar o 'princípio da separação dos poderes'.
Por G1 SP
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Momento em que o ex-presidente Lula deixou o Sindicato dos Metalúrgicos
do ABC para se entregar à PF (Foto: Leonardo Benassatto/Reuters -
07/04/2018).
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) derrubou liminar que suspendia benefícios do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com isso, o petista, que está preso desde 7 de abril em Curitiba, volta a ter direito a receber assessoria de agentes do Estado, como seguranças e motorista.
Os benefícios foram suspensos em 17 de maio
pelo juiz federal da 6ª Vara de Campinas, no interior de São Paulo,
Haroldo Nader.
Na decisão liminar, o magistrado afirmou que a assessoria
não era necessária, uma vez que ele está preso.
“O ex-presidente está sob custódia permanente do Estado, em sala
individual (fato notório), ou seja, sob proteção da Polícia Federal, que
lhe garante muito mais segurança do que tivera quando livre, com alguns
agentes a acompanhar-lhe aonde fosse", disse Nader.
O direito de ex-presidentes da República terem assessoria de agentes do Estado é previsto na Lei nº 7.474/86.
A defesa de Lula recorreu e, nesta terça (29), o desembargador do TRF-3
André Nabarrete Neto aceitou a argumentação dos advogados.
Na decisão, ele afirma que “a simples leitura dos dispositivos
mencionados evidencia que aos ex-presidentes da República são conferidos
direitos e prerrogativas (e não benesses) decorrentes do exercício do
mais alto cargo da República e que não encontram nenhuma limitação
legal, o que obsta o seu afastamento pelo Poder Judiciário, sob pena de
violação ao princípio da separação dos poderes, eis que haveria evidente
invasão da competência legislativa”.
Direitos de ex-presidentes
Segundo o decreto 6.381/2008, assinado pelo ex-presidente Lula, os ex-presidentes têm direito à utilização de dois veículos oficiais, com respectivos motoristas, e serviços de seis servidores (quatro para segurança e apoio pessoal e dois ocupantes de cargos em comissão nível DAS-5).
O mesmo decreto diz, no entanto, que esses direitos são exclusivos de
quem exerceu o mandato "em caráter permanente", não atingindo, portanto,
quem assumiu a Presidência apenas durante a viagem do atual presidente
ou de qualquer forma temporariamente.
222 comentários no G1
Sebastião Augusto ESSE DESEMBARGADOR TA DE BRINCADEIRA COM A POPULAÇÃO,UM PRESO QUE ROUBOU A NAÇÃO TA PRESO AINDA PRECISA DE SEGURANÇA E MOTORISTA, SE TA PRESO, E BRINCADEIRA COM A NAÇÃO, POR ISSO SÓ A INTERVENÇÃO MILITAR PODE SALVAR O PAIS. ISSO É UM ABSURDO.
222 comentários no G1
Sebastião Augusto ESSE DESEMBARGADOR TA DE BRINCADEIRA COM A POPULAÇÃO,UM PRESO QUE ROUBOU A NAÇÃO TA PRESO AINDA PRECISA DE SEGURANÇA E MOTORISTA, SE TA PRESO, E BRINCADEIRA COM A NAÇÃO, POR ISSO SÓ A INTERVENÇÃO MILITAR PODE SALVAR O PAIS. ISSO É UM ABSURDO.
Breno Santoshá 17 minutosSebastião, seu bu rr o: todos os políticos de todas as épocas roubaram esse país. Entao deixa de ser analfabeto funcional e cai na real. Política eh pra gente inteligente; o restante so assiste e trabalha. Sempre foi assim e sempre será! Nao importa o moralismo da lei ou qualquer outra coisa.Almir Medeiroshá 17 minutosEh o mesmo que manter os beneficios para um defunto....não vai andar de carro, tem um batalhão te protegendo....não vai usar de assessor, pois receberá visitas apenas dos advogados , enquanto tiver dinheiro, e dos familiáres.... Jose Bastoshá 21 minutosEu queria muito ter orgulho de ser Brasileiro,mas, lendo uma notícia dessa eu não consigo ter orgulho do meu País, infelizmente...... Na década de 70 e 80 eu tinha orgulho do meu País, havia ordem, respeito, disciplina, moral, ética, cidadania, esperança, sonhos, planos, paz nas ruas, crianças brincando nas ruas, 1 morto por mês, realizações, vários políticos honestos, geral no maracanã, empregos sobrando ( eu me lembro que em toda havia um placa dizendo: Temos vagas para.....) era legal, saudades... Zanconethá 22 minutosSe o cara tá preso, pra quê motorista? "Eu só queria entender!" Willy Melohá uma horaVale a pena ser preso no Brasil. Para certas ratazanas.Dilo Macnastyhá 25 minutosESSE FILHO DA PHÚ HÚ HTHA, EXIGINDO? Gilberto Santoshá uma horaMas, a Jararaca não está presa? Pra que vigia, transporte e assessoria? Paulo Silvahá 45 minutosDesembargador Pé de chinelo. Reinaldo Foggiatohá 28 minutosAssessor de bandido é o que? País governado por corruptos só pode dar isso. Vergonha John Emilehá 28 minutosum trabalhando contra o outro. País á deriva. País sem governo. todos querem mandar e tropeçam em suas trapalhadas. Luciano Souzahá 29 minutosO molusco tem direito a dois carros com motorista para ir onde se está preso? E os seguranças vão fazer o que, se o molusco está preso? Isso só pode ser piada! Moses Hillhá 29 minutosAgora que já descobrimos o pq do diesel ser tão caro, avise os caminhoneiros para eles irem parar Brasilia, não espancarem akeles colegas que estão cansados, e só querem ir para casa..... Lito S.há uma horaEsse tipo de Desembargador que faz um desserviço a sociedade e joga nosso país na lama ! Vergonhoso! José Vieirahá 41 minutosLito, cumprir a lei e a constituição agora é desserviço? Porque o Sarney anda recebe, e vencerá a dele em 1920? Cada ano diminui, a do FHC ainda é gorda e termina em 1928. Faça um cursinho de direito.
Carlos Rossihá 32 minutosZezinho, pode até ser legal. Mas é imoral. Estamos falando de um preso, que não vai utilizar carros e nem motoristas. Um pouco de bom senso caí bem. Arthur Costahá 32 minutosMarcola e Fernandinho Beira Mar, abriram a porteira: exijam motorista, segurança, comida a la carte, helicóptero etc.... Marcus Barroshá 37 minutosSão esses tipos de benefícios que tem acabar Fernando Diashá uma horaEle hoje não é um ex-presidente. Ele é apenas um criminoso comum, preso por crime comum. Wellington Almeidahá 3 horasAlguém poderia avisar estes desembargador "meia boca"que , no quarto andar da "P F" não tem como colocar carro ,e o que não falta é segurança para o "L A D R Ã O" ! Wellington Almeidahá 2 horasRubenildo Andrade ok ... agora vá come sua mortadela !
Samuel Santanahá 2 horasRubenildo Andrade - Se fosse sem provas não o condenaria, não só foi condenado como teve a pena aumentada. - O judiciário sabe que MULA tem um verdadeiro "laranjal" de picaretas quem compram coisas para ele e as colocam nos seus próprios nome, mais o Babalorixá da Banânia se deu mal, muito mal. Cana dura, muito dura neles. Nelsoni Souzahá uma horaJá temos que pagar as despesas da prisão (especial) e mais "binifiçus". Porque um prisioneiro precisa de seguranças e motorista? Nanda Floreshá uma horaTudo bem que os ex presidentes podem ter essas regalias (o que já é uma vergonha), mas um condenado da justiça, presidiário? Aí já é demais, estamos ferrados, é desembargador dando regalias a bandido, é ministro do STF soltando bandidos, não temos mais a quem pedir socorro, a solução seria a intervenção militar, mas até isso as próprias FFAA já descartaram. Só nos resta sentir vergonha dessa justiça brasileira.Marcos Bottahá uma horaSó no Brasil mesmo..... Francisco Vasconceloshá 3 horasA separação dos três poderes deixa claro que, QUEM JULGA É O JUDICIÁRIO. Não existe em nenhuma lei positivada no Brasil dizendo que um ex-presidente preso tem direito a assessores e seguranças. A não ser que prendessem estes profissionais junto com o ex-presidente. É por isso que poderíamos instituir no Brasil DUAS SEMANAS por ano de protesto junto com os caminhoneiros. Talvez os políticos entendam que o povo está com muita raiva.Josiel Nascimentohá uma horasão cumplice por tanto pode ser preso sim mas num presidio Luciano Maiwormhá 3 horasParabéns desembargador. Poder judiciário, vergonha do Brasil!!Josiel Nascimentohá uma horaquem pode punir esse idiota sem noção deve ter recebido uma grana foi o Gilmar que mandouDilo Macnastyhá 2 horasPOR ISSO O PAÍS TÁ NESSA MHÉ HER DHA. O PROPULSOR QUE LEVOU O PAÍS A ESSA SITUAÇÃO, AINDA TEM PRIVILÉGIOS.Dilo Macnastyhá uma horaTIPO GILMAR, ELE VAI LEVAR TODA SUA RIQUEZA ADQUIRIDA POR MEIOS ESCUSOS PRA EUROPA. ACHO EU QUE DEVE TER UMAS 100 CONTAS EM NOMES DE LARANJAS. ELE VAI LEVAR UMA VIDA DE REI. ELE ODEIA O PAÍS. SÓ QUER SABER DE SUA VIDA. NUNCA FEZ E NÃO FARÁ NADA PELO BRASIL. DORALICE SOUZAhá 2 horasQuem defende e protegecriminoso se iguala a ele.Josiel Nascimentohá uma horanormal entre os poderes e políticos
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