“Não podemos esquecer que somos funcionários públicos e que estamos nas funções para servir”. Afirma deputado Gesmar Costa na inauguração do Estação Cidadania em Parauapebas.

Na manhã deste sábado (19), centenas de pessoas prestigiaram a inauguração da Estação Cidadania, um programa do governo do Estado que tem como objetivo a aproximação com a comunidade, além de oferecer serviços básicos ao cidadão. 

A Estação Cidadania funcionará nas dependências do Shopping Karajás, na Cidade Nova, às margens da rodovia Faruk Salmen. 

Além de vários secretários estaduais, dentre os quais, Alice Viana, secretária de Administração, estiveram presentes o senador Flexa Ribeiro, o deputados federal Arnaldo Jordy e os deputados estaduais, Gesmar Costa, Sidney Rosa, Celso Sabino e Márcio Miranda, que deve ser indicado candidato a governador do Estado. 

O ex-prefeito de Parauapebas, Valmir Mariano também esteve presente no evento.

O deputado Gesmar Costa, principal responsável pela vinda da Estação Cidadania para o município, ressaltou a sua trajetória desde janeiro de 2017, quando assumiu a cadeira de deputado, “incomodava-me ver as obras do governo do estado paralisadas na cidade e contei como o apoio do deputado e presidente da Assembleia, Márcio Miranda que me encaminhou a diversos órgãos do estado onde pudemos fazer as nossas reivindicações e hoje os serviços do presídio foram reativados, além de outros como o Instituto tecnológico, escola Irmã Dulce etc”. 

O parlamentar do PSD também salientou a atuação da secretária Alice Viana que sempre deu prioridade ao lado técnico, “por isso, para estar à frente desse grande projeto indiquei Leudicy Leão, que além de ser política, tem larga experiência no serviço público.

Gesmar finalizou solicitando aos servidores que estarão comandando os setores para que primem por um bom atendimento, “não podemos esquecer que somos funcionários públicos e que estamos nas funções para servir”.

Além de Gesmar, outros políticos também se manifestaram, exaltando o programa, que hoje se faz presente em outros sete municípios e oferece serviços como emissão de carteiras de identidade, serviços de proteção ao consumidor, serviços de previdência social para servidores do Estado, serviços bancários (Banpará), abertura de empresas (Jucepa), emissão de carteira Nacional de Habilitação (CNH) emplacamentos de veículos e outros mais.

O deputado Márcio Miranda classificou de fundamental a vinda da Estação Cidadania para Parauapebas, destacando o trabalho de Gesmar Costa que não mediu esforço par que o benefício viesse para o município, “em Belém se tinha uma ideia que Parauapebas era um município rico e que não precisava do Estado.

Com a vinda de Gesmar para a Assembleia essa concepção foi modificada e os resultados estão aparecendo”, disse.

Após os discursos, os parlamentares, secretários e os presentes foram vistoriar as salas da Estação.

CNJ deve decidir nesta terça se permite ou proíbe união estável de mais de duas pessoas

Autora do pedido de proibição afirma que reconhecer uniões poliafetivas será 'involução'. Entidade favorável a esse tipo de união diz que discussão é 'retrocesso democrático'; veja argumentos.

Por Maria Fernanda Erdelyi e Renan Ramalho, G1, Brasília

22/05/2018 05h00.
 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá decidir nesta terça-feira (22) se permite ou proíbe o registro de união estável de mais de duas pessoas, as chamadas uniões poliafetivas.

O assunto é discutido no conselho desde 2016, quando a Associação de Direito das Famílias e das Sucessões (ADFAS) apresentou o pedido de proibição desse tipo de união.

Na ocasião, a então corregedora nacional de Justiça, Nancy Andrighi, recomendou aos cartórios que não oficializassem uniões desse tipo até que o mérito da questão fosse discutido pelo conselho.

• Relacionamentos poliamorosos quebram tabus no mundo
• União estável entre três pessoas é oficializada em cartório
• Primeiro a ter união estável com 2 mulheres fala sobre a relação

No fim abril, o atual corregedor, João Otávio de Noronha, votou pela proibição total das uniões poliafetivas, argumentando que a Constituição e o Código Civil não preveem esse tipo de união estável.

"Os pouquíssimos casos existentes no país não são aptos a demonstrar mudanças de pensamento social e levar ao reconhecimento da entidade familiar.


A sociedade brasileira não incorporou união poliafetiva como forma de constituição de família.

Há real dificuldade hoje a conceder status tão importante a essa modalidade de relacionamento que ainda carece de maturação", escreveu o ministro novo.

Para a sessão desta terça, é aguardado o voto do ministro Aloysio Corrêa, que pediu vista na última ocasião em que o tema esteve na pauta.

A decisão do CNJ dependerá da maioria dos votos dos 15 conselheiros.

Quando a ação foi apresentada ao CNJ, em 2016, haviam sido identificados três casos de uniões registradas em cartórios: uma entre um homem e duas mulheres; outra com três homens e duas mulheres; e uma terceira, de três mulheres.

Tabelião e oficial de registros públicos no Distrito Federal, Geraldo Felipe de Souto Silva afirmou ao G1 que, na avaliação dele, muitas pessoas têm procurado o cartório para tentar a escritura deste tipo de união.

"Há cerca de um ano, famílias formadas por mais de duas pessoas têm procurado o cartório.

Com a escritura, a família se sente aceita socialmente e legalmente constituída, a despeito de não ser necessária a escritura para que essa família efetivamente exista”, opina o tabelião.

CNJ vai retomar debate sobre registro de uniões poliafetivas.

Argumentos

Conheça abaixo argmentos a favor e contra a união poliafetiva:

 

A FAVOR.

O advogado e presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam), Rodrigo da Cunha Pereira, afirma que este tipo de discussão no CNJ é um "retrocesso democrático". 

"Essa discussão no CNJ é um retrocesso democrático muito grande.

 

O Estado não tem que entrar nesta seara, na economia do desejo das pessoas.

Essas uniões existem, queiram ou não. E a escritura não cria a união poliafetiva. Essas relações existem".

Para ele, a discussão representa um "incentivo à intolerância" por "repelir o diferente".

 

"É voltar ao passado, a uma moral hipócrita que já expropriou cidadanias. 
 


No passado, o filho que nascia fora de um casamento, era o filho ilegítimo, não reconhecido.

 
O filho existia e cometiam a hipocrisia de fingir que ele não existia em nome da moral e dos bons costumes.

 
Não podemos repetir essas injustiças hipócritas", ressalta o advogado. 

 

Para o presidente do instituto, se o CNJ vir a reconhecer a possibilidade de registro dessas relações em cartórios, será um avanço na "garantia da liberdade das pessoas de constituírem família como elas quiserem". 

 

CONTRA.
 

Autora da ação em análise no CNJ e presidente da Associação de Direito de Família e das Sucessões (Adfas), a advogada Regina Beatriz Tavares da Silva argumenta que, além de não ser autorizado pela Constituição nem pelas leis do país, o reconhecimento de uniões poliafetivas será uma "involução".

Ela argumenta, ainda, que as sociedades se desenvolveram com base na monogamia e que os povos que ainda permitem relações de poligamia – na maior parte da África e numa menor região da Ásia – registram os piores índices de desenvolvimento humano.

"Há gravíssimos danos à igualdade entre homens e mulheres.

Conforme se verificou em estudos, em todos os países em que se adota casamentos poligâmicos existe uma inferioridade feminina, com as mulheres sendo tratadas em segundo plano, com aumento imenso na violência doméstica.

Além disso, um descuido em relação a filhos, porque os conflitos domésticos se agravam e se multiplicam".

Além da "deterioração" da relação familiar, ela também questiona os efeitos que isso terá sobre órgãos públicos e privados. 

 

Cita, por exemplo, que como a união estável tem os mesmos efeitos de um casamento civil, todos os integrantes poderão, por exemplo, conseguir pensão por morte junto à Previdência para cada cônjuge que morrer. 
 

Além disso, poderão exigir benefícios de dependentes junto a planos de saúde, seguradoras e até clubes, na iniciativa privada.

Cármen Lúcia: 'Somos craques em fazer leis. A nossa dificuldade é cumpri-las'

A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, em entrevista

 

 

A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, em entrevista - REPRODUÇÃO / TV BAND

BRASÍLIA – A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse nessa segunda-feira que não faltam leis boas no Brasil – o que falta é o cumprimento delas. 

Ela elogiou a Lei Maria da Penha, a Lei da Ficha Limpa e também a Lei de Refugiados, que são copiadas por outros países. 

A declaração da ministra foi em uma palestra dada para estudantes e professores do Centro Universitário de Brasília (UniCeub).

LEIA: 'Judiciário não age de ofício', diz Cármen Lúcia sobre TSE julgar candidatura de Lula
— Nós somos craques em fazer leis. 

A Lei da Ficha Limpa é copiada em muito lugar, bem como a Lei Maria da Penha. 

Temos uma das melhores leis de refugiados. 

Nossas constituições são muito bem feitas. 

A nossa dificuldade é de cumprir as leis — disse a ministra.

A ministra também criticou a falta de cumprimento da Constituição. 

E disse que, se ela for totalmente cumprida, o país passará a um patamar pleno da democracia.

— Temos uma Constituição que neste ano comemora 30 anos, já teve mais de uma centena de modificações e não atingiu no que é básico para a libertação do ser humano. 

Não se garante a eficiência dos serviços, saúde, educação, a prestação da justiça ainda demora muito. 

Os cidadãos têm pressa dos seus direitos. 

O cidadão não tem apenas fome do que comer, mas tem fome de justiça e, por isso, luta muito mais. 

A despeito de tantas dificuldades, temos um campo enorme para a esperança — declarou.

Cármen Lúcia disse que o país está em crise, sem especificar qual o setor. 

Mas ressaltou que o Brasil tem muitos recursos e, através do direito, há possibilidades de grandes mudanças:
— É um momento de grandes dificuldades, mas também de grandes possibilidades. 

O Brasil tem terra, tem sol, tem água, tem um céu que deixa embevecida qualquer pessoa que tenha olhos para olhar, e que podem ser matrizes de uma nova possibilidade do enorme potencial que a gente tem.

Homem oferece R$ 100 mil a policiais para não ser preso e é autuado por corrupção ativa em MT

Ele usa o nome de Baltazar Luz de Santana e Baltazar Leandro Pereira Neto. Suspeito é um dos criminosos mais procurados do Brasil.

Por G1 MT

21/05/2018 10h15.

Suspeito usa o nome de Baltazar Luz de Santana e Baltazar Leandro Pereira Neto (Foto: Polícia Civil de MT/Assessoria).
 

Um dos criminosos mais procurados do Brasil, com extensa ficha criminal, foi preso nesse domingo (20) pela Polícia Civil, em Cuiabá. 
O suspeito foi preso em flagrante com uma carteira de habilitação.
Durante abordagem ele chegou a oferecer R$100 mil para ser liberado, sendo autuado por corrupção ativa.

 

Segundo a Delegacia Especializada de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos Automotores (Derrfva), existem vários mandados de prisão em aberto contra o autuado, em diferentes regiões do Brasil que ainda estão sendo checados em razão do investigado possuir diversos nomes nos crimes e processos anteriores.

 

Ao ser abordado em uma motocicleta, o suspeito apresentou uma CNH falsa (Foto: Polícia Civil de MT/Assessoria).
 

Ele usa o nome de Baltazar Luz de Santana e Baltazar Leandro Pereira Neto. 

 

Baltazar foi preso por volta das 17h, em um evento automotivo que ocorria nas dependências região da Avenida Beira Rio, bairro Dom Aquino, na capital. 

 

Ao ser abordado em uma motocicleta, o suspeito apresentou uma CNH falsa, em nome de Rafael Gimenes. 

 

Conhecido com o apelido de ‘Boy’, o investigado foi reconhecido pelos policiais civis como o suspeito da prática de diversos roubos. 
Ele ofereceu R$ 100 mil para que os policiais civis não o prendessem, também ofereceu a motocicleta para tentar evitar a prisão. 

 

Conduzido à delegacia, o criminoso foi autuado em flagrante pelos crimes de uso de documento falso e corrupção ativa, além de ter sido dado cumprimento dois mandados de prisão, sendo um em Mato Grosso e outro no Acre. 

 

Outras duas pessoas também foram presas com veículos ou documentos adulterados. 

Os três detidos serão encaminhados para audiência de custódia nesta segunda-feira (21), na capital

Justiça determina prisão, e João Cláudio Genu se entrega à polícia; ex-tesoureiro do PP está na Papuda

Também condenado no mensalão, Genu foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em um processo da Lava Jato. Pena é de 9 anos e 4 meses.

Por Camila Bomfim, TV Globo, Brasília

21/05/2018 20h23.

O ex-tesoureiro do PP João Claudio Genu, ao ser preso pela PF em 2016 (Foto: Giuliano Gomes/PR PRESS).
 

A juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou a prisão do ex-tesoureiro do PP João Claudio Genu. 

 

A TV Globo confirmou que ele se entregou a polícia nesta segunda-feira (21) e está no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para cumprir a pena de 9 anos e 4 meses. 

 

Também condenado no processo do mensalão, Genu foi condenado em outubro do ano passado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), responsável pelos processos da Lava Jato em segunda instância. 

 

Inicialmente, o juiz federal Sérgio Moro havia condenado Genu a 8 anos e 8 meses de prisão por corrupção passiva e associação criminosa. 

 

O ex-assessor do PP recorreu ao TRF-4, que aumentou a pena. 

 

Genu recorreu, novamente ao TRF-4, mas teve o pedido negado. 

 

Com isso, foi decretada a prisão dele. 

 

Desde 2016 o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que a pena pode começar a ser cumprida após condenação na segunda instância da Justiça.

Suspeitas.

Ao condenar o ex-tesoureiro do PP, Sérgio Moro escreveu na sentença que "a propina paga a João Cláudio de Carvalho Genu foi de pelo menos R$ 3.120.000,00". 

 

A vantagem indevida, acrescentou o juiz, foi acertada em contratos da Petrobras com a diretoria de Abastecimento da Petrobras.

Crimes 'graves'

Na decisão, a juíza Gabriela Hardt afirma: "Tratando-se de crimes de gravidade, inclusive corrupção e lavagem de dinheiro, com produto do crime não recuperado, a execução após a condenação em segundo grau impõe-se sob pena de dar causa a processos sem fim e a, na prática, impunidade de sérias condutas criminais". 

 

Em outro trecho da decisão, ela acrescentou que, "como se não bastasse, um dos condenados, recebeu vantagem indevida, com enriquecimento pessoal, enquanto estava sendo julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470, em afronta aquela Corte Suprema e a ilustar a necessidade de iniciar o cumprimento da pena por seu efeito dissuasório". 

 

Gabriela Hardt conclui a decisão informando que a defesa de Genu já apresentou recursos ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, o que não têm efeito suspensivo, ou seja, não impede a prisão do ex-tesoureiro do PP. 

 

Na decisão, a magistrada pede que Genu seja transferido para Curitiba.

Temer avisa a interlocutores que lançará nome de Meirelles ao Planalto

Por Gerson Camarotti

21/05/2018 17h08.

O presidente Michel Temer e o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles (Foto: Adriano Machado/Reuters).
 

O presidente Michel Temer avisou aos interlocutores mais próximos que lançará nesta terça-feira (22) a pré-candidatura de Henrique Meirelles ao Palácio do Planalto pelo MDB. 
O partido organizou um evento para esta terça intitulado "encontro para o futuro". 

 

A disposição foi externada depois da pressão de um setor do partido por uma definição oficial de Temer.

Auxiliares do Palácio do Planalto defendiam abertamente a candidatura de Temer à reeleição, principalmente depois da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.

O presidente, contudo, não conseguiu sair da agenda negativa das investigações da Lava Jato.

Hoje, Temer é alvo de dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal: o que apura irregularidades na edição do decreto dos portos e o que investiga o pagamento de propina pela Odebrecht ao MDB na campanha de 2014.

 

Apesar de Temer já ter sinalizado a interlocutores a estratégia de lançar o nome de Meirelles ao Planalto, há forte resistência por parte de um grupo próximo a Temer, liderado pelo ministro de Minas e Energia, Moreira Franco.

A avaliação do grupo é que o movimento esvaziará o poder presidencial de Temer de forma precoce. 
E, por isso, ele deveria esperar mais um pouco para anunciar a decisão de não disputar a reeleição.

Na semana passada, Temer sinalizou pela primeira vez, em entrevista ao blog, a disposição de lançar o nome do ex-ministro da Fazenda. 

 

A bancada do MDB do Senado pressionou o presidente Temer a anunciar logo sua decisão de não disputar a reeleição. 

 

"A bancada entende que não tem condições do partido lançar a candidatura de Temer. 
Atrapalharia muito os planos regionais do MDB", disse ao blog a senadora Simone Tebet (MS), líder do MDB. 

 

"Por que insisto que o presidente Temer oficialize logo que não será candidato? 
Porque sabemos que ele não é candidato. 
E atrasar isso, impedirá que um pré-candidato avance na sua mobilização", ressaltou.

 

A senadora também reagiu ao movimento do Palácio do Planalto de transformar Michel Temer no coordenador da campanha presidencial da legenda. 
Ela conta que chegou a alertar o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo) do risco de Temer assumir o comando da campanha.

"É um suicídio a coordenação da campanha ficar nas mãos do presidente Temer. 
Diante da situação do país, o presidente tem que governar. 
Isso contaminaria a campanha do MDB", advertiu.