Lula. Foto: AFP PHOTO / NELSON ALMEIDA.

GENEBRA – O Comitê de Direitos Humanos da ONU rejeitou o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que sua prisão fosse evitada, como parte de medidas cautelares solicitadas por seus advogados.

A queixa que teve seu início em 2016 nas Nações Unidas não está encerrada. 

O governo brasileiro terá mais seis meses para responder a uma série de perguntas formuladas pela ONU e uma decisão final, segundo a entidade, ficará apenas para 2019. 

Mas, num primeiro momento, o apelo do ex-presidente não foi atendido.

“O Comitê de Direitos Humanos não concederá medidas cautelares no caso de Lula da Silva”, declarou a porta-voz de Direitos Humanos da ONU, Julia Gronnevet.

“Baseada na informação que recebeu, o Comitê não pode concluir que existe um risco de um dano irreparável nesse momento”, declarou a ONU em um comunicado, que insiste que não avaliou a substância ainda da queixa original da defesa de Lula.

O Estado revelou com exclusividade no mês passado que, depois de preso, um recurso ao Comitê de Direitos Humanos da ONU era uma possibilidade para Lula.  

Um dia antes de ser preso, enquanto Lula negociava com a Polícia Federal, seus advogados entraram com a queixa na ONU, na esperança de se evitar uma prisão.

Lula foi preso no dia 7 de abril para cumprir a pena de 12 anos e um mês de reclusão que lhe foi imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4. Região (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato, no processo do triplex do Guarujá. 

O ex-presidente ocupa uma ‘sala especial’ no prédio-sede da Polícia Federal em Curitiba.

Uma resposta positiva por parte da ONU ao pedido de Lula significaria, na avaliação da entidade, apertar o botão de “pausa” num processo em andamento para que eventuais violações de direitos humanos fossem avaliadas. 

O estado brasileiro receberia uma recomendação para que soltasse o ex-presidente. 

Uma eventual decisão de acatar o pedido de Lula ocorreria por conta da avaliação dos peritos da ONU de que a prisão lhe impediria de exercer plenamente seus direitos políticos ou a violação de seus direitos básicos.

Mas, nesse caso, os riscos de um dano irreparável não foram constatados e nenhum desses argumentos foi aceito pelas Nações Unidas. 

Olivier de Frouville, um dos membros do Comite da ONU, explicou ao Estado que a avaliação concluiu que “não houve um dano irreparável” com a prisão de Lula. 

“Adotamos medidas cautelares quando há um risco de dano irreparável”, explicou. 

“Olhando para o pedido dos advogados de defesa e para a situação presente, consideramos que, neste momento, não existe esse risco”, disse.

Um dos danos irreparáveis, segundo ele, seria a perda de direitos civis ou políticos por conta de uma ação. 

“Não estávamos convencidos de que isso era o caso”, disse. 

“Não há risco pessoal claro ainda”, apontou, alertando que o “estado presente é ainda muito incerto”.

De acordo com Frouville, o Comitê enviou uma carta ao governo brasileiro comunicando a decisão. 

Mas também alertando que o estado não poderá tomar medidas que sejam incompatíveis com o trabalho do Comitê e nem no caso de Lula.

“Vamos continuar atentos sobre o que ocorre nesse caso e, claro, os advogados de defesa tem o direito de voltar ao Comitê para pedir medidas cautelas caso tenham novas informações”, indicou. 

“Mas, neste ponto, o Comitê não vê risco de dano irreparável”, indicou. 

Outro exemplo de “dano irreparável” seria uma eventual condenação de pena de morte ou extradição, o que não é o caso de Lula.

Para que o ex-presidente apresente um novo pedido de medidas cautelares, porém, a ONU alerta que novas informações precisam surgir para que o processo volte a ser avaliado.

Uma esperança entre aliados de Lula era de que a ONU seguisse a mesma decisão que já havia tomado em um caso que consideravam semelhante. 

Em março, ela atendeu a um pedido similar de políticos catalães, presos nos últimos meses. 

Ela recomendou, por exemplo, que o deputado independentista Jordi Sanches, fosse liberado para que pudesse participar de eleições. 

Mas o estado espanhol ignorou a recomendação da ONU.

Eleição – Mesmo sem atender ao pedido dos advogados de Lula, a ONU continua a avaliar o caso e juntar em um mesmo processo a questão da admissibilidade e seu mérito. 

Mas alerta que não terá uma posição final antes de 2019, depois das eleições presidenciais. 

A queixa de Lula foi levada ao Comitê de Direitos Humanos Nações Unidas em julho de 2016, pelo advogado Geoffrey Robertson. 

A denúncia central era de que Moro estaria sendo parcial no julgamento do ex-presidente. 

Em outubro daquele ano, as equipes legais da ONU aceitaram dar início ao exame.

“Ainda não lidamos com o mérito do caso”, disse Frouville. 

“Isso vai ser feito se o caso for aceito e essas duas avaliações faremos ao mesmo tempo”, explicou. 

De acordo com ele, o estado brasileiro recebeu seis meses de prazo para responder a uma série de questões. 

“Nesse momento, não há ainda uma decisão sobre a admissibilidade do caso”, disse.

Depois disso, a defesa de Lula ainda tem mais quatro meses para dar uma resposta aos comentários do Brasil. 

Se o obstáculo da admissibilidade for superado, o Comitê então avaliará seu mérito. 

“A queixa do sr. Lula da Silva não será examinada em 2018”, completou a ONU.

Yuval Shany, um dos 18 peritos do Comitê, explicou ao Estado no mês passado que o caso ainda está sendo avaliado no que toca sua admissibilidade. 

Para que o caso seja tratado em seu mérito, porém, ele aponta que primeiro há que se decidir se os remédios locais foram esgotados ou não.

“Só podemos lidar com o caso se isso foi totalmente resolvido pela Justiça doméstica. 

O sr. Lula sugeriu que as injustiças são tais, que não há remédios locais efetivos para ele no Brasil”, explicou Shany. 

“O estado (brasileiro) contesta isso. 

Portanto, precisamos primeiro decidir sobre essa questão”, disse.

Na fase inicial de a avaliação de uma queixa, não se avaliava o conteúdo do caso. 

Mas somente se a ONU tem o direito ou não de examinar e fazer suas recomendações. 

Em 2017, o governo brasileiro deu respostas às Nações Unidas sobre o caso, alegando que todas as instituições do estado estão “funcionando” e que os direitos do ex-presidente foram preservado.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO CRISTIANO ZANIN MARTINS, QUE DEFENDE LULA.

ONU confirma que está formalmente investigando violações contra Lula e alerta autoridades brasileiras sobre qualquer ação que possa comprometer julgamento
Recebemos hoje (22/05) do Comitê de Direitos Humanos da ONU, com satisfação, decisão que confirma que o órgão internacional está formalmente investigando as violações contra garantias fundamentais do ex-Presidente Lula que apresentamos em comunicado individual protocolado em julho de 2016. 

A admissibilidade do comunicado e o mérito serão julgados conjuntamente. 

Trata-se do primeiro comunicado individual feito por um brasileiro àquele órgão internacional.

O Comitê também admitiu julgar o caso à luz do artigo 25 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, que assegura a todo cidadão a possibilidade de participar “sem restrições infundadas” o direito de “votar e ser eleito em eleições periódicas, autênticas, realizadas por sufrágio universal e igualitário por voto secreto, que garantam a manifestação da vontade dos eleitores”, diante de aditamento que apresentamos em 06/04/2018.

O governo brasileiro terá 6 meses para apresentar defesa sobre o mérito do comunicado.

Na peça protocolada em julho de 2016, foram listadas diversas violações ao Pacto de Direitos Políticos e Civis, adotado pela ONU, praticadas pelo juiz e pelos procuradores da Operação Lava-Jato de Curitiba contra Lula, seus familiares e advogados. 

Esse Pacto prevê, dentre outras coisas: (a) proteção contra prisão ou detenção arbitrária (Artigo 9º); (b) direito de ser presumido inocente até que se prove a culpa na forma da lei (Artigo 14); (c) proteção contra interferências arbitrárias ou ilegais na privacidade, família, lar ou correspondência e contra ofensas ilegais à honra e à reputação (Artigo 17); e, ainda, (d) do direito a um julgamento independente e imparcial (Artigo 14).

As evidências apresentadas no comunicado se reportam, dentre outras coisas: (i) à privação da liberdade por cerca de 6 horas imposta a Lula em 4 de março de 2016, por meio de uma condução coercitiva sem previsão legal; (ii) ao vazamento de materiais sigilosos para a imprensa e à divulgação de ligações interceptadas, inclusive entre Lula e seus advogados; (iii) a diversas medidas cautelares autorizadas injustificadamente; e, ainda, (iv) ao fato de o juiz Sergio Moro haver assumido em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal, em 29/03/2016, o papel de acusador, imputando crimes a Lula por doze vezes, além de antecipar juízo de valor sobre assuntos pendentes de julgamento na 13ª. 

Vara Federal Criminal de Curitiba.

O Comitê de Direitos Humanos da ONU também decidiu que por ora não irá conceder uma medida liminar em favor de Lula, tal como requerido em 06/04, mas alertou as autoridades brasileiras de que é incompatível com as obrigações assumidas pelo Brasil no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos qualquer ato de obstrução “que impeça ou frustre a análise pelo Comitê [da ONU] de um comunicado alegando violação ao Tratado, ou que afirme que a expressão dos entendimentos do Comité é frívola e fútil”.

CRISTIANO ZANIN MARTINS E VALESKA TEIXEIRA ZANIN MARTINS

Jornal Nacional - Cármen Lúcia afirma que a corrupção é um crime que mata

Edição do dia 22/05/2018 21h27.

‘O dinheiro que foi para a corrupção de maneira criminosa não vai para a educação’, disse a presidente do Supremo Tribunal Federal.

 

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, disse nesta terça-feira (22) que a corrupção é um crime que mata e que um governo só é legítimo quando é honesto.

“A corrupção é crime. 

É um crime não apenas contra uma pessoa, mas contra toda sociedade. 

É um crime com consequências danosas e que mata. 

O dinheiro que foi para a corrupção não vai para a saúde. 

O dinheiro que foi para a corrupção de maneira criminosa não vai para a educação. 

Sem educação, nós não temos a transformação da sociedade. 

Não há política legítima convivendo com a corrupção. 

Na política, nós temos que combater primeiro a corrupção, que às vezes é sistêmica em determinados sistemas. 

E que torna ilegítimo e que torna, portanto, antidemocrática tanto a estrutura de poder quando a dinâmica do poder”.

Mulher relata ter sido estuprada enquanto dormia ao lado do marido em Janaúba

 

Vítima, de 59 anos, disse ter percebido quando foi tocada, mas pensou que era o marido; cerca de 15 minutos após o início do estupro, ela estranhou a agressividade e gritou.

Por G1 Grande Minas

22/05/2018 09h56.
 

Uma mulher de 59 anos foi estuprada nesta segunda-feira (21) em Janaúba, no Norte de Minas. 

Segundo o boletim de ocorrência registrado pela Polícia Militar, a mulher relatou que dormia e, por volta das 4h, percebeu que estava sendo tocada por alguém, mas pensou que era o marido, que dormia ao lado. 

O crime foi registrado no Bairro Algodões. 

 

Ainda segundo os relatos da vítima, cerca de 15 minutos depois do início do estupro, ela estranhou a agressividade do ato sexual. 

No registro policial consta ainda que a vítima gritou para que o homem parasse, mas ele se negou e então ela gritou ainda mais alto.

 

O marido dela acordou e percebeu ação. 

A mulher e o marido também contaram aos policiais que o criminoso tentou continuar o ato ameaçando-os de morte, mas os dois começaram a gritar e o autor fugiu, e até a manhã desta terça-feira (22) não foi identificado. 

No boletim consta ainda que a mulher foi orientada a procurar atendimento médico, mas ela afirmou não estar machucada e recusou o atendimento.

Casal americano entra na Justiça para obrigar filho de 30 anos a sair de casa - e vence

De acordo com os documentos do processo, Michael Rotondo não ajuda os pais financeiramente nem com as tarefas domésticas e ignorou cinco cartas de despejo.

Por BBC

22/05/2018 18h18.

Pais recorreram à Suprema Corte para conseguir retirar seu filho, Michael Rotondo, de casa (Foto: Douglass Dowty /The Syracuse Newspapers via AP).
 

Os pais de um homem de 30 anos tomaram medidas drásticas para que seu filho finalmente fosse morar sozinho: eles o processaram.

De acordo com a documentação judicial, Michael Rotondo não ajudava com os custos da casa nem com as tarefas domésticas, e ignorou as ofertas de ajuda financeira de seus pais para que fosse viver em outro local. 

 

Christina e Mark Rotondo dizem que seu filho, que voltou a morar com eles há oito anos após ficar desempregado e hoje adminstra um site, se recusava a sair mesmo após receber da família cinco cartas de despejo desde o início de fevereiro.

 

Michael argumentava que não havia recebido aviso prévio suficiente, alegando que um período de seis meses seria um tempo mais razoável preparar para a mudança.

 

O casal entrou, então, com a ação na Suprema Corte do Condado de Onondaga, próxima de Camillus, cidade onde mora a família, no Estado de Nova York. 
O advogado dos Rotondo, Anthony Adorante, disse ao site Syracuse.com que seus clientes não encontraram outra forma de obrigar o filho a se mudar.

'Você precisa trabalhar'

"Após discutir o assunto com sua mãe, decidimos que você deve deixar essa casa imediatamente", disse o casal na primeira carta de despejo enviada ao filho, em 2 de fevereiro, segundo os documentos do processo. 

 

Quando Michael ignorou a mensagem, seus pais redigiram uma ordem de despejo propriamente dita, com a ajuda do advogado. 
"Você está sendo despejado por meio desta", diz o documento assinado por Christina em 13 de fevereiro. 

 

"Medidas legais serão tomadas imediatamente se você não se mudar até 15 de março de 2018." Michael não saiu. 

 

O casal escreveu, então, uma nova mensagem em 18 de fevereiro, oferecendo US$ 1,1 mil (cerca de R$ 4 mil) para que ele saísse. 
O texto incluía alguns comentários pessoais sobre o filho. 

 

"Há empregos disponíveis para aqueles com um histórico profissional ruim como o seu. 
Consiga um - você precisa trabalhar", disseram os pais.

'Retaliação'

Em 5 de março, eles redigiram uma nova carta lembrando do prazo estipulado: "Não notamos nenhum sinal de que você está se preparando para sair. 
Saiba que tomaremos as medidas necessárias para garantir que você saia de casa como foi ordenado."

 

No entanto, em 30 de março, mesmo que estivesse cada vez mais claro que Michael não tinha intenção de se mudar, eles tentaram por uma última vez, com uma carta em que mandavam que o filho removesse seu carro quebrado da entrada da casa. 

 

Em abril, os Rotondo desistiram de tentar sozinhos e recorreram à Justiça local. 
Como Michael era seu parente, eles ouviram que teriam de recorrer à Suprema Corte para conseguir retirá-lo de casa.

 

De acordo com a emissora WABC News, Michael considerou a ação movida por seus pais como uma "retaliação" e pediu que a Corte rejeitasse seu pedido. 

 

Nesta terça, o caso foi julgado, e o casal saiu vitorioso. 
O juiz ordenou que o filho saia de casa. 
Michael disse que a decisão é "revoltante" e entrará com recurso.

Primeira Turma do STF condena Maluf a 2 anos e 9 meses de prisão domiciliar

Deputado afastado foi condenado por falsidade ideológica para fins eleitorais. Paulo Maluf já cumpre prisão domiciliar por ter sido condenado em outro processo.

Por Fernanda Vivas, TV Globo, Brasília

22/05/2018 16h10.

O deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP) (Foto: Felipe Rau/Estadão Conteúdo).
 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (22) o deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP) a 2 anos e 9 meses (em prisão domiciliar), além do pagamento de multa, por falsidade ideológica para fins eleitorais. 

 

Maluf já está preso desde o ano passado por ter sido condenado em outro processo (entenda). 

 

Sobre a condenação desta terça, a defesa do deputado afastado informou que não irá se manifestar. 

 

Durante a sessão do STF, o relator do caso, ministro Luiz Fux, entendeu que há elementos que comprovam o crime cometido por Paulo Maluf. 

 

"Diante destes dados, eu entendo que a materialidade delitiva está bem comprovada", votou Fux. 

 

O ministro também considerou que, como não é possível o comparecimento do deputado à Câmara, a Casa deve declarar a perda do mandato de Maluf - Fux determinou que a Mesa da Câmara seja comunicada para tomar as providências. 

 

Rosa Weber, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso acompanharam o voto do relator. 

 

Em seguida, o ministro Marco Aurélio Mello considerou que há elementos suficientes sobre a autoria e materialidade do crime e votou pela condenação, mas ressaltou que, para ele, não cabe ao STF este tipo julgamento. 

 

Isso porque, no início deste mês, a Corte entendeu que o foro privilegiado de deputados federais e de senadores só vale para casos de crimes cometidos no exercício do mandato e em função da atividade parlamentar.

Entenda a denúncia

A denúncia contra Maluf foi apresentada pelo Ministério Público Federal em 2013 e acolhida pelo Supremo em 2015. 

 

Segundo a Procuradoria Geral da República, Maluf teve despesas eleitorais de R$ 168,6 mil pagas pela empresa Eucatex, que pertence à família do parlamentar. 

 

Ainda de acordo com o MP, atualmente os valores alcançam cerca de R$ 260 mil, o equivalente a 21% dos recursos usados na campanha do deputado afastado. 

 

As despesas não foram declaradas na prestação das contas de campanha ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Acusação.

A Procuradoria Geral da República argumenta que três notas fiscais emitidas pela Eucatex, "sem sombra de dúvidas", indicam que as despesas pagas pela empresa "custearam a confecção de material de campanha de Paulo Maluf". 

 

O subprocurador da República Paulo Gustavo Gonet Branco sustentou, durante a sessão do Supremo, que há anotações nas notas fiscais que indicam que os recursos eram para a campanha. 

 

"Há provas testemunhais que confirmam a realidade do pagamento", declarou Branco, acrescentando: "O que acontece é que as provas convergem para acreditar que o réu participou ativamente na elaboração do documento que foi apresentado à Justiça Eleitoral".

O que diz a defesa

Quando a ação penal foi aberta, a defesa de Maluf alegou que o parlamentar não assinou a prestação de contas da campanha e que houve mero equívoco, sem a intenção de fraudar o documento apresentado à Justiça Eleitoral. 

 

Na sessão desta terça, a advogada do deputado, Patrícia Rios Salles de Oliveira, declarou que em nenhum momento foi comprovada a intenção de cometer o crime. 

 

"Nunca, em momento algum, ficou comprovado o dolo necessário para a tipificação do crime", declarou a advogada, ressaltando que as notas fiscais que indicariam a participação do parlamentar no delito são apócrifas e manuscritas. 

 

A advogada pediu que, caso a Turma condenasse o deputado, aplicasse a prisão domiciliar já que o estado de saúde de Maluf, segundo a defesa, é "extremamente delicado".

Prisão de Maluf.

Paulo Maluf cumpre prisão domiciliar desde o dia 30 de março, em razão da condenação em outra ação penal. 

 

Em maio do ano passado, o Supremo Tribunal Federal, condenou o deputado a 7 anos e 9 meses de prisão por lavagem de dinheiro, no período em que o parlamentar foi prefeito de São Paulo, entre 1993 e 1996. 

 

Em setembro de 2017, o ministro Edson Fachin determinou o “imediato início” do cumprimento da pena.

Militares do Exército são presos com armas em rodovia do RJ

Outros seis suspeitos estavam no veículo. Foram apreendidos dois revólveres, quatro pistolas, duas espingardas, sete tocas ninjas, dois coletes balísticos, seis celulares, munições e quatro granadas.

Por G1 Rio

22/05/2018 12h34.

 

Armas foram apreendidas dentro de carro de militares do Exército (Foto: Divulgação / Polícia Civil).
 

Oito suspeitos foram presos, entre eles dois militares do Exército na BR-493, rodovia que liga o município de Magé a Itaboraí. 

 

Segundo os PMs que efetuaram as prisões, os suspeitos estavam em um carro que não obedeceu a ordem de parar, tentou fugir, mas foi interceptado pelos PMs. 

 

No veículo, os policiais encontraram: dois revólveres calibre 38 com numeração raspada, quatro pistolas, duas espingardas, sete tocas ninjas, dois coletes balísticos, seis telefones celulares, três rádios transmissores, munições, carregadores e quatro granadas.

 

 

Diversas armas foram apreendidas, além de granadas, rádios transmissores e celulares (Foto: Divulgação / Polícia Civil).

Mulher é presa em Canoas por suspeita de tortura e abuso sexual contra filhos de 2 e 4 anos

Vizinha registrou boletim de ocorrência na polícia para denunciar a mulher. Crianças têm marcas de mordidas e queimaduras pelo corpo.

Por G1 RS

21/05/2018 15h00.
 

Mãe das crianças foi presa na manhã desta segunda-feira (21), em Canoas (Foto: Polícia Civil/Divulgação).

 
 

Uma mulher de 35 anos foi presa na manhã desta segunda-feira (21) em Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre, por suspeita de torturar e abusar sexualmente de dois filhos, um menino de 2 anos e uma menina de 4 anos. 

 

De acordo com a delegada Andrea Magno, titular da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DPCAV), uma vizinha – que é madrinha de uma das crianças – registrou um boletim de ocorrência na polícia denunciando a mulher.

 

"As crianças têm marcas de mordida e queimaduras pelo corpo. 
Várias cicatrizes", relata Andrea.

Um laudo de lesão corporal comprovou as agressões e, conforme a delegada, a investigação continua para confirmar o estupro das crianças. 
A polícia aguarda o resultado de exames para confirmar o abuso sexual dos irmãos. 

 

A mulher perdeu a guarda dos filhos por determinação da Justiça e foi encaminhada ao sistema penitenciário. 
As crianças foram encaminhadas a um abrigo, onde receberão atendimento psicológico.